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PROCESSO
REsp 1133257 UF: RJ REGISTRO: 2009/0064907-9
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 07/08/2009
RECORRENTE OZINALDO FÉLIZ DE ARAUJO
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA em 17/12/2009
TIPO Processo Eletrônico

NÚMEROS DE ORIGEM

20080013302
200813511111

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
17968/2010 - EDcl  - P/ MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - 08/02/2010 -  
16619/2010 - EDcl  - P/ MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (fax - 3 fls)  - 05/02/2010 -  

FASES

08/02/2010 - 14:56 - PETIÇÃO Nº 17968/2010 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 08/02/2010.

05/02/2010 - 15:36 - PETIÇÃO Nº 16619/2010 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 05/02/2010.

05/02/2010 - 08:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000008-2010-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/02/2010 - 17:31 - CÓPIA DOS AUTOS EM ARQUIVO DIGITAL ENTREGUE AO(À) DR. SAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO (REPRESENTANTE: CAMILA FLÁVIA LINS LIVINO DE CARVALHO)

02/02/2010 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

01/02/2010 - 20:36 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 01/02/2010

15/01/2010 - 13:56 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 02/02/2010

17/12/2009 - 13:45 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/10/2009 - 17:11 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/10/2009 - 15:16 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

26/10/2009 - 08:07 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002170-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/10/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 22/10/2009

21/10/2009 - 21:03 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 21/10/2009

21/10/2009 - 14:26 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 27/10/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 22/10/2009

21/08/2009 - 12:15 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

21/08/2009 - 11:27 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2009/0014897-7 EM 21/08/2009 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA

04/08/2009 - 17:25 - PROCESSO REMETIDO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - GUIA N° 21854

03/08/2009 - 18:46 - AUTOS FÍSICOS REMETIDOS AO SETOR DE BAIXA APÓS A SUA DIGITALIZAÇÃO, PASSANDO O RECURSO ESPECIAL A TRAMITAR, A PARTIR DESTA DATA, DE FORMA ELETRÔNICA.


Data de Impressão: 9/2/2010 12:53:34

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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