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PROCESSO
MS 13964 UF: DF REGISTRO: 2008/0250430-0
NÚMERO ÚNICO : 0250430-05-2008.3.00.0000
MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 4 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 31/10/2008
IMPETRANTE EXPRESSO 21.COM LTDA
IMPETRADO MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA
RELATOR(A) Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 03/07/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

Não há números originários

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
311789/2008 - PET  - P/ EXPRESSO 21.COM LTDA  - 11/12/2008 - 19/12/2008
302982/2008 - AgRg  - P/ UNIÃO  - 02/12/2008 - 19/12/2008
294509/2008 - OFINFO - NR 38040/08 MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA (C/ DOCUMENTOS)  - 24/11/2008 - 28/11/2008
282480/2008 - RCDESP - P/ EXPRESSO 21.COM LTDA  - 13/11/2008 - 13/11/2008

FASES

03/07/2009 - 17:31 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 28706 - 04 VOLS.

03/07/2009 - 14:41 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

03/07/2009 - 14:41 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2009

27/05/2009 - 10:27 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000460-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/05/2009 - 15:51 - OFÍCIO Nº 001378/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) MINISTRO DE ESTADO DD. JORGE HAGE SOBRINHO (CÓPIA JUNTADA)

26/05/2009 - 11:25 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000461-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 25/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/05/2009 - 07:03 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

22/05/2009 - 19:13 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 22/05/2009

19/05/2009 - 17:46 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 25/05/2009

15/05/2009 - 18:48 - TELEGRAMA Nº JCD1S-3467 EXPEDIDO AO (À) *MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

14/05/2009 - 13:48 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS.

13/05/2009 - 15:34 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANÇA, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

07/05/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 07/05/2009

06/05/2009 - 18:56 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 06/05/2009

06/05/2009 - 15:05 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 13/05/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 07/05/2009

19/12/2008 - 17:18 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 780/791, COM AGRAVO REGIMENTAL ÀS FLS. 794/806 E COM A PETIÇÃO Nº 311.789/08 ÀS FLS. 807/812

19/12/2008 - 15:02 - PETIÇÃO Nº 311789/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

19/12/2008 - 15:00 - PETIÇÃO Nº 302982/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

19/12/2008 - 14:21 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

11/12/2008 - 16:19 - PETIÇÃO 311789/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

11/12/2008 - 13:07 - PETIÇÃO Nº 311789/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/12/2008.

04/12/2008 - 15:38 - PETIÇÃO 302982/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

03/12/2008 - 13:59 - PETIÇÃO Nº 302982/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 02/12/2008.

28/11/2008 - 17:03 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

28/11/2008 - 09:58 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: JOANA RAFAELA BRANDÃO SANTOS)

28/11/2008 - 09:34 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2008 - 09:34 - PETIÇÃO Nº 294509/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

27/11/2008 - 12:52 - PETIÇÃO 294509/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

26/11/2008 - 14:52 - PETIÇÃO Nº 294509/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 24/11/2008.

26/11/2008 - 11:27 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001293-2008-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/11/2008 - 10:46 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001295-2008-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 24/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/11/2008 - 07:03 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 24/11/2008

21/11/2008 - 19:15 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 21/11/2008

21/11/2008 - 15:15 - TELEGRAMA Nº MCD1S-6357 EXPEDIDO AO (À) *MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA JUNTADO

20/11/2008 - 17:01 - TELEGRAMA Nº MCD1S-6357 EXPEDIDO AO (À) *MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

20/11/2008 - 16:30 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 656/657, PARA DEFERIR, EM PARTE, A LIMINAR, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO RETROATIVA DO ATO ATACADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 24/11/2008) - PETIÇÃO Nº 282480/2008 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO)

20/11/2008 - 16:24 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

20/11/2008 - 16:06 - PROCESSO REMETIDO

13/11/2008 - 16:09 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO ÀS FLS. 662/668

13/11/2008 - 16:02 - PETIÇÃO Nº 282480/2008 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) JUNTADA

13/11/2008 - 15:51 - PETIÇÃO 282480/2008 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

13/11/2008 - 15:03 - PETIÇÃO Nº 282480/2008 RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PROTOCOLADA EM 13/11/2008.

11/11/2008 - 10:52 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001215-2008-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

11/11/2008 - 09:19 - OFÍCIO Nº 001172/2008-CD1S SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) EXPEDIDO AO(À) MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA (CÓPIA JUNTADA)

10/11/2008 - 10:52 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001216-2008-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 07/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

07/11/2008 - 07:00 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 07/11/2008

06/11/2008 - 19:26 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 06/11/2008

06/11/2008 - 08:34 - OFÍCIO Nº 001172/2008-CD1S SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) AGUARDANDO ASSINATURA

06/11/2008 - 08:25 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO A LIMINAR E SOLICITANDO INFORMAÇÕES, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 07/11/2008)

05/11/2008 - 18:18 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

31/10/2008 - 18:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

31/10/2008 - 17:59 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 31/10/2008 - MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 16:39:08

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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