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PROCESSO
REsp 1100394 UF: PR REGISTRO: 2008/0233401-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 28/10/2008
RECORRENTE RIVADÁLVIO LEMOS DO PRADO
RECORRIDO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 26/11/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

3202005
3541160

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

02/12/2009 - 13:07 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - GUIA N° 40912

20/11/2009 - 14:39 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/11/2009 - 14:39 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

26/10/2009 - 09:55 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/10/2009 - 17:43 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/10/2009 - 17:36 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

19/10/2009 - 08:44 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002106-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/10/2009 - 16:20 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CESAR AUGUSTO BINDER (REPRESENTANTE: JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO)

15/10/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

14/10/2009 - 19:17 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 14/10/2009

14/10/2009 - 16:47 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 15/10/2009

01/10/2009 - 15:50 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA EXCLUIR A MULTA (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM, A FIM DE QUE APRECIE O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

29/09/2009 - 08:38 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001878-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/09/2009 - 07:03 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 28/09/2009

25/09/2009 - 18:55 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/09/2009

24/09/2009 - 14:20 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 01/10/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 28/09/2009

11/02/2009 - 14:16 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

11/02/2009 - 09:53 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 11/02/2009 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 16:44:35

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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