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PROCESSO
REsp 1113366 UF: RJ REGISTRO: 2008/0236352-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 11/11/2008
RECORRENTE MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA
RELATOR(A) Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Repetição de indébito
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES em 14/09/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
210623/2009 - IEDcl  - P/ MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO  - 09/09/2009 - 10/09/2009
208542/2009 - IEDcl  - P/ MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (fax - 3 fls)  - 08/09/2009 - 10/09/2009
182002/2009 - EDcl  - P/ CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA  - 12/08/2009 - 24/08/2009
177864/2009 - EDcl  - P/ CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA (fax - 4 fls)  - 10/08/2009 - 24/08/2009

FASES

10/09/2009 - 15:58 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

10/09/2009 - 15:58 - PETIÇÃO Nº 210623/2009 ALTERADA DE IAGRG - IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

10/09/2009 - 15:58 - PETIÇÃO Nº 210623/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

10/09/2009 - 15:21 - PETIÇÃO Nº 208542/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) ARQUIVADA (FAX)

10/09/2009 - 12:20 - PETIÇÃO 210623/2009 (IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/09/2009 - 09:42 - PETIÇÃO Nº 208542/2009 ALTERADA DE EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

09/09/2009 - 15:30 - PETIÇÃO Nº 210623/2009 IAGRG - IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 09/09/2009.

09/09/2009 - 10:47 - PETIÇÃO 208542/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

08/09/2009 - 14:41 - PETIÇÃO Nº 208542/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 08/09/2009.

01/09/2009 - 18:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001546-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/09/2009 - 18:06 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001546-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

31/08/2009 - 07:04 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 31/08/2009

28/08/2009 - 19:20 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 28/08/2009

27/08/2009 - 17:36 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 31/08/2009)

24/08/2009 - 13:48 - PETIÇÃO Nº 182002/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

24/08/2009 - 13:48 - PETIÇÃO Nº 177864/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

13/08/2009 - 17:06 - PETIÇÃO 182002/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

13/08/2009 - 11:44 - PETIÇÃO Nº 182002/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 12/08/2009.

12/08/2009 - 11:19 - PETIÇÃO 177864/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/08/2009 - 17:15 - PETIÇÃO Nº 177864/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 10/08/2009.

07/08/2009 - 18:08 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001328-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

06/08/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

05/08/2009 - 19:08 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 05/08/2009

28/07/2009 - 17:51 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 06/08/2009

26/06/2009 - 15:20 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

23/06/2009 - 16:04 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

17/06/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 17/06/2009

16/06/2009 - 19:01 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/06/2009

16/06/2009 - 12:08 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/06/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 17/06/2009

30/04/2009 - 18:14 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

28/04/2009 - 08:19 - ALTERAÇÃO DE CLASSE DE AG 1115852 PARA RESP 1113366

27/04/2009 - 10:06 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA REAUTUAR COMO RESP (CONFORME R. DECISÃO DE FL. 172)

15/04/2009 - 18:11 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000616-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 15/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/04/2009 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 14/04/2009

13/04/2009 - 19:08 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/04/2009

02/04/2009 - 17:44 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR REAUTUAÇÃO COMO RESP AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/04/2009)

26/03/2009 - 16:57 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

25/03/2009 - 18:12 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 25/03/2009 - MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/03/2009 - 07:01 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:42:55

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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