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PROCESSO
REsp 1105947 UF: PR REGISTRO: 2008/0261827-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 19/12/2008
RECORRENTE SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO FAZENDA NACIONAL
RELATOR(A) Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO
LOCALIZAÇÃO Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 05/10/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

05/10/2009 - 15:17 - PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

05/10/2009 - 15:17 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

28/08/2009 - 18:43 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001518-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/08/2009 - 18:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001521-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 27/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/08/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

26/08/2009 - 19:25 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 26/08/2009

25/08/2009 - 16:41 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 27/08/2009

24/06/2009 - 14:19 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

23/06/2009 - 17:25 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

17/06/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 17/06/2009

16/06/2009 - 19:01 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/06/2009

16/06/2009 - 12:08 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/06/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 17/06/2009

03/03/2009 - 11:34 - PROCESSO RECEBIDO

03/03/2009 - 08:45 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

27/02/2009 - 18:58 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 27/02/2009 - MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 16:43:46

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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