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PROCESSO
REsp 1102552 UF: CE REGISTRO: 2008/0266468-7
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 24/11/2008
RECORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RECORRIDO MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA
RELATOR(A) Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Especiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 19/05/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200705000713268
9600332479

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
321040/2008 - VIS/PR - DRA MARILIA REGUEIRA DIAS (P/ RECORRIDO) - 19/12/2008 - 05/01/2009

FASES

21/05/2009 - 09:02 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO - GUIA N° 13206

19/05/2009 - 17:54 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

19/05/2009 - 17:54 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2009

12/05/2009 - 16:40 - OFÍCIO Nº 000688/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)

12/05/2009 - 16:40 - OFÍCIO Nº 000687/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)

12/05/2009 - 16:40 - OFÍCIO Nº 000686/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)

12/05/2009 - 16:40 - OFÍCIO Nº 000685/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)

12/05/2009 - 16:40 - OFÍCIO Nº 000684/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)

12/05/2009 - 16:40 - OFÍCIO Nº 000683/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) SECRETÁRIO-GERAL PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA. (CÓPIA JUNTADA)

12/05/2009 - 16:35 - PROCESSO DEVOLVIDO

13/04/2009 - 10:45 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000277-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

07/04/2009 - 07:47 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REPRESENTANTE: ARNON CAVALCANTE JUCÁ)

06/04/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

03/04/2009 - 19:23 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 03/04/2009

02/04/2009 - 18:56 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 06/04/2009

26/03/2009 - 17:43 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO, PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

25/03/2009 - 15:24 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

19/03/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 19/03/2009

18/03/2009 - 19:15 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/03/2009

18/03/2009 - 15:02 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 25/03/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 19/03/2009

19/02/2009 - 11:38 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

18/02/2009 - 14:24 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

10/02/2009 - 13:50 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/01/2009 - 09:25 - PROCESSO DEVOLVIDO

06/01/2009 - 08:39 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REPRESENTANTE: ARNON CAVALCANTE JUCÁ)

05/01/2009 - 16:18 - PETIÇÃO Nº 321040/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA

02/01/2009 - 10:45 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001402-2008-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/12/2008 - 16:39 - PETIÇÃO 321040/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

22/12/2008 - 15:23 - PETIÇÃO Nº 321040/2008 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 19/12/2008.

19/12/2008 - 11:12 - TELEGRAMA Nº MCD1S-7818, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO

19/12/2008 - 11:12 - TELEGRAMA Nº MCD1S-7819, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO

19/12/2008 - 11:12 - TELEGRAMA Nº MCD1S-7820, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO

19/12/2008 - 11:12 - TELEGRAMA Nº MCD1S-7821, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO

19/12/2008 - 11:12 - TELEGRAMA Nº MCD1S-7822, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO

19/12/2008 - 07:05 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 19/12/2008

18/12/2008 - 19:53 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/12/2008

17/12/2008 - 17:11 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA, A ELE(A) DISTRIBUÍDOS. DETERMINANDO, AINDA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER E COMUNICAÇÃO, COM CÓPIA DA DECISÃO, AOS MINISTROS DA 1ª SEÇÃO E AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, NOS TERMOS E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2º, Ó 2º, DA RESOLUÇÃO N. 08/2008. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 19/12/2008)

15/12/2008 - 17:01 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

12/12/2008 - 15:16 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

09/12/2008 - 10:43 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 09/12/2008 - MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 18:49:51

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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