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PROCESSO
CC 104020 UF: MG REGISTRO: 2009/0044473-4
NÚMERO ÚNICO : -
CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 23/03/2009
AUTOR JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU EM APURAÇÃO
RELATOR(A) Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - TERCEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO PROCESSUAL PENAL
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 15/09/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

15/09/2009 - 10:31 - PROCESSO BAIXADO AO(À) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA INF. E JUV. DE VESPASIANO/MG - GUIA N° 27386

15/09/2009 - 07:46 - PROCESSO REMETIDO

14/09/2009 - 08:23 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VESPASIANO - MG (MANDADO DE INTIMAÇÃO COM CIÊNCIA DO MPF EM 25/08/2009, ARQUIVADO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO),

14/09/2009 - 08:23 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2009

27/08/2009 - 08:23 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000819-2009-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

21/08/2009 - 15:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6829 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE INF. E JUVENT. DE VESPASIANO-MG

21/08/2009 - 15:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6828 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VESPASIANO-MG

21/08/2009 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

20/08/2009 - 18:58 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 20/08/2009

20/08/2009 - 09:52 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 21/08/2009

13/08/2009 - 18:35 - TELEGRAMA Nº JCD3S-6502 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VESPASIANO-MG

13/08/2009 - 18:35 - TELEGRAMA Nº JCD3S-6503 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE INF. E JUVENT. DE VESPASIANO-MG

12/08/2009 - 19:44 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

12/08/2009 - 18:05 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O SUSCITADO, JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VESPASIANO - MG, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

04/08/2009 - 10:03 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 12/08/2009 14:00:00

02/04/2009 - 16:43 - PROCESSO REMETIDO

01/04/2009 - 15:50 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

01/04/2009 - 14:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

25/03/2009 - 12:24 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2009 - 10:17 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 24/03/2009 - MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - TERCEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 14:22:25

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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