Você está em: Início > Consultas > Processos
Processos
PROCESSO
RMS 28204 UF: MG REGISTRO: 2008/0248598-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 30/10/2008
RECORRENTE PAULO SÉRGIO CASSIANO
RECORRIDO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão / Permissão / Autorização - Tabelionatos, Registros, Cartórios
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 27/10/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

10000064409253

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
237780/2009 - Ag  - P/ PAULO SÉRGIO CASSIANO  - 05/10/2009 - 09/10/2009
171596/2009 - CR  - P/ ESTADO DE MINAS GERAIS  - 03/08/2009 - 25/08/2009
141018/2009 - RE  - P/ PAULO SÉRGIO CASSIANO  - 15/06/2009 - 16/06/2009
137984/2009 - PROC  - DR LUIZ ALBERTO CAETANO (P/ RECORRENTE) - 10/06/2009 - 16/06/2009
34087/2009 - EDcl  - P/ PAULO SÉRGIO CASSIANO  - 25/02/2009 - 02/03/2009
15856/2009 - PROC  - DR HUGO MENDES PLUTARCO - 05/02/2009 - 16/02/2009

FASES

23/11/2009 - 15:03 - PROCESSO AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

27/10/2009 - 15:45 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

27/10/2009 - 15:05 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO VANESSA SARAIVA DE ABREU (REPRESENTANTE: JANAINA MESQUITA ARAUJO)

09/10/2009 - 14:35 - PETIÇÃO Nº237780/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) AUTUADA COMO AG/RE 32194(2009/0200272-2)

08/10/2009 - 12:01 - PETIÇÃO 237780/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.

07/10/2009 - 18:03 - PETIÇÃO 237780/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) REMETIDA À COORDENADORIA

05/10/2009 - 14:56 - PROCESSO DEVOLVIDO

05/10/2009 - 14:52 - PETIÇÃO Nº 237780/2009 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADA EM 05/10/2009.

02/10/2009 - 13:38 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO HUGO MENDES PLUTARCO (REPRESENTANTE: LUIZ ALBERTO CAETANO)

28/09/2009 - 11:35 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000446-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/09/2009 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 24/09/2009

23/09/2009 - 18:55 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 23/09/2009

22/09/2009 - 18:05 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE INADMITINDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 24/09/2009) - PETIÇÃO Nº 141018/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

22/09/2009 - 17:59 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2009 - 08:41 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

26/08/2009 - 08:40 - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES

25/08/2009 - 17:25 - PETIÇÃO Nº 171596/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

04/08/2009 - 10:26 - PETIÇÃO 171596/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2009 - 16:19 - PETIÇÃO Nº 171596/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 03/08/2009.

21/07/2009 - 15:34 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

21/07/2009 - 14:48 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO VANESSA SARAIVA DE ABREU (REPRESENTANTE: JOSE DOS REIS MARIANO)

25/06/2009 - 08:22 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000292-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/06/2009 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 22/06/2009

19/06/2009 - 19:03 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 19/06/2009

16/06/2009 - 17:53 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2009 - 16:15 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

16/06/2009 - 16:11 - PETIÇÃO Nº 141018/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

16/06/2009 - 16:10 - PETIÇÃO Nº 137984/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

16/06/2009 - 11:59 - PETIÇÃO 141018/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

15/06/2009 - 19:05 - PETIÇÃO Nº 141018/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 15/06/2009.

15/06/2009 - 17:19 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

15/06/2009 - 16:58 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/06/2009 - 11:36 - PETIÇÃO 137984/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/06/2009 - 16:39 - PETIÇÃO Nº 137984/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 10/06/2009.

10/06/2009 - 16:30 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUIZ ALBERTO CAETANO

02/06/2009 - 18:07 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000997-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/05/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 34087/2009 - EDCL NO RMS 28204/MG

28/05/2009 - 19:19 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 28/05/2009

28/05/2009 - 18:54 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 28/05/2009

25/05/2009 - 17:00 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 34087/2009 - EDCL NO RMS 28204/MG - PREVISTA PARA O DIA: 29/05/2009

18/05/2009 - 13:33 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

18/05/2009 - 13:33 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

13/05/2009 - 12:57 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

12/05/2009 - 15:04 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

06/05/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 06/05/2009

05/05/2009 - 19:08 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 05/05/2009

04/05/2009 - 12:54 - PETIÇÃO Nº 34087/2009 - EDCL NO RMS 28204/MG - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 12/05/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 06/05/2009

26/03/2009 - 10:33 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (SEM MANIFESTAÇÃO)

18/03/2009 - 18:30 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000416-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/03/2009 - 07:12 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 17/03/2009

16/03/2009 - 18:55 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/03/2009

13/03/2009 - 15:12 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/03/2009)

02/03/2009 - 18:08 - PETIÇÃO Nº 34087/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

27/02/2009 - 10:53 - PETIÇÃO 34087/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

25/02/2009 - 18:49 - PETIÇÃO Nº 34087/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 25/02/2009.

19/02/2009 - 18:27 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000197-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/02/2009 - 07:06 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

17/02/2009 - 18:51 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/02/2009

16/02/2009 - 15:45 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 18/02/2009

16/02/2009 - 08:39 - PETIÇÃO Nº 15856/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

11/02/2009 - 17:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

11/02/2009 - 12:51 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

11/02/2009 - 12:51 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

11/02/2009 - 11:58 - PETIÇÃO 15856/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/02/2009 - 13:14 - PETIÇÃO Nº 15856/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 05/02/2009.

05/02/2009 - 15:22 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

02/02/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 02/02/2009

30/01/2009 - 18:59 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 30/01/2009

19/12/2008 - 09:08 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 05/02/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 02/02/2009

21/11/2008 - 15:52 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

21/11/2008 - 14:55 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

04/11/2008 - 08:51 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/11/2008 - 10:23 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2007/0108913-1 EM 03/11/2008 - MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 16:44:44

 

Pesquisar por:

(Preencha qualquer um dos campos abaixo para realizar a pesquisa.
Se preferir, preencha mais de um campo.)


Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
Nome da PARTE:
Nome do ADVOGADO:
  Exibir somente processos eletrônicos.
 
Em caso de dúvidas, fale conosco:
Seção de Informação Processual
(61) 3319-8410, 3319-8411, 3319-8412 e 3319-8225
informacao.processual@stj.jus.br