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Processos
PROCESSO
CC 105345 UF: DF REGISTRO: 2009/0099044-9
NÚMERO ÚNICO : 0099044-88-2009.3.00.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 25/05/2009
AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS
RÉU VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP
RELATOR(A) Min. FERNANDO GONÇALVES - SEGUNDA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO CIVIL - Empresas - Recuperação judicial e Falência
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO em 09/02/2010
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
17528/2010 - PETREQ - JUNTADA DE CERTIDAO P/ SINDICATO DOS AEROVIARIOS NO ESTADO DE SAO PAULO - 08/02/2010 - 09/02/2010
16245/2010 - PETREQ - JUNTADA DE DECISAO P/ AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA - 05/02/2010 - 09/02/2010
14681/2010 - PET  - P/ AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA - 03/02/2010 - 04/02/2010
300572/2009 - VISTA  - P/ AGROPECUARIA VALEDO DO ARAGUAIA LTDA - 02/12/2009 - 04/12/2009
298247/2009 - PROC  - P/AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA  - 30/11/2009 - 04/12/2009
292937/2009 - PET  - P/ SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - 25/11/2009 - 04/12/2009
279320/2009 - EDcl  - P/ AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA - 12/11/2009 - 16/11/2009
275736/2009 - PETDOC - P/SINDICATO DOS AEROVIARIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - 09/11/2009 - 10/11/2009
270069/2009 - PET  - P/ EDMILSON MENDONCA (E-MAIL - 2 fls)  - 04/11/2009 - 06/11/2009
213732/2009 - OF  - NR 84/09 14A VT SP - 11/09/2009 - 15/09/2009
212237/2009 - OFINFO - NR 30/2009 JT SAO PAULO - 10/09/2009 - 15/09/2009
203431/2009 - OF  - NR 30/09 JT DA 2A REG SP (fax - 4 fls)  - 01/09/2009 - 03/09/2009
197940/2009 - OFINFO - NR 28/09 JT DA 2A REG (fax - 14 fls)  - 26/08/2009 - 02/09/2009
171422/2009 - PROC  - DR ÉVERSON RICARDO ARRAES MENDES (PELO SUSCITANTE) - 03/08/2009 - 07/08/2009
171739/2009 - AgRg  - P/ SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - 03/08/2009 - 10/08/2009
160358/2009 - AgRg  - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS  - 08/07/2009 - 29/07/2009
152574/2009 - EDcl  - P/ SINDICATO DOS AEROVIARIOS NO ESTADO DE SAO PAULO  - 29/06/2009 - 03/07/2009

FASES

09/02/2010 - 16:07 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO DE FLS. 676/679, 712/717, 725/762, 765/768 E 769/786 E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 684/708

09/02/2010 - 15:57 - PETIÇÃO Nº 17528/2010 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

09/02/2010 - 15:57 - PETIÇÃO Nº 16245/2010 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

09/02/2010 - 15:32 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

09/02/2010 - 11:45 - PETIÇÃO 17528/2010 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

08/02/2010 - 14:28 - PETIÇÃO Nº 17528/2010 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 08/02/2010.

08/02/2010 - 11:39 - PETIÇÃO 16245/2010 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

05/02/2010 - 13:13 - PETIÇÃO Nº 16245/2010 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 05/02/2010.

04/02/2010 - 17:40 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO DE FLS. 676/679, 712/717 E 725/762 E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 684/708

04/02/2010 - 17:31 - PETIÇÃO Nº 14681/2010 (PETIÇÃO) JUNTADA

04/02/2010 - 15:54 - PETIÇÃO 14681/2010 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/02/2010 - 15:54 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

04/02/2010 - 14:21 - PETIÇÃO 14681/2010 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

04/02/2010 - 11:44 - PETIÇÃO 14681/2010 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

03/02/2010 - 17:55 - PETIÇÃO Nº 14681/2010 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/02/2010.

