| 04/02/2010 | - | 09:54 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000002-2010-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 01/02/2010 | - | 07:03 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 256337/2009 - EDCL NO RESP 1106462/SP
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| 29/01/2010 | - | 19:03 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 29/01/2010
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| 29/01/2010 | - | 14:57 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 256337/2009 - EDCL NO RESP 1106462/SP - PREVISTA PARA O DIA: 01/02/2010
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| 10/12/2009 | - | 08:41 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO
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| 09/12/2009 | - | 17:15 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."
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| 02/12/2009 | - | 07:02 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 02/12/2009
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| 01/12/2009 | - | 19:04 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 01/12/2009
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| 01/12/2009 | - | 16:02 | - | PETIÇÃO Nº 256337/2009 - EDCL NO RESP 1106462/SP - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 09/12/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 02/12/2009
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| 17/11/2009 | - | 14:06 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "RETIRADO DE MESA POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."
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| 12/11/2009 | - | 16:23 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 17/11/2009 14:00:00
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| 05/11/2009 | - | 09:09 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 314/321
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| 05/11/2009 | - | 08:58 | - | PETIÇÃO Nº 256337/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA
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| 05/11/2009 | - | 08:00 | - | PETIÇÃO Nº 253666/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA
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| 22/10/2009 | - | 13:32 | - | PETIÇÃO 256337/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
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| 21/10/2009 | - | 15:38 | - | PETIÇÃO Nº 256337/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 21/10/2009.
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| 20/10/2009 | - | 12:29 | - | PETIÇÃO 253666/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
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| 19/10/2009 | - | 17:59 | - | PETIÇÃO Nº 253666/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 19/10/2009.
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| 15/10/2009 | - | 12:51 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000944-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 14/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 14/10/2009 | - | 13:46 | - | OFÍCIO Nº 002996/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:46 | - | OFÍCIO Nº 002995/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:46 | - | OFÍCIO Nº 002994/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:46 | - | OFÍCIO Nº 002993/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:46 | - | OFÍCIO Nº 002992/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002991/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002990/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002989/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002988/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002987/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002986/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002985/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002984/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002983/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002982/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002981/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002980/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002979/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAÍMA. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002978/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:45 | - | OFÍCIO Nº 002977/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002976/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002975/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002974/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002973/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002972/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002971/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002970/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002969/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002968/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002967/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002966/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002965/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002964/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CERTIDÃO NOS AUTOS.
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| 13/10/2009 | - | 07:04 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
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| 09/10/2009 | - | 19:11 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 09/10/2009
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| 09/10/2009 | - | 15:07 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 13/10/2009
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| 24/09/2009 | - | 16:49 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO O PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, FORMULADO PELA ADVOGADA JULIANA CAVALCANTI PORTELA DE MELO (PETIÇÃO Nº 203331)
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| 24/09/2009 | - | 09:17 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO, PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
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| 23/09/2009 | - | 17:41 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA PARTE, NEGOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."
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| 17/09/2009 | - | 07:00 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 17/09/2009
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| 16/09/2009 | - | 19:01 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/09/2009
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| 16/09/2009 | - | 16:43 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/09/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 17/09/2009
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| 03/09/2009 | - | 14:26 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 03/09/2009 | - | 14:25 | - | PETIÇÃO Nº 203331/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
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| 03/09/2009 | - | 13:22 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
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| 02/09/2009 | - | 18:10 | - | PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 203331/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO)
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| 02/09/2009 | - | 17:22 | - | PETIÇÃO 203331/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.
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| 01/09/2009 | - | 17:52 | - | PETIÇÃO Nº 203331/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 01/09/2009.
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| 05/08/2009 | - | 16:43 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER
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| 05/08/2009 | - | 10:21 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000648-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 03/08/2009 | - | 07:06 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 03/08/2009
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| 31/07/2009 | - | 19:19 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 31/07/2009
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| 27/07/2009 | - | 14:52 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
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| 07/07/2009 | - | 16:12 | - | VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (R. DECISÃO DE FL. 278, LETRA 'A')
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| 07/07/2009 | - | 16:02 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO EXPEDIR OFÍCIO COM CÓPIA DA DECISÃO, AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2º, Ó 2º, DA RESOLUÇÃO N. 08/2008 (PROFERIDA EM ADITAMENTO À DECISÃO ANTERIOR) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 03/08/2009)
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4694, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4693, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4692, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4691, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4690, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4689, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4688, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4687, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4686, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4685, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4684, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4683, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4682, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4681, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4680, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4679, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4678, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4677, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4676, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4675, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4674, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4673, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4672, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4671, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4670, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4669, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 17:22 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4668, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 03/07/2009 | - | 15:19 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
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| 03/07/2009 | - | 14:48 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO MARCIA AMINO
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| 03/07/2009 | - | 14:42 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
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| 02/07/2009 | - | 10:36 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000630-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/07/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 30/06/2009 | - | 15:12 | - | PROCESSO REQUISITADO PELO GAB. DO SR. MINISTRO LUIZ FUX
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| 30/06/2009 | - | 07:09 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 30/06/2009
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| 29/06/2009 | - | 19:24 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4633, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 29/06/2009 | - | 19:24 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4632, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 29/06/2009 | - | 19:24 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4631, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 29/06/2009 | - | 19:24 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4630, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 29/06/2009 | - | 19:24 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4629, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 29/06/2009 | - | 19:24 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 29/06/2009
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| 26/06/2009 | - | 18:56 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR AFETANDO O PROCESSO À SEÇÃO - LEI 11.672/2008 E DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA, A ELE DISTRIBUÍDOS. DETERMINANDO, AINDA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER E COMUNICAÇÃO, COM CÓPIA DA DECISÃO, AOS MINISTROS DA 1ª SEÇÃO E AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, NOS TERMOS E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2º, Ó 2º, DA RESOLUÇÃO N. 08/2008. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 30/06/2009)
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| 04/03/2009 | - | 15:13 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
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| 02/03/2009 | - | 11:28 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 02/03/2009 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
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