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PROCESSO
CC 99210 UF: MG REGISTRO: 2008/0220217-5
NÚMERO ÚNICO : -
CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 26/09/2008
AUTOR NILTON JORGINO DE OLIVEIRA
RÉU TENENTE CORONEL COMANDANTE DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR(A) Min. CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - TERCEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 19/05/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

105072397729
9112008

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

20/05/2009 - 08:59 - PROCESSO BAIXADO AO(À) JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES/MG - GUIA N° 13060

18/05/2009 - 10:23 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES - MG - (MANDADO DE INTIMAÇÃO COM CIENTE DO MPF EM 13/04/2009, ARQUIVADO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO),

18/05/2009 - 10:23 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2009

14/04/2009 - 13:01 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000307-2009-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/04/2009 - 18:00 - TELEGRAMA Nº MCD3S-2674 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CÍVEL GOVERNADOR VALADARES - MG

13/04/2009 - 18:00 - TELEGRAMA Nº MCD3S-2673 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIREITO DA 2ª AUDITORIA JUD. MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/04/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

06/04/2009 - 20:10 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 06/04/2009

06/04/2009 - 15:28 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 07/04/2009

27/03/2009 - 17:45 - TELEGRAMA Nº JCD3S-2187 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIREITO DA 2ª AUDITORIA JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

27/03/2009 - 17:45 - TELEGRAMA Nº JCD3S-2188 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CÍVEL GOVERNADOR VALADARES - MG COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

25/03/2009 - 19:01 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

25/03/2009 - 15:43 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O SUSCITADO, JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES - MG, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

24/03/2009 - 16:44 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 25/03/2009 13:00:00

19/02/2009 - 18:02 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 19/02/2009 - MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - TERCEIRA SEÇÃO

19/02/2009 - 14:23 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

13/11/2008 - 15:21 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

13/11/2008 - 14:35 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

02/10/2008 - 09:03 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

01/10/2008 - 17:07 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

30/09/2008 - 11:26 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

29/09/2008 - 14:24 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 29/09/2008 - MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - TERCEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 17:38:18

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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