| 14/05/2009 | - | 12:19 | - | PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO - ES - GUIA N° 12440
|
| 13/05/2009 | - | 15:45 | - | PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
|
| 13/05/2009 | - | 15:45 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2009
|
| 13/05/2009 | - | 10:40 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000408-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 11/05/2009 | - | 17:05 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
|
| 11/05/2009 | - | 16:09 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO ÂNGELA BORDIM MARTINELLI (REPRESENTANTE: BRUNO TAVARES DE CASTRO COELHO)
|
| 11/05/2009 | - | 07:19 | - | DESPACHO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADO NO DJE EM 11/05/2009
|
| 08/05/2009 | - | 19:04 | - | DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DISPONIBILIZADO NO DJE EM 08/05/2009
|
| 08/05/2009 | - | 13:21 | - | DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DEFERINDO PEDIDO EM RELAÇÃO À DRA. ANGELA BORDIM MATINELLI E INDEFERINDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO REQUERENTE SR. BRUNO TAVARES DE CASTRO COELHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 11/05/2009)
|
| 08/05/2009 | - | 11:26 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 30/04/2009 | - | 13:39 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) DENISE ARRUDA , COM PETIÇÃO REQUERENDO À FL. 176
|
| 30/04/2009 | - | 13:34 | - | PETIÇÃO Nº 97375/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA
|
| 30/04/2009 | - | 10:59 | - | PETIÇÃO 97375/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 29/04/2009 | - | 15:13 | - | PETIÇÃO Nº 97375/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/04/2009.
|
| 27/04/2009 | - | 16:17 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
|
| 27/04/2009 | - | 15:29 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO THAIS CRISPIM LOUREIRO
|
| 23/04/2009 | - | 10:35 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000330-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 20/04/2009 | - | 07:02 | - | DESPACHO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADO NO DJE EM 20/04/2009
|
| 17/04/2009 | - | 19:10 | - | DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/04/2009
|
| 16/04/2009 | - | 15:49 | - | DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DEFERINDO PEDIDO DE CÓPIA DOS AUTOS, SEM RETIRADA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/04/2009) - PETIÇÃO Nº 67449/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO)
|
| 16/04/2009 | - | 15:41 | - | PETIÇÃO Nº 67449/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
|
| 15/04/2009 | - | 10:02 | - | PETIÇÃO 67449/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 13/04/2009 | - | 17:25 | - | PETIÇÃO 67449/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
|
| 03/04/2009 | - | 11:31 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000262-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 01/04/2009 | - | 17:04 | - | OFÍCIO Nº 000673/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:04 | - | OFÍCIO Nº 000672/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:04 | - | OFÍCIO Nº 000671/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:04 | - | OFÍCIO Nº 000670/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:04 | - | OFÍCIO Nº 000669/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:04 | - | OFÍCIO Nº 000668/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:04 | - | OFÍCIO Nº 000667/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:04 | - | OFÍCIO Nº 000666/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:04 | - | OFÍCIO Nº 000665/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000664/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000663/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000662/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000661/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000660/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000659/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000658/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000657/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000656/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000655/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAÍMA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000654/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000653/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000652/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000651/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:03 | - | OFÍCIO Nº 000650/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:02 | - | OFÍCIO Nº 000649/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:02 | - | OFÍCIO Nº 000648/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:02 | - | OFÍCIO Nº 000647/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:02 | - | OFÍCIO Nº 000646/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:02 | - | OFÍCIO Nº 000645/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:02 | - | OFÍCIO Nº 000644/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:02 | - | OFÍCIO Nº 000643/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:02 | - | OFÍCIO Nº 000642/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 17:02 | - | OFÍCIO Nº 000641/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) SECRETÁRIO-GERAL PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 01/04/2009 | - | 07:00 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
|
| 31/03/2009 | - | 18:52 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 31/03/2009
|
| 31/03/2009 | - | 14:13 | - | PETIÇÃO 67449/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 31/03/2009 | - | 13:51 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 01/04/2009
|
| 30/03/2009 | - | 15:17 | - | PETIÇÃO Nº 67449/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 27/03/2009.
|
| 26/03/2009 | - | 17:44 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO, PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
|
| 25/03/2009 | - | 15:29 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."
|
| 19/03/2009 | - | 18:20 | - | PETIÇÃO Nº 56049/2009 (OFÍCIO) ARQUIVADA NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
|
| 19/03/2009 | - | 16:50 | - | PETIÇÃO 56049/2009 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 19/03/2009 | - | 07:01 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 19/03/2009
|
| 18/03/2009 | - | 19:15 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/03/2009
|
| 18/03/2009 | - | 15:02 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 25/03/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 19/03/2009
|
| 18/03/2009 | - | 10:29 | - | PETIÇÃO Nº 56049/2009 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 18/03/2009.
|
| 12/03/2009 | - | 18:26 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER
|
| 11/03/2009 | - | 15:10 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 03/03/2009 | - | 13:35 | - | VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
|
| 19/02/2009 | - | 10:51 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000091-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-924, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-925, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-926, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-927, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-928, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-929, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-930, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-931, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-900, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-901, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-902, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-903, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-904, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-905, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-906, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-907, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-908, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-909, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-910, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-911, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-912, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-913, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-914, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-915, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-916, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-917, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-918, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-919, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-920, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-921, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-922, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 17:10 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-923, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 17/02/2009 | - | 07:00 | - | DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJE EM 17/02/2009
|
| 16/02/2009 | - | 19:31 | - | DECISÃO DA MINISTRA RELATORA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/02/2009
|
| 16/02/2009 | - | 16:03 | - | DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA, A ELA DISTRIBUÍDOS. DETERMINANDO, AINDA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER E COMUNICAÇÃO, COM CÓPIA DA DECISÃO, AOS MINISTROS DA 1ª SEÇÃO E AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, NOS TERMOS E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2º, Ó 2º, DA RESOLUÇÃO N. 08/2008. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/02/2009)
|
| 16/02/2009 | - | 11:36 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.
|
| 18/12/2008 | - | 17:53 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
|
| 17/12/2008 | - | 09:58 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 17/12/2008 - MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA TURMA
|
