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PROCESSO
REsp 1089206 UF: RS REGISTRO: 2008/0210396-2
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 23/09/2008
RECORRENTE RODOVIARIA CAMPINA LTDA
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 16/09/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

17/09/2009 - 17:58 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - GUIA N° 27917

16/09/2009 - 08:39 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2009 - 08:39 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

13/08/2009 - 15:54 - PROCESSO DEVOLVIDO

10/08/2009 - 11:10 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

10/08/2009 - 08:39 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001353-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

06/08/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

05/08/2009 - 19:09 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 05/08/2009

05/08/2009 - 14:52 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 06/08/2009

23/06/2009 - 17:05 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA ACOLHER A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, RESTANDO PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

19/06/2009 - 08:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001136-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/06/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 18/06/2009

17/06/2009 - 19:25 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/06/2009

16/06/2009 - 14:39 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/06/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 18/06/2009

15/12/2008 - 14:18 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

12/12/2008 - 09:42 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 12/12/2008 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:23:46

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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