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PROCESSO
HC 138001 UF: RJ REGISTRO: 2009/0106580-2
NÚMERO ÚNICO : 0106580-53-2009.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 02/06/2009
IMPETRANTE LYDIO DA HORA SANTOS E OUTROS
IMPETRADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR(A) Min. CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA
ASSUNTO Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes - Tráfico
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 17/11/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
206243/2009 - DOC  - P/ TJ RJ (2 VOLUMES) - 03/09/2009 - 23/10/2009
173236/2009 - PREJUL - P/ ALEX SANDRO DE PAULA ROQUE  - 05/08/2009 - 12/08/2009

FASES

17/11/2009 - 18:34 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 30818

17/11/2009 - 14:05 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS.

17/11/2009 - 14:05 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

05/11/2009 - 15:26 - PROCESSO DEVOLVIDO

29/10/2009 - 14:37 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001514-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/10/2009 - 13:09 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

26/10/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

23/10/2009 - 18:54 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23/10/2009

23/10/2009 - 18:27 - PETIÇÃO Nº 206243/2009 (DOCUMENTO(S)) AUTUADA COMO HC 151764

23/10/2009 - 17:17 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

23/10/2009 - 17:06 - PETIÇÃO 206243/2009 (DOCUMENTO(S)) ENCAMINHADA À COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

21/10/2009 - 17:03 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR

21/10/2009 - 15:28 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 26/10/2009

20/10/2009 - 16:38 - PETIÇÃO 206243/2009 (DOCUMENTO(S)) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

07/10/2009 - 13:01 - TELEGRAMA Nº JCD6T-27473 EXPEDIDO AO (À) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

07/10/2009 - 13:01 - TELEGRAMA Nº JCD6T-27472 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

06/10/2009 - 18:07 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO HAROLDO RODRIGUES CONCEDENDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS, E DOS VOTOS DOS SRS. MINISTROS NILSON NAVES E MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA NO MESMO SENTIDO, A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

30/09/2009 - 16:19 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 01/10/2009 14:00:00

09/09/2009 - 15:46 - PROCESSO RECEBIDO

09/09/2009 - 14:46 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) PARA PROFERIR VOTO VISTA

08/09/2009 - 19:18 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 206243/2009 (DOCUMENTO(S))

08/09/2009 - 15:43 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR CONCEDENDO A ORDEM, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE). AGUARDAM OS SRS. MINISTROS NILSON NAVES E MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SR. MINISTRO OG FERNANDES."

08/09/2009 - 08:43 - PETIÇÃO 206243/2009 (DOCUMENTO(S)) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/09/2009 - 16:01 - PETIÇÃO Nº 206243/2009 DOC - DOCUMENTO(S) PROTOCOLADA EM 03/09/2009.

04/09/2009 - 14:31 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 08/09/2009 14:00:00

12/08/2009 - 19:09 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

12/08/2009 - 19:03 - PETIÇÃO Nº 173236/2009 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

07/08/2009 - 16:35 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

06/08/2009 - 19:19 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 173236/2009 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO)

06/08/2009 - 10:12 - PETIÇÃO 173236/2009 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

05/08/2009 - 16:24 - PETIÇÃO Nº 173236/2009 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 05/08/2009.

30/06/2009 - 14:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

30/06/2009 - 13:00 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

22/06/2009 - 10:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000799-2009-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/06/2009 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/06/2009 - 07:00 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 18/06/2009

17/06/2009 - 19:25 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/06/2009

16/06/2009 - 18:07 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO A LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 18/06/2009)

16/06/2009 - 15:37 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

03/06/2009 - 11:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

03/06/2009 - 10:45 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DA SEXTA TURMA EM 03/06/2009 - MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)


Data de Impressão: 9/2/2010 14:23:11

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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