18/12/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO DE FLS. 676/679 E DE FLS. 712/717 E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 684/708

16/12/2009 - 15:08 - PROCESSO DEVOLVIDO

15/12/2009 - 14:22 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VALENTINA AVELAR DE CARVALHO

11/12/2009 - 14:23 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000506-2009-CORD2S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/12/2009 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 09/12/2009

07/12/2009 - 20:59 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 07/12/2009

04/12/2009 - 14:50 - VISTA À SUSCITANTE: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 09/12/2009)

04/12/2009 - 13:09 - PETIÇÃO Nº 300572/2009 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

04/12/2009 - 13:09 - PETIÇÃO Nº 298247/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

04/12/2009 - 13:09 - PETIÇÃO Nº 292937/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

03/12/2009 - 11:56 - PETIÇÃO 300572/2009 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

02/12/2009 - 14:03 - PETIÇÃO Nº 300572/2009 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 02/12/2009.

01/12/2009 - 13:17 - PETIÇÃO 298247/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

01/12/2009 - 10:30 - PETIÇÃO Nº 298247/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 30/11/2009.

01/12/2009 - 09:30 - PETIÇÃO 292937/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

01/12/2009 - 09:15 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/11/2009 - 10:49 - PETIÇÃO 292937/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NO GABINETE

26/11/2009 - 17:44 - PETIÇÃO 292937/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

26/11/2009 - 11:41 - PETIÇÃO 292937/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

25/11/2009 - 14:25 - PETIÇÃO Nº 292937/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 25/11/2009.

17/11/2009 - 12:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÕES DE FLS. 672/673, FLS. 676/679 E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 684/708

16/11/2009 - 18:33 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

16/11/2009 - 12:18 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE ESTRADA JUNIOR

16/11/2009 - 09:43 - PETIÇÃO Nº 279320/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

12/11/2009 - 15:56 - OFÍCIO Nº 010024/2009-CD2S COMUNICANDO DATA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - DISTRITO FEDERAL (CÓPIA JUNTADA)

12/11/2009 - 15:56 - OFÍCIO Nº 010023/2009-CD2S COMUNICANDO DATA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) JUIZ DA 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (CÓPIA JUNTADA)

12/11/2009 - 15:49 - PETIÇÃO Nº 279320/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 12/11/2009.

11/11/2009 - 15:01 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

11/11/2009 - 13:20 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE ESTRADA JUNIOR

10/11/2009 - 19:36 - PETIÇÃO Nº 275736/2009 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) JUNTADA

10/11/2009 - 17:24 - PETIÇÃO 275736/2009 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/11/2009 - 11:43 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000437-2009-CORD2S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/11/2009 - 10:38 - PETIÇÃO Nº 275736/2009 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS PROTOCOLADA EM 09/11/2009.

10/11/2009 - 09:03 - PROCESSO DEVOLVIDO

06/11/2009 - 16:21 - PETIÇÃO Nº 270069/2009 (PETIÇÃO - FAX) JUNTADA

06/11/2009 - 16:16 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

06/11/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 171739/2009 - AGRG NO CC 105345/DF

05/11/2009 - 18:55 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 05/11/2009

05/11/2009 - 15:33 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 171739/2009 - AGRG NO CC 105345/DF - PREVISTA PARA O DIA: 06/11/2009

05/11/2009 - 12:27 - PETIÇÃO 270069/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/11/2009 - 18:46 - PETIÇÃO Nº 270069/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/11/2009.

29/10/2009 - 12:15 - TELEGRAMA Nº JCD2S-1904 EXPEDIDO AO (À) 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO JUNTADO

29/10/2009 - 12:15 - TELEGRAMA Nº JCD2S-1903 EXPEDIDO AO (À) VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL JUNTADO

28/10/2009 - 19:37 - TELEGRAMA Nº JCD2S-1904 EXPEDIDO AO (À) 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

28/10/2009 - 19:37 - TELEGRAMA Nº JCD2S-1903 EXPEDIDO AO (À) VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

28/10/2009 - 18:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

28/10/2009 - 14:55 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS PARA NÃO CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, JULGANDO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

27/10/2009 - 10:58 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 28/10/2009 14:00:00

15/10/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER DE FLS. 654/655, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 220/382, AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS. 385/519, 525/620 E INFORMAÇÕES DE FLS. 624/637 (FAX), 645/648 (ORIGINAL), 639/642 (FAX) E FLS. 649/651 (ORIGINAL)

13/10/2009 - 14:40 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

21/09/2009 - 17:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

18/09/2009 - 16:59 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/09/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 220-382), AGRAVO REGIMENTAL (FLS. 385-519 E 525-620) E INFORMAÇÕES (FLS. 624-637, 639-642, 645-648 E 649-651)

15/09/2009 - 16:35 - PETIÇÃO Nº 213732/2009 (OFÍCIO) JUNTADA

15/09/2009 - 16:35 - PETIÇÃO Nº 212237/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

14/09/2009 - 15:50 - PETIÇÃO 213732/2009 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

14/09/2009 - 14:50 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/09/2009 - 11:47 - PETIÇÃO Nº 213732/2009 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 11/09/2009.

