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PROCESSO
HC 120586 UF: SP REGISTRO: 2008/0250617-7
NÚMERO ÚNICO : 0250617-13-2008.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 31/10/2008
IMPETRANTE ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO
IMPETRADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
RELATOR(A) Min. NILSON NAVES - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Contrabando ou descaminho
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 07/12/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200261810006283

PARTES E ADVOGADOS

IMPETRANTE :ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO
IMPETRADO  :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE  :SUN XIAO YONG
PACIENTE  :ZHANG HUAYUN

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
281927/2008 - OFINFO - NR 73/08 TRF DA 3A REG (COM DOCUMENTOS) - 12/11/2008 - 16/12/2008
279446/2008 - OFINFO - NR 2809/2008 GABP - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO  - 10/11/2008 - 16/12/2008
277363/2008 - OFINFO - NR 73/08 TRF DA 3A REG (fax - 3 fls)  - 07/11/2008 - 11/11/2008

FASES

18/11/2009 - 12:52 - PROCESSO REQUISITADO PELO GABINETE DO MINISTRO NILSON NAVES

05/11/2009 - 20:12 - TELEGRAMA Nº JCD6T-31043 EXPEDIDO AO (À) 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

05/11/2009 - 20:12 - TELEGRAMA Nº JCD6T-31042 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

05/11/2009 - 18:15 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O
VOTO-VISTA DA SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA CONCEDENDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS EM MENOR EXTENSÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO SR. MINISTRO OG FERNANDES, E OS VOTOS DOS SRS. MINISTROS CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) E HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), ACOMPANHANDO O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, SENDO QUE A SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA E O SR. MINISTRO OG FERNANDES A CONCEDIAM EM MENOR EXTENSÃO."


04/11/2009 - 14:55 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 05/11/2009 14:00:00

08/10/2009 - 16:58 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PARA PROFERIR VOTO VISTA

07/10/2009 - 16:23 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

06/10/2009 - 18:04 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR CONCEDENDO A ORDEM, PEDIU VISTA A SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS OG FERNANDES, CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) E HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)."

02/10/2009 - 16:24 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 06/10/2009 14:00:00

17/12/2008 - 14:30 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

16/12/2008 - 16:27 - PETIÇÃO Nº 281927/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

16/12/2008 - 16:27 - PETIÇÃO Nº 279446/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

16/12/2008 - 13:00 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

13/11/2008 - 15:11 - PETIÇÃO Nº 281927/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 12/11/2008.

12/11/2008 - 07:30 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2008 - 15:54 - PETIÇÃO Nº 279446/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 10/11/2008.

11/11/2008 - 09:28 - PETIÇÃO Nº 277363/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

07/11/2008 - 16:55 - PETIÇÃO Nº 277363/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 07/11/2008.

05/11/2008 - 14:19 - TELEGRAMA Nº MCD6T-24284 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES

03/11/2008 - 16:32 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

03/11/2008 - 11:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

03/11/2008 - 10:24 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 03/11/2008 - MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA TURMA


DECISÕES

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Data de Impressão: 9/2/2010 15:35:36

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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