| 23/11/2009 | - | 12:01 | - | OFÍCIO Nº 007527/2009-CD2T ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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| 19/11/2009 | - | 17:37 | - | PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO À ORIGEM COM ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL (DA CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO AO TRÂNSITO EM JULGADO)
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| 19/11/2009 | - | 17:37 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO
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| 16/10/2009 | - | 18:22 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001929-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 15/10/2009 | - | 18:51 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001928-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 15/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 15/10/2009 | - | 07:01 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
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| 14/10/2009 | - | 19:17 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 14/10/2009
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| 14/10/2009 | - | 11:31 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 15/10/2009
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| 13/10/2009 | - | 16:24 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."
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| 06/10/2009 | - | 07:00 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 06/10/2009
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| 05/10/2009 | - | 19:06 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 05/10/2009
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| 02/10/2009 | - | 09:34 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 13/10/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 06/10/2009
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| 23/09/2009 | - | 14:47 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
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| 23/09/2009 | - | 14:19 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 23/09/2009 - MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
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| 17/07/2009 | - | 16:34 | - | PROCESSO REMETIDO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 20783
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| 17/07/2009 | - | 09:00 | - | AUTOS FÍSICOS REMETIDOS AO SETOR DE BAIXA APÓS A SUA DIGITALIZAÇÃO, PASSANDO O RECURSO ESPECIAL A TRAMITAR, A PARTIR DESTA DATA, DE FORMA ELETRÔNICA.
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