11/09/2009 - 11:59 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 212237/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES)

11/09/2009 - 11:28 - PETIÇÃO 212237/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/09/2009 - 18:23 - PETIÇÃO Nº 212237/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 10/09/2009.

04/09/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 220-382), AGRAVO REGIMENTAL (FLS. 385-519 E 525-620) E INFORMAÇÕES (FLS. 624-637 E 639-642)

03/09/2009 - 15:36 - PETIÇÃO Nº 203431/2009 (OFÍCIO - FAX) JUNTADA

02/09/2009 - 17:14 - PETIÇÃO 203431/2009 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

02/09/2009 - 13:46 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

02/09/2009 - 12:19 - PETIÇÃO Nº 197940/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - FAX) JUNTADA

02/09/2009 - 12:11 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

01/09/2009 - 17:26 - PETIÇÃO Nº 203431/2009 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 01/09/2009.

01/09/2009 - 15:04 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

28/08/2009 - 15:33 - PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 197940/2009

27/08/2009 - 12:07 - PETIÇÃO 197940/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

26/08/2009 - 17:49 - PETIÇÃO Nº 197940/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 26/08/2009.

17/08/2009 - 13:12 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 220/382 E AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS. 385/519 E 525/620

12/08/2009 - 18:09 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

12/08/2009 - 10:55 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

10/08/2009 - 17:39 - PETIÇÃO Nº 171739/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

07/08/2009 - 14:30 - PETIÇÃO Nº 171422/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

06/08/2009 - 14:42 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

04/08/2009 - 14:29 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 171739/2009 (AGRAVO REGIMENTAL)

04/08/2009 - 14:29 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 171422/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

04/08/2009 - 11:20 - PETIÇÃO 171422/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/08/2009 - 11:20 - PETIÇÃO 171739/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

03/08/2009 - 15:59 - PETIÇÃO Nº 171739/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 03/08/2009.

03/08/2009 - 15:54 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

03/08/2009 - 12:15 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

03/08/2009 - 12:11 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

03/08/2009 - 12:06 - PETIÇÃO Nº 171422/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 03/08/2009.

30/07/2009 - 17:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 220/382 E AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 385/519

30/07/2009 - 14:23 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

29/07/2009 - 16:15 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE ESTRADA JUNIOR

29/07/2009 - 16:00 - PETIÇÃO Nº 160358/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

09/07/2009 - 18:23 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 160358/2009 (AGRAVO REGIMENTAL)

08/07/2009 - 17:16 - PETIÇÃO 160358/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

08/07/2009 - 14:57 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.220/382

08/07/2009 - 14:55 - PETIÇÃO Nº 160358/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 08/07/2009.

03/07/2009 - 11:05 - PETIÇÃO Nº 152574/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

30/06/2009 - 12:43 - PETIÇÃO 152574/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

30/06/2009 - 11:17 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000240-2009-CORD2S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 29/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/06/2009 - 15:07 - PETIÇÃO Nº 152574/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 29/06/2009.

26/06/2009 - 14:31 - OFÍCIO Nº 006052/2009-CD2S COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - DISTRITO FEDERAL (CÓPIA JUNTADA)

26/06/2009 - 14:31 - OFÍCIO Nº 006051/2009-CD2S COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) JUIZ DA 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (CÓPIA JUNTADA)

26/06/2009 - 07:12 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 26/06/2009

25/06/2009 - 20:11 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/06/2009

25/06/2009 - 14:02 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR CONHECENDO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 26/06/2009)

24/06/2009 - 10:42 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/06/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

17/06/2009 - 14:51 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

03/06/2009 - 18:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

02/06/2009 - 17:45 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/05/2009 - 10:21 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

26/05/2009 - 17:49 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2007/0045003-5 EM 26/05/2009 - MINISTRO FERNANDO GONÇALVES - SEGUNDA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 17:01:40

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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