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PROCESSO
REsp 1101726 UF: SP REGISTRO: 2008/0240905-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 05/11/2008
RECORRENTE JOSÉ LEITE DA SILVA
RECORRIDO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
RELATOR(A) Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice da URV Lei 8.880/1994
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 08/10/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

16132006
7335725
7335725800

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
198354/2009 - OFINFO - NR 229/09 TJAC - 26/08/2009 - 02/09/2009
195242/2009 - PET  - P/ UNIÃO  - 24/08/2009 - 25/08/2009

FASES

08/10/2009 - 12:31 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SP GUIA N° 31352

07/10/2009 - 09:08 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA

07/10/2009 - 09:08 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2009

22/09/2009 - 09:07 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000966-2009-CORD3S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 21/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

21/09/2009 - 15:13 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000968-2009-CORD3S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 18/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/09/2009 - 07:02 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJE EM 18/09/2009

17/09/2009 - 19:04 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/09/2009

17/09/2009 - 12:54 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA INDEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 314/315 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 18/09/2009)

17/09/2009 - 10:12 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

02/09/2009 - 18:57 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÕES ÀS FLS. 314/335 E 338/339

02/09/2009 - 18:47 - PETIÇÃO Nº 198354/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

02/09/2009 - 10:31 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

02/09/2009 - 10:26 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

01/09/2009 - 18:22 - PETIÇÃO 198354/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

28/08/2009 - 08:53 - PETIÇÃO 198354/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/08/2009 - 17:13 - PETIÇÃO 198354/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

26/08/2009 - 19:27 - PETIÇÃO Nº 198354/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 26/08/2009.

25/08/2009 - 17:59 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO

25/08/2009 - 16:51 - PETIÇÃO Nº 195242/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

25/08/2009 - 13:59 - PETIÇÃO 195242/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

24/08/2009 - 18:42 - PETIÇÃO Nº 195242/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/08/2009.

18/08/2009 - 09:47 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000782-2009-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/08/2009 - 08:28 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000783-2009-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 14/01/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6607 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6606 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6605 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6604 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUI

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6603 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANA

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6602 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6601 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MT SUL

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6600 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6599 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6598 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6597 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6596 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SP

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6595 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6594 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6593 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6592 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6591 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6590 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6589 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6588 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6587 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6586 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDONIA

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6585 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6584 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6583 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6582 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

14/08/2009 - 16:23 - TELEGRAMA Nº MCD3S-6581 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

14/08/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

13/08/2009 - 18:52 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 13/08/2009

13/08/2009 - 14:16 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 14/08/2009

13/05/2009 - 19:11 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

13/05/2009 - 15:57 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

08/05/2009 - 10:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000419-2009-CORD3S (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

07/05/2009 - 10:10 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000421-2009-CORD3S (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 06/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

06/05/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 06/05/2009

05/05/2009 - 19:08 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 05/05/2009

05/05/2009 - 14:14 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 13/05/2009 DA TERCEIRA SEÇÃO NO DJE EM 06/05/2009

04/03/2009 - 16:26 - CERTIDÃO : EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 196 FORAM REMETIDAS AOS SRS. MINISTROS COMPONENTES DA TERCEIRA SEÇÃO, AS CÓPIAS DAS PEÇAS ELENCADAS NO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO 08/08 - STJ.

20/02/2009 - 14:28 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

16/02/2009 - 15:17 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

16/02/2009 - 15:14 - DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO QUANTO À DECISÃO PROFERIDA PELO(A) EXMO(A) SR(A). MINISTRO(A) RELATOR(A)

06/02/2009 - 16:07 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

06/02/2009 - 14:52 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

06/02/2009 - 14:48 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/02/2009 - 11:05 - PROCESSO REMETIDO

19/12/2008 - 13:09 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001392-2008-CORD3S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM 18/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/12/2008 - 16:41 - CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE COMUNICAÇÕES AO PRESIDENTE DO STJ, AOS MINISTROS COMPONENTES DA TERCEIRA SEÇÃO E AS DEMAIS COMUNICAÇÕES DETERMINADAS PELO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) JUNTADA AOS AUTOS.

18/12/2008 - 16:36 - CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE COMUNICAÇÕES INTERNAS, JUNTADA AOS AUTOS.

18/12/2008 - 13:23 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001394-2008-CORD3S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9130 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9129 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SP

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9128 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9127 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9126 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9125 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9124 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUI

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9123 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9122 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9121 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MT SUL

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9120 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9119 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9118 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9117 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9116 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9115 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9114 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9113 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9112 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9111 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9110 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9109 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDONIA

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9108 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9107 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9106 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9105 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

16/12/2008 - 17:34 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9104 EXPEDIDO AO (À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

16/12/2008 - 07:01 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJE EM 16/12/2008

15/12/2008 - 19:10 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/12/2008

12/12/2008 - 18:38 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA AFETANDO O PROCESSO À SEÇÃO - LEI 11.672/2008 E DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS RECURSOS NOS QUAIS A CONTROVÉRSIA ESTEJA ESTABELECIDA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 16/12/2008)

12/12/2008 - 12:31 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

12/12/2008 - 11:47 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

12/12/2008 - 10:59 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

04/12/2008 - 17:30 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

06/11/2008 - 19:02 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 06/11/2008 - MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

06/11/2008 - 15:59 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA DE ACORDO COM O ART. 1º, Ó 4º DA RESOLUÇÃO N.º 08 DE 07/08/2008 DISTRIBUIR ESTES AUTOS.


Data de Impressão: 9/2/2010 10:39:27

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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