| 20/05/2009 | - | 13:09 | - | PROCESSO REMETIDO AO TRF DA 1ª REGIÃO
|
| 20/05/2009 | - | 13:09 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2009
|
| 19/05/2009 | - | 18:20 | - | OFÍCIO Nº 001126/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:20 | - | OFÍCIO Nº 001125/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001124/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001123/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001122/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001121/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001120/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001119/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001118/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001117/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001116/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001115/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001114/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001113/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001112/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001111/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:19 | - | OFÍCIO Nº 001110/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001109/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001108/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAÍMA. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001107/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001106/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001105/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001104/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001103/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001102/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001101/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001100/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001099/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001098/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001097/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001096/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:18 | - | OFÍCIO Nº 001095/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 19/05/2009 | - | 18:17 | - | OFÍCIO Nº 001094/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) SECRETÁRIO-GERAL PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA. CONFORME CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.
|
| 23/04/2009 | - | 14:46 | - | OFÍCIO Nº 000721/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:46 | - | OFÍCIO Nº 000720/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:46 | - | OFÍCIO Nº 000719/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:46 | - | OFÍCIO Nº 000718/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:46 | - | OFÍCIO Nº 000717/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:46 | - | OFÍCIO Nº 000716/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:46 | - | OFÍCIO Nº 000715/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:46 | - | OFÍCIO Nº 000714/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:46 | - | OFÍCIO Nº 000713/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000712/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000711/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000710/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000709/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000708/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000707/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000706/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000705/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000704/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000703/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAÍMA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000702/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000701/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000700/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000699/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:45 | - | OFÍCIO Nº 000698/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:44 | - | OFÍCIO Nº 000697/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:44 | - | OFÍCIO Nº 000696/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:44 | - | OFÍCIO Nº 000695/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:44 | - | OFÍCIO Nº 000694/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:44 | - | OFÍCIO Nº 000693/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:44 | - | OFÍCIO Nº 000692/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:44 | - | OFÍCIO Nº 000691/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:44 | - | OFÍCIO Nº 000690/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:44 | - | OFÍCIO Nº 000689/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) SECRETÁRIO-GERAL PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA. (CÓPIA JUNTADA)
|
| 23/04/2009 | - | 14:15 | - | PROCESSO DEVOLVIDO
|
| 13/04/2009 | - | 10:45 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000277-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 07/04/2009 | - | 14:14 | - | PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: FRANCISCO ANTONIO SILVA VIEIRA)
|
| 07/04/2009 | - | 10:38 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000280-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 06/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 06/04/2009 | - | 07:01 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
|
| 03/04/2009 | - | 19:23 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 03/04/2009
|
| 02/04/2009 | - | 18:56 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 06/04/2009
|
| 26/03/2009 | - | 17:43 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO, PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
|
| 25/03/2009 | - | 15:25 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."
|
| 24/03/2009 | - | 14:11 | - | PROCESSO RECEBIDO
|
| 24/03/2009 | - | 14:00 | - | PROCESSO DEVOLVIDO AO GAB. DO SR. MINISTRO RELATOR
|
| 24/03/2009 | - | 13:59 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
|
| 23/03/2009 | - | 14:00 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: FRANCISCO ANTONIO SILVA VIEIRA)
|
| 23/03/2009 | - | 13:59 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 23/03/2009 | - | 13:58 | - | PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
|
| 19/03/2009 | - | 07:01 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 19/03/2009
|
| 18/03/2009 | - | 19:15 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/03/2009
|
| 18/03/2009 | - | 15:02 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 25/03/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 19/03/2009
|
| 19/02/2009 | - | 11:38 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER
|
| 18/02/2009 | - | 14:24 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 06/02/2009 | - | 18:53 | - | VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
|
| 05/02/2009 | - | 10:18 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000013-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 04/02/2009 | - | 10:23 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000012-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 03/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 03/02/2009 | - | 07:01 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 03/02/2009
|
| 02/02/2009 | - | 20:01 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/02/2009
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7889, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7888, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7887, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7886, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7885, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7884, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7883, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7882, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7881, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7880, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7879, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7878, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7877, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7876, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7875, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7874, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7873, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7872, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7871, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7870, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7869, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7868, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7867, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7866, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7865, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7864, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7862, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7861, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7860, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7859, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 19:48 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-7858, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 19/12/2008 | - | 17:55 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA, A ELE(A) DISTRIBUÍDOS. DETERMINANDO, AINDA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER E COMUNICAÇÃO, COM CÓPIA DA DECISÃO, AOS MINISTROS DA 1ª SEÇÃO E AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, NOS TERMOS E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2º, Ó 2º, DA RESOLUÇÃO N. 08/2008 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 03/02/2009)
|
| 19/12/2008 | - | 16:33 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 19/12/2008 | - | 14:51 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
|
| 16/12/2008 | - | 17:50 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 16/12/2008 - MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
|
