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PROCESSO
HC 124375 UF: PR REGISTRO: 2008/0280668-2
NÚMERO ÚNICO : 0280668-07-2008.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 15/12/2008
IMPETRANTE MARCELO COUTO DE CRISTO
IMPETRADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR(A) Min. OG FERNANDES - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 27/08/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

4692297

PARTES E ADVOGADOS

IMPETRANTE :MARCELO COUTO DE CRISTO
IMPETRADO  :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE  :ALFONSO SCUICIATO

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
133769/2009 - PET  - P/ MARCELO COUTO DE CRISTO  - 05/06/2009 - 10/06/2009
131868/2009 - PET  - P/ MARCELO COUTO DE CRISTO (fax - 1 fls)  - 04/06/2009 - 10/06/2009
8070/2009 - OFINFO - NR 29/2009 TJPR  - 26/01/2009 - 28/01/2009
7175/2009 - OF  - NR 53/09 JD DA COMARCA DA REG DE CURITIBA DA 12A VARA CRIMINAL DE CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - 22/01/2009 - 23/01/2009
318423/2008 - PET  - P/ MARCELO COUTO DE CRISTO (ORIGINAL DE HC)  - 17/12/2008 - 19/12/2008

FASES

27/08/2009 - 10:39 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 29288

26/08/2009 - 14:12 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS.

26/08/2009 - 14:12 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

07/08/2009 - 10:02 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000913-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/08/2009 - 07:03 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

31/07/2009 - 19:18 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 31/07/2009

29/07/2009 - 11:46 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 03/08/2009

23/06/2009 - 19:43 - TELEGRAMA Nº JCD6T-16344 EXPEDIDO AO (À) VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

23/06/2009 - 19:43 - TELEGRAMA Nº JCD6T-16343 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

23/06/2009 - 17:54 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO-VISTA DA SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA DENEGANDO A ORDEM, O VOTO DO SR. MINISTRO CELSO LIMONGI QUE A CONCEDIA, E O VOTO DO SR. MINISTRO PAULO GALLOTTI DENEGANDO-A, A TURMA, VERIFICADO O EMPATE NA VOTAÇÃO E PREVALECENDO A DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO PACIENTE, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. VENCIDOS A SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA E O SR. MINISTRO PAULO GALLOTTI, QUE A DENEGAVAM."

23/06/2009 - 09:37 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 23/06/2009 14:00:00

10/06/2009 - 15:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

10/06/2009 - 15:22 - PETIÇÃO Nº 133769/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

10/06/2009 - 15:01 - PETIÇÃO Nº 131868/2009 (PETIÇÃO - FAX) JUNTADA

10/06/2009 - 11:25 - PETIÇÃO 133769/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/06/2009 - 18:42 - PETIÇÃO 133769/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NO GABINETE

09/06/2009 - 18:41 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GABINETE DA EXMA. SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

09/06/2009 - 18:39 - PETIÇÃO 131868/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/06/2009 - 17:31 - PETIÇÃO 133769/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

09/06/2009 - 17:11 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA.

09/06/2009 - 10:15 - PETIÇÃO 133769/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

08/06/2009 - 15:00 - PETIÇÃO 133769/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO(A) MINISTRO(A) MARIA THEREZA

08/06/2009 - 13:37 - PETIÇÃO 133769/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

05/06/2009 - 19:09 - PETIÇÃO Nº 133769/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/06/2009.

05/06/2009 - 15:46 - PETIÇÃO 131868/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NO GABINETE

05/06/2009 - 14:52 - PETIÇÃO 131868/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/06/2009 - 13:55 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PARA PROFERIR VOTO VISTA

05/06/2009 - 11:49 - PETIÇÃO 131868/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/06/2009 - 15:23 - PETIÇÃO Nº 131868/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/06/2009.

04/06/2009 - 15:04 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR CONCEDENDO A ORDEM, PEDIU VISTA ANTECIPADA A SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) E PAULO GALLOTTI. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SR. MINISTRO NILSON NAVES."

29/05/2009 - 19:40 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 02/06/2009 14:00:00

15/05/2009 - 07:20 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

14/05/2009 - 13:00 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

19/02/2009 - 09:55 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000104-2009-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/02/2009 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/02/2009 - 07:00 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 17/02/2009

16/02/2009 - 19:31 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/02/2009

12/02/2009 - 08:41 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/02/2009)

11/02/2009 - 18:57 - TELEGRAMA Nº MCD6T-3159 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

11/02/2009 - 16:03 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

06/02/2009 - 11:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000016-2009-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/02/2009 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 04/02/2009

03/02/2009 - 19:09 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 03/02/2009

28/01/2009 - 11:05 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

28/01/2009 - 11:04 - PETIÇÃO Nº 8070/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

26/01/2009 - 15:10 - PETIÇÃO Nº 8070/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 26/01/2009.

23/01/2009 - 15:03 - PETIÇÃO Nº 7175/2009 (OFÍCIO) JUNTADA

22/01/2009 - 14:31 - PETIÇÃO Nº 7175/2009 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 22/01/2009.

09/01/2009 - 11:10 - TELEGRAMA Nº MCD6T-340 EXPEDIDO AO (À) VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES

09/01/2009 - 11:10 - TELEGRAMA Nº MCD6T-339 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES

07/01/2009 - 09:56 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR SOLICITANDO INFORMAÇÕES AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/02/2009)

19/12/2008 - 16:36 - PETIÇÃO Nº 318423/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

19/12/2008 - 15:45 - PETIÇÃO 318423/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

19/12/2008 - 15:45 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/12/2008 - 15:29 - PETIÇÃO 318423/2008 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/12/2008 - 18:43 - PETIÇÃO Nº 318423/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/12/2008.

17/12/2008 - 11:52 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

16/12/2008 - 17:50 - PROCESSO REDISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 16/12/2008 - MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA

16/12/2008 - 15:57 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS PARA REDISTRIBUIÇÃO.

15/12/2008 - 18:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

15/12/2008 - 14:39 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 15/12/2008 - MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 16:37:58

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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