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PROCESSO
CR 3721 PAÍS: GB REGISTRO: 2008/0281740-1
NÚMERO ÚNICO : 0281740-29-2008.3.00.0000
CARTA ROGATÓRIA VOLUMES: 9 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 15/12/2008
JUSROGANTE TRIBUNAL COMERCIAL DIVISÃO DA SUPREMA CÔRTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA DA INGLATERRA
INTERES. MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO DIREITO CIVIL
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 26/01/2010
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

94452008

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
1201/2010 - RE  - P/ MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (COM GUIAS DE PORTE E CUSTAS)  - 06/01/2010 - 22/01/2010
262525/2009 - IEDcl  - P/ MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA  - 27/10/2009 - 03/11/2009
262662/2009 - IEDcl  - P/ PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - 27/10/2009 - 03/11/2009
241568/2009 - EDcl  - P/ MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA  - 07/10/2009 - 20/10/2009
240331/2009 - PROC  - DRA PRISCILA FURGERI MORANDO - 06/10/2009 - 07/10/2009
237682/2009 - EDcl  - P/ MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (fax - 05 fls)  - 05/10/2009 - 06/10/2009
236402/2009 - EDcl  - P/ PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - 02/10/2009 - 05/10/2009
113206/2009 - PET  - P/ PETROBRAS BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 15/05/2009 - 20/05/2009
39896/2009 - IMP  - P/ MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA  - 03/03/2009 - 05/03/2009
35459/2009 - PETREQ - CARGA DOS AUTOS P/ MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA  - 26/02/2009 - 05/03/2009
2965/2009 - PROC  - DR CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO - 12/01/2009 - 13/01/2009

FASES

09/02/2010 - 13:11 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000018-2010-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 08/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/02/2010 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 04/02/2010

03/02/2010 - 19:17 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 03/02/2010

27/01/2010 - 10:13 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001314-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/01/2010 - 16:40 - VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RE (PETIÇÃO Nº 1201/2010 ) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/02/2010)

26/01/2010 - 16:20 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2010 - 17:51 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2010 - 17:22 - PETIÇÃO Nº 1201/2010 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

06/01/2010 - 14:03 - PETIÇÃO Nº 1201/2010 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 06/01/2010.

17/12/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 241568/2009 - EDCL NA CR 3721/EX

16/12/2009 - 19:15 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 16/12/2009

16/12/2009 - 10:29 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 241568/2009 - EDCL NA CR 3721/EX - PREVISTA PARA O DIA: 17/12/2009

02/12/2009 - 18:33 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 02.12.2009

02/12/2009 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA E ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PETROBRAS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

25/11/2009 - 08:30 - EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 02/12/2009 14:00:00

11/11/2009 - 10:47 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/11/2009 - 18:24 - PETIÇÃO Nº 262662/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

03/11/2009 - 18:24 - PETIÇÃO Nº 262525/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

27/10/2009 - 19:45 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001029-2009-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 23/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/10/2009 - 15:46 - PETIÇÃO Nº 262662/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 27/10/2009.

27/10/2009 - 15:03 - PETIÇÃO Nº 262525/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 27/10/2009.

22/10/2009 - 07:00 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 22/10/2009

21/10/2009 - 21:03 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 21/10/2009

20/10/2009 - 19:36 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 22/10/2009)

20/10/2009 - 11:18 - PETIÇÃO Nº 241568/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

07/10/2009 - 16:43 - PETIÇÃO Nº 241568/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 07/10/2009.

07/10/2009 - 16:22 - PETIÇÃO Nº 240331/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

06/10/2009 - 16:22 - PETIÇÃO Nº 240331/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 06/10/2009.

06/10/2009 - 14:18 - PETIÇÃO Nº 237682/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

06/10/2009 - 10:31 - PETIÇÃO 237682/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

05/10/2009 - 14:30 - PETIÇÃO Nº 237682/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 05/10/2009.

05/10/2009 - 12:08 - PETIÇÃO Nº 236402/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

02/10/2009 - 16:12 - PETIÇÃO Nº 236402/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 02/10/2009.

30/09/2009 - 11:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000912-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 29/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/09/2009 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

25/09/2009 - 18:55 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 25/09/2009

25/09/2009 - 09:22 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 28/09/2009

02/09/2009 - 18:13 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 02.09.2009

02/09/2009 - 17:55 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU O EXEQUATUR, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

26/08/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 26/08/2009

25/08/2009 - 18:55 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/08/2009

21/08/2009 - 17:38 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 02/09/2009 DA CORTE ESPECIAL NO DJE EM 26/08/2009

01/07/2009 - 15:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

29/06/2009 - 14:25 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000589-2009-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/06/2009 - 18:22 - PROCESSO REDISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 26/06/2009 - MINISTRA ELIANA CALMON - CORTE ESPECIAL

26/06/2009 - 17:30 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS

24/06/2009 - 07:00 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADO NO DJE EM 24/06/2009

23/06/2009 - 19:13 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23/06/2009

22/06/2009 - 13:41 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO

22/06/2009 - 13:37 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 24/06/2009)

20/05/2009 - 16:02 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (FLS. 2232/2236)

20/05/2009 - 15:09 - PETIÇÃO Nº 113206/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

18/05/2009 - 14:55 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

15/05/2009 - 18:50 - PETIÇÃO Nº 113206/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 15/05/2009.

06/03/2009 - 12:10 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/03/2009 - 07:52 - PETIÇÃO Nº 39896/2009 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

05/03/2009 - 07:52 - PETIÇÃO Nº 35459/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

03/03/2009 - 15:39 - PETIÇÃO Nº 39896/2009 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 03/03/2009.

03/03/2009 - 15:12 - PROCESSO DEVOLVIDO

26/02/2009 - 14:55 - PETIÇÃO Nº 35459/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 26/02/2009.

26/02/2009 - 14:40 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO FÁBIO FLORIANO MELO MARTINS

16/02/2009 - 08:04 - INTIMAÇÃO VIA POSTAL Nº 000022/2009-CESP EXPEDIDA AO(À) MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO)

06/02/2009 - 13:52 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000014-2009-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/02/2009 - 07:03 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 03/02/2009

02/02/2009 - 20:02 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/02/2009

28/01/2009 - 08:08 - INTIMAÇÃO VIA POSTAL Nº 000022/2009-CESP EXPEDIDA AO(À) MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA CÓPIA JUNTADA

28/01/2009 - 08:08 - INTIMAÇÃO VIA POSTAL Nº 000022/2009-CESP EXPEDIDA AO(À) MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA

23/01/2009 - 08:29 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO INTERESSADO(A). AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 03/02/2009)

22/01/2009 - 16:03 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

13/01/2009 - 15:53 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE FLS. 2148 E 2152/2155

13/01/2009 - 15:51 - PETIÇÃO Nº 2965/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

12/01/2009 - 17:00 - PETIÇÃO Nº 2965/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 12/01/2009.

08/01/2009 - 16:31 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

05/01/2009 - 17:34 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

02/01/2009 - 18:15 - PROCESSO REGISTRADO EM 02/01/2009


Data de Impressão: 9/2/2010 16:15:14

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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