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PROCESSO
CC 100682 UF: MG REGISTRO: 2008/0237608-6
NÚMERO ÚNICO : -
CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 10/11/2008
AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
RELATOR(A) Min. CASTRO MEIRA - PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DO MINISTRO CASTRO MEIRA em 29/06/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
150021/2009 - EDcl  - P/ MPF - 25/06/2009 - 26/06/2009

FASES

26/06/2009 - 13:42 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 217/245

26/06/2009 - 13:37 - PETIÇÃO Nº 150021/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

26/06/2009 - 11:35 - PETIÇÃO 150021/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

25/06/2009 - 14:15 - PROCESSO DEVOLVIDO

25/06/2009 - 14:05 - PETIÇÃO Nº 150021/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 25/06/2009.

22/06/2009 - 10:40 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000575-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/06/2009 - 10:30 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

18/06/2009 - 13:46 - OFÍCIO Nº 001800/2009-CD1S COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (CÓPIA JUNTADA)

18/06/2009 - 13:46 - OFÍCIO Nº 001799/2009-CD1S COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO EXPEDIDO AO(À) JUIZ PRESIDENTE JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (CÓPIA JUNTADA)

18/06/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

17/06/2009 - 19:25 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/06/2009

17/06/2009 - 13:57 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 18/06/2009

10/06/2009 - 18:09 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS

10/06/2009 - 15:40 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

05/06/2009 - 18:58 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 10/06/2009 14:00:00

27/05/2009 - 18:40 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL DO SR. MINISTRO RELATOR, PARA MELHOR EXAME."

22/05/2009 - 18:56 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 27/05/2009 14:00:00

06/01/2009 - 15:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

06/01/2009 - 15:04 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

04/12/2008 - 19:34 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

04/12/2008 - 16:48 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

17/11/2008 - 10:45 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

14/11/2008 - 18:01 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 14/11/2008 - MINISTRO CASTRO MEIRA - PRIMEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 17:06:50

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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