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PROCESSO
Rcl 2976 UF: SP REGISTRO: 2008/0218487-0
NÚMERO ÚNICO : 0218487-67-2008.3.00.0000
RECLAMAÇÃO VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 23/09/2008
RECLAMANTE ANDERSON SILVA SAMPAIO (PRESO)
RECLAMADO JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ASSIS - SP
RELATOR(A) Min. LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Latrocínio
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 15/09/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200801746363
577590

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
302447/2008 - OFINFO - NR 829/08 JD DA COMARCA DE ASSIS SP  - 02/12/2008 - 06/02/2009
302451/2008 - OF  - NR 894/08 JD DA COMARCA DE ASSIS SP (ENCAMINHANDO DOCUMENTO) - 02/12/2008 - 06/02/2009
273040/2008 - OFINFO - NR 894/08 JD DA COMARCA DE ASSIS SP (fax - 2 fls)  - 03/11/2008 - 04/11/2008
252115/2008 - PETREQ - CONCESSAO DE LIMINAR P/ HELIO DE FARIA  - 10/10/2008 - 13/10/2008
248979/2008 - PET  - P/ HELIO DE FARIA (FAX 2 FLS) - 08/10/2008 - 10/10/2008
234024/2008 - PET  - ORIGINAL DE RCL P/ HELIO DE FARIA - 23/09/2008 - 29/09/2008

FASES

15/09/2009 - 10:16 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 29671

14/09/2009 - 09:00 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS (MANDADO DE INTIMAÇÃO COM CIÊNCIA DO MPF EM 25/08/2009, ARQUIVADO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO),

14/09/2009 - 09:00 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2009

27/08/2009 - 08:27 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000829-2009-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/08/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

21/08/2009 - 18:59 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21/08/2009

21/08/2009 - 09:57 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 24/08/2009

28/05/2009 - 16:22 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

27/05/2009 - 19:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO E, POR MAIORIA NÃO EXPEDIU ORDEM DE "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS SRS. MINISTROS ARNALDO ESTEVES LIMA, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, JORGE MUSSI E FELIX FISCHER. VENCIDOS, NESTE PARTICULAR A SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA E OS SRS. MINISTROS OG FERNANDES, CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) E NILSON NAVES, QUE A EXPEDIAM.

13/05/2009 - 17:34 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

09/03/2009 - 14:14 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000164-2009-CORD3S (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/03/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 05/03/2009

04/03/2009 - 18:57 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04/03/2009

04/03/2009 - 16:09 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 11/03/2009 DA TERCEIRA SEÇÃO NO DJE EM 05/03/2009

06/02/2009 - 18:19 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM INFORMAÇÕES ÀS FLS. 61/66 E 68/72

06/02/2009 - 18:12 - PETIÇÃO Nº 302451/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

06/02/2009 - 18:09 - PETIÇÃO Nº 302447/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

05/02/2009 - 16:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

05/02/2009 - 14:23 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

04/12/2008 - 15:17 - PETIÇÃO 302451/2008 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/12/2008 - 15:17 - PETIÇÃO 302447/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

03/12/2008 - 15:26 - PETIÇÃO Nº 302451/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 02/12/2008.

03/12/2008 - 15:23 - PETIÇÃO Nº 302447/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 02/12/2008.

13/11/2008 - 08:35 - PROCESSO REMETIDO

12/11/2008 - 13:23 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/11/2008 - 16:41 - PETIÇÃO Nº 273040/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

04/11/2008 - 13:37 - PETIÇÃO 273040/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

03/11/2008 - 18:40 - PETIÇÃO Nº 273040/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 03/11/2008.

29/10/2008 - 13:50 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001165-2008-CORD3S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/10/2008 - 16:39 - OFÍCIO Nº 000894/2008-CD3S SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) EXPEDIDO AO(À) JUIZ JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ASSIS (CÓPIA JUNTADA)

24/10/2008 - 07:11 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJE EM 24/10/2008

23/10/2008 - 19:01 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 23/10/2008

23/10/2008 - 14:57 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA INDEFERINDO A LIMINAR E SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE RECLAMADA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 24/10/2008)

23/10/2008 - 13:34 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

15/10/2008 - 12:11 - PROCESSO REMETIDO

13/10/2008 - 17:26 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO ÀS FLS. 44/45

13/10/2008 - 17:25 - PETIÇÃO Nº 252115/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

13/10/2008 - 16:53 - PETIÇÃO 252115/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

13/10/2008 - 13:26 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001087-2008-CORD3S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/10/2008 - 11:26 - PETIÇÃO Nº 252115/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 10/10/2008.

10/10/2008 - 17:13 - PETIÇÃO Nº 248979/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

09/10/2008 - 18:50 - OFÍCIO Nº 000829/2008-CD3S SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) EXPEDIDO AO(À) JUIZ JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ASSIS - SP (CÓPIA JUNTADA)

09/10/2008 - 07:01 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADO NO DJE EM 09/10/2008

08/10/2008 - 19:17 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 08/10/2008

08/10/2008 - 16:58 - PETIÇÃO 248979/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

08/10/2008 - 16:37 - PETIÇÃO Nº 248979/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 08/10/2008.

07/10/2008 - 17:16 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE RECLAMADA, PARA, APÓS, ENCAMINHAR OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 09/10/2008)

03/10/2008 - 18:47 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

29/09/2008 - 18:29 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO

29/09/2008 - 18:29 - PETIÇÃO Nº 234024/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

29/09/2008 - 13:07 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

25/09/2008 - 13:30 - PETIÇÃO 234024/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

24/09/2008 - 17:35 - PETIÇÃO Nº 234024/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 23/09/2008.

24/09/2008 - 10:57 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

24/09/2008 - 10:12 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2008/0174636-3 EM 24/09/2008 - MINISTRA LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 17:30:22

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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