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PROCESSO
RMS 28091 UF: PR REGISTRO: 2008/0238639-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 21/10/2008
RECORRENTE JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
RECORRIDO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR(A) Min. DENISE ARRUDA - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO Administrativo - Ato - Resolução
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 16/09/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

4586721
458672102

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

17/09/2009 - 17:41 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - GUIA N° 27902

14/09/2009 - 10:39 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/09/2009 - 10:39 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

09/09/2009 - 16:11 - AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO REF. OFÍCIO Nº 838/2009-CD1T

12/08/2009 - 09:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/08/2009 - 17:46 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

10/08/2009 - 17:32 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

07/08/2009 - 09:45 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001301-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/08/2009 - 17:20 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE ESTADO DO PARANÁ (REPRESENTANTE: JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO)

05/08/2009 - 14:35 - OFÍCIO Nº 000838/2009-CD1T COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO EXPEDIDO AO(À) JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE LONDRINA/PR (CÓPIA JUNTADA E AR ENVIADO)

05/08/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

04/08/2009 - 19:01 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 04/08/2009

10/07/2009 - 13:18 - OFÍCIO Nº 000838/2009-CD1T COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO AGUARDANDO ASSINATURA

09/07/2009 - 17:04 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 05/08/2009

18/06/2009 - 15:10 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

17/06/2009 - 15:13 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 18/06/2009 14:00:00

16/06/2009 - 08:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001092-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/06/2009 - 07:02 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 15/06/2009

12/06/2009 - 19:27 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 12/06/2009

10/06/2009 - 14:44 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 18/06/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 15/06/2009

27/04/2009 - 17:13 - PROCESSO RECEBIDO

27/04/2009 - 16:07 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) BENEDITO GONÇALVES (PEDIDO DE VISTA)

23/04/2009 - 17:24 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO LUIZ FUX ACOMPANHANDO O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS FRANCISCO FALCÃO E TEORI ALBINO ZAVASCKI.

22/04/2009 - 05:28 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000625-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/04/2009 - 13:28 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 23/04/2009 14:00:00

17/04/2009 - 06:59 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 17/04/2009

16/04/2009 - 18:53 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/04/2009

15/04/2009 - 15:43 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/04/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 17/04/2009

20/02/2009 - 14:01 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) LUIZ FUX - PEDIDO DE VISTA -

18/02/2009 - 08:28 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

17/02/2009 - 16:11 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O SR. MINISTRO LUIZ FUX. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS BENEDITO GONÇALVES, FRANCISCO FALCÃO E TEORI ALBINO ZAVASCKI.

16/02/2009 - 15:17 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000100-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 11/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

12/02/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 12/02/2009

11/02/2009 - 18:47 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/02/2009

10/02/2009 - 15:31 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 17/02/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 12/02/2009

24/11/2008 - 14:06 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

24/11/2008 - 14:05 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

29/10/2008 - 09:58 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/10/2008 - 14:17 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 28/10/2008 - MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 14:22:09

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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