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PROCESSO
CC 106748 UF: MG REGISTRO: 2009/0140214-0
NÚMERO ÚNICO : -
CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 28/07/2009
AUTOR JOSÉ DURÃES DE MAGALHÃES
RÉU MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO
RELATOR(A) Min. JORGE MUSSI - TERCEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Tempo de Serviço
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 06/11/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

352090524963
842200808303008

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

06/11/2009 - 11:42 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL E CRIMINAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JANUÁRIA - MG. (CIÊNCIA DO MPF EM 01/10/2009).

06/11/2009 - 09:50 - PROCESSO BAIXADO AO(À) JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL CRIMINAL INF. JUVT. JANUÁRIA/MG - GUIA N° 36675

05/11/2009 - 11:42 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2009

02/10/2009 - 08:45 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001028-2009-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/10/2009 - 18:40 - TELEGRAMA Nº MCD3S-8853 EXPEDIDO AO (À) VARA DO TRABALHO DE JANUÁRIA/MG

01/10/2009 - 18:40 - TELEGRAMA Nº MCD3S-8852 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIR DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA INF E JUV DE JANUÁRIA - MG

30/09/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

29/09/2009 - 18:58 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 29/09/2009

29/09/2009 - 12:51 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 30/09/2009

24/09/2009 - 18:01 - TELEGRAMA Nº JCD3S-8507 EXPEDIDO AO (À) VARA DO TRABALHO DE JANUÁRIA/MG

24/09/2009 - 18:01 - TELEGRAMA Nº JCD3S-8506 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIR DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA INF E JUV DE JANUÁRIA - MG

23/09/2009 - 18:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

23/09/2009 - 18:31 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O SUSCITANTE, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JANUÁRIA - MG, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

02/09/2009 - 15:19 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

02/09/2009 - 14:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

06/08/2009 - 14:12 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

31/07/2009 - 14:23 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

30/07/2009 - 21:04 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 30/07/2009 - MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 17:26:18

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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