| 15/12/2009 | - | 16:21 | - | OFÍCIO Nº 006061/2009-CD1T ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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| 15/12/2009 | - | 14:06 | - | PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO À ORIGEM COM ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL (DA CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO AO TRÂNSITO EM JULGADO)
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| 15/12/2009 | - | 14:06 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO
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| 23/11/2009 | - | 08:23 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002464-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 19/11/2009 | - | 08:21 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002466-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 18/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 18/11/2009 | - | 06:59 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 209601/2009 - AGRG NO RESP 1122012/RS
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| 17/11/2009 | - | 19:06 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/11/2009
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| 17/11/2009 | - | 16:37 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 209601/2009 - AGRG NO RESP 1122012/RS - PREVISTA PARA O DIA: 18/11/2009
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| 07/10/2009 | - | 13:45 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª TURMA
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| 06/10/2009 | - | 14:26 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
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| 01/10/2009 | - | 16:46 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 06/10/2009 14:00:00
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| 14/09/2009 | - | 08:16 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL
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| 14/09/2009 | - | 08:16 | - | PETIÇÃO Nº 209601/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA
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| 08/09/2009 | - | 17:43 | - | PETIÇÃO Nº 209601/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 08/09/2009.
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| 08/09/2009 | - | 07:52 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001659-2009-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 04/09/2009 | - | 10:23 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001660-2009-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 03/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 03/09/2009 | - | 07:02 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 03/09/2009
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| 02/09/2009 | - | 19:06 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/09/2009
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| 01/09/2009 | - | 15:26 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 03/09/2009)
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| 03/07/2009 | - | 16:16 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
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| 03/07/2009 | - | 15:09 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 03/07/2009 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
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| 18/03/2009 | - | 10:31 | - | PROCESSO REMETIDO A(AO) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 5136
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| 12/03/2009 | - | 12:31 | - | AUTOS FÍSICOS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM APÓS A SUA DIGITALIZAÇÃO, PASSANDO O RECURSO ESPECIAL A TRAMITAR, A PARTIR DESTA DATA, DE FORMA ELETRÔNICA.
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