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PROCESSO