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PROCESSO
REsp 1100046 UF: AL REGISTRO: 2008/0234909-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 24/10/2008
RECORRENTE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
RECORRIDO CIA.ACUCAREIRA CONCEICAO DO PEIXE
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
LOCALIZAÇÃO Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 09/12/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200180000063238

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
201876/2009 - IEDcl  - P/ INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA  - 31/08/2009 - 02/09/2009
182386/2009 - EDcl  -  P/ CIA.ACUCAREIRA CONCEICAO DO PEIXE  - 12/08/2009 - 17/08/2009
176789/2009 - EDcl  - P/ CIA.ACUCAREIRA CONCEICAO DO PEIXE (fax - 3 fls)  - 10/08/2009 - 17/08/2009
26183/2009 - PETREQ - PRIORIDADE NA TRAMITACAO P/ INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA  - 16/02/2009 - 19/03/2009

FASES

09/12/2009 - 14:28 - PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

09/12/2009 - 14:28 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

05/11/2009 - 18:49 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002080-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/11/2009 - 18:11 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002081-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 04/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/11/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 182386/2009 - EDCL NO RESP 1100046/AL

03/11/2009 - 19:35 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 03/11/2009

28/10/2009 - 18:13 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 182386/2009 - EDCL NO RESP 1100046/AL - PREVISTA PARA O DIA: 04/11/2009

26/10/2009 - 13:34 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

26/10/2009 - 13:34 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

21/10/2009 - 14:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

20/10/2009 - 15:58 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

14/10/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 14/10/2009

13/10/2009 - 19:24 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/10/2009

13/10/2009 - 10:34 - PETIÇÃO Nº 182386/2009 - EDCL NO RESP 1100046/AL - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 20/10/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 14/10/2009

02/09/2009 - 19:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

02/09/2009 - 19:37 - PETIÇÃO Nº 201876/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

02/09/2009 - 12:15 - PETIÇÃO 201876/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

01/09/2009 - 14:01 - PROCESSO DEVOLVIDO

01/09/2009 - 12:45 - PETIÇÃO Nº 201876/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 31/08/2009.

28/08/2009 - 12:50 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUCIANA HOFF CORREA (REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO ARAÚJO GOMES)

28/08/2009 - 12:12 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001511-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/08/2009 - 18:28 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001512-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 27/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/08/2009 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 27/08/2009

26/08/2009 - 19:25 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/08/2009

26/08/2009 - 10:33 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 27/08/2009)

17/08/2009 - 14:23 - PETIÇÃO Nº 182386/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

17/08/2009 - 14:23 - PETIÇÃO Nº 176789/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

14/08/2009 - 11:44 - PETIÇÃO 182386/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

13/08/2009 - 13:30 - PETIÇÃO Nº 182386/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 12/08/2009.

12/08/2009 - 11:19 - PETIÇÃO 176789/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/08/2009 - 12:30 - PETIÇÃO Nº 176789/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 10/08/2009.

05/08/2009 - 18:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001301-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/08/2009 - 18:24 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001302-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 04/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/08/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

03/08/2009 - 20:26 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 03/08/2009

02/07/2009 - 13:35 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 04/08/2009

26/06/2009 - 15:10 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/06/2009 - 16:08 - PROCESSO RECEBIDO COORDENADORIA DE EDITORIA E IMPRENSA

18/06/2009 - 12:40 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

18/06/2009 - 12:40 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

17/06/2009 - 14:58 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

16/06/2009 - 15:44 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

09/06/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 09/06/2009

08/06/2009 - 20:17 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 08/06/2009

08/06/2009 - 13:35 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 16/06/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 09/06/2009

19/03/2009 - 14:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

19/03/2009 - 13:39 - PETIÇÃO Nº 26183/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

18/03/2009 - 16:08 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

17/02/2009 - 11:09 - PETIÇÃO 26183/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

16/02/2009 - 18:54 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2009 - 16:52 - PETIÇÃO Nº 26183/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 16/02/2009.

06/02/2009 - 18:18 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 06/02/2009 - MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA

24/10/2008 - 15:56 - PROCESSO REMETIDO


Data de Impressão: 9/2/2010 19:02:11

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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