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PROCESSO
RMS 28488 UF: PR REGISTRO: 2008/0279609-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 3
AUTUAÇÃO 17/12/2008
RECORRENTE CANAÃ INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA
RECORRIDO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR(A) Min. CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 28/01/2010
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

4287412

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
286423/2009 - Ag  - P/ CANAÃ INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA  - 18/11/2009 - 27/11/2009
255378/2009 - CR  - P/ ESTADO DO PARANÁ  - 20/10/2009 - 21/10/2009
228542/2009 - RE  - P/ CANAÃ INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA (COM GUIA DE CUSTAS E DE PORTE)  - 25/09/2009 - 29/09/2009
226335/2009 - RE  - P/ CANAÃ INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA (fax - 43 fls)  - 24/09/2009 - 29/09/2009
153025/2009 - IEDcl  - P/ ESTADO DO PARANÁ  - 29/06/2009 - 30/06/2009
143275/2009 - EDcl  - P/ CANAÃ INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA  - 17/06/2009 - 22/06/2009
140487/2009 - EDcl  - P/ CANAÃ INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA (fax - 11 fls)  - 15/06/2009 - 22/06/2009

FASES

28/01/2010 - 18:30 - PROCESSO AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2ª (REMESSA)

28/01/2010 - 18:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2010 - 16:10 - PROCESSO REMETIDO

22/01/2010 - 13:50 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE COM TERMO DE REMESSA NO AG/RE APENSO

22/01/2010 - 13:49 - PROCESSO APENSADO A ESTES OS DO AG/RE 32488/PR

17/12/2009 - 11:38 - PROCESSO AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

27/11/2009 - 07:35 - PETIÇÃO Nº286423/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) AUTUADA COMO AG/RE 32488(2009/0232622-4)

25/11/2009 - 14:11 - PETIÇÃO 286423/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.

25/11/2009 - 10:29 - PETIÇÃO 286423/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) REMETIDA À COORDENADORIA

20/11/2009 - 17:04 - PETIÇÃO 286423/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA

20/11/2009 - 10:15 - PETIÇÃO Nº 286423/2009 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADA EM 18/11/2009.

19/11/2009 - 10:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2009 - 17:58 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

18/11/2009 - 17:17 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/11/2009 - 18:16 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUCIUS MARCUS OLIVEIRA (REPRESENTANTE: NOELLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO)

11/11/2009 - 11:13 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000532-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/11/2009 - 07:04 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 09/11/2009

06/11/2009 - 19:24 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 06/11/2009

06/11/2009 - 11:47 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE INADMITINDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 09/11/2009) - PETIÇÃO Nº 228542/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

06/11/2009 - 08:59 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2009 - 15:11 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

21/10/2009 - 15:07 - PETIÇÃO Nº 255378/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

21/10/2009 - 11:08 - PETIÇÃO 255378/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2009 - 09:56 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2009 - 17:16 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2009 - 16:54 - PETIÇÃO Nº 255378/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 20/10/2009.

20/10/2009 - 16:40 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

07/10/2009 - 11:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000462-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/10/2009 - 18:02 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CESAR AUGUSTO BINDER (REPRESENTANTE: JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO)

05/10/2009 - 07:02 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 05/10/2009

02/10/2009 - 18:56 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/10/2009

29/09/2009 - 18:55 - VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RE (PETIÇÃO Nº 228542/2009 ) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/10/2009)

29/09/2009 - 17:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

29/09/2009 - 12:48 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

29/09/2009 - 11:14 - PETIÇÃO Nº 228542/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

29/09/2009 - 11:14 - PETIÇÃO Nº 226335/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FAX) JUNTADA

28/09/2009 - 11:28 - PETIÇÃO 228542/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

28/09/2009 - 08:22 - PETIÇÃO Nº 228542/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 25/09/2009.

25/09/2009 - 10:51 - PETIÇÃO 226335/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

24/09/2009 - 15:36 - PETIÇÃO Nº 226335/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 24/09/2009.

11/09/2009 - 18:40 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001625-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 11/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/09/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 143275/2009 - EDCL NO RMS 28488/PR

09/09/2009 - 18:50 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 09/09/2009

08/09/2009 - 14:36 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 143275/2009 - EDCL NO RMS 28488/PR - PREVISTA PARA O DIA: 10/09/2009

21/08/2009 - 16:40 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

20/08/2009 - 16:32 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

14/08/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 14/08/2009

13/08/2009 - 18:52 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/08/2009

12/08/2009 - 07:49 - PETIÇÃO Nº 143275/2009 - EDCL NO RMS 28488/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 20/08/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 14/08/2009

30/06/2009 - 15:13 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

30/06/2009 - 15:07 - PETIÇÃO Nº 153025/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

30/06/2009 - 11:47 - PETIÇÃO 153025/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

29/06/2009 - 18:47 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001227-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 29/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/06/2009 - 16:47 - PETIÇÃO Nº 153025/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 29/06/2009.

29/06/2009 - 16:45 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

29/06/2009 - 16:39 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

26/06/2009 - 12:47 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CESAR AUGUSTO BINDER (REPRESENTANTE: JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO)

26/06/2009 - 07:11 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 26/06/2009

25/06/2009 - 20:11 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/06/2009

24/06/2009 - 14:02 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 26/06/2009)

22/06/2009 - 09:24 - PETIÇÃO Nº 143275/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

22/06/2009 - 09:24 - PETIÇÃO Nº 140487/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

19/06/2009 - 11:28 - PETIÇÃO 143275/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

18/06/2009 - 12:39 - PETIÇÃO Nº 143275/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 17/06/2009.

16/06/2009 - 11:59 - PETIÇÃO 140487/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

15/06/2009 - 18:38 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001097-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 15/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/06/2009 - 15:16 - PETIÇÃO Nº 140487/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 15/06/2009.

12/06/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

10/06/2009 - 18:50 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 10/06/2009

08/06/2009 - 15:32 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 12/06/2009

03/06/2009 - 16:54 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

02/06/2009 - 16:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: " A TURMA POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A).

27/05/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 27/05/2009

26/05/2009 - 18:59 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/05/2009

25/05/2009 - 12:59 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 02/06/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 27/05/2009

03/03/2009 - 16:05 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

02/03/2009 - 14:56 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

18/12/2008 - 17:34 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/12/2008 - 09:58 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 18/12/2008 - MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 10:37:24

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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