STJ - Superior Tribunal de Justiça

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PROCESSO

RMS 29119

UF: RJ

REGISTRO: 2009/0050899-7

NÚMERO ÚNICO

: -

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

VOLUMES: 1

APENSOS: 0

AUTUAÇÃO

26/03/2009

RECORRENTE

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RECORRIDO

UNIÃO

RELATOR(A)

Min. CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA

ASSUNTO

DIREITO TRIBUTÁRIO

LOCALIZAÇÃO

Entrada em COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA em 10/06/2009

TIPO

Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200051015225961

200702010060720

PARTES E ADVOGADOS

RECORRENTE	:	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO	:	MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS E OUTRO(S) - RJ112403
RECORRIDO	:	UNIÃO

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

10/06/2009	-	13:31	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA
09/06/2009	-	15:46	-	RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: " A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. VENCIDO O SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN".
03/06/2009	-	07:01	-	PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 03/06/2009
02/06/2009	-	18:39	-	PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/06/2009
02/06/2009	-	07:57	-	INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 09/06/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 03/06/2009
13/05/2009	-	11:06	-	PROCESSO REMETIDO
12/05/2009	-	17:50	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER
12/05/2009	-	17:47	-	PROCESSO RENUMERADO A PARTIR DA FL. 185/190
12/05/2009	-	14:33	-	PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER
27/03/2009	-	12:52	-	VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/03/2009	-	18:29	-	PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 26/03/2009 - MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA

DECISÕES

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Data de Impressão: 9/2/2010 18:03:28

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