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PROCESSO
EREsp 650727 UF: TO REGISTRO: 2009/0068818-2
NÚMERO ÚNICO : -
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP VOLUMES: 7 APENSOS: 1
AUTUAÇÃO 17/04/2009
EMBARGANTE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
EMBARGADO RUI SOARES BARROS
RELATOR(A) Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 16/10/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
164442/2009 - IMP  - P/ RUI SOARES BARROS E CONJUJE - 16/07/2009 - 17/07/2009
121072/2009 - PROC  - DR EDMAR TEIXEIRA DE PAULA  - 25/05/2009 - 27/05/2009

FASES

03/11/2009 - 11:03 - PETIÇÃO 264995/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2009 - 17:58 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2009 - 16:31 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

16/10/2009 - 16:31 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2009

09/09/2009 - 10:02 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000774-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 08/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/09/2009 - 11:35 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000778-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 04/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/09/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

03/09/2009 - 19:03 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 03/09/2009

02/09/2009 - 18:30 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 04/09/2009

27/08/2009 - 11:40 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO

26/08/2009 - 17:26 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS E DEU-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

20/08/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 20/08/2009

19/08/2009 - 18:54 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 19/08/2009

19/08/2009 - 15:17 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 26/08/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 20/08/2009

20/07/2009 - 17:01 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

20/07/2009 - 16:44 - PETIÇÃO Nº 164442/2009 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 16/07/2009.

20/07/2009 - 16:20 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.

20/07/2009 - 15:11 - PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

17/07/2009 - 16:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/07/2009 - 16:36 - PETIÇÃO Nº 164442/2009 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

17/07/2009 - 11:19 - PETIÇÃO 164442/2009 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

06/07/2009 - 08:50 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000634-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/07/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

02/07/2009 - 10:40 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000642-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 01/07/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/07/2009 - 07:05 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 01/07/2009

01/07/2009 - 07:03 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 01/07/2009

30/06/2009 - 20:36 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 30/06/2009

30/06/2009 - 20:35 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 30/06/2009

29/06/2009 - 12:38 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/06/2009 - 12:32 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR ADMITINDO EMBARGOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/06/2009 - 09:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

27/05/2009 - 07:32 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/05/2009 - 07:31 - PETIÇÃO Nº 121072/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

26/05/2009 - 15:40 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.

26/05/2009 - 15:28 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/05/2009 - 14:19 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 121072/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

26/05/2009 - 12:52 - PETIÇÃO 121072/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

25/05/2009 - 14:58 - PETIÇÃO Nº 121072/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 25/05/2009.

22/04/2009 - 11:38 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

17/04/2009 - 18:06 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 17/04/2009 - MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 12:52:11

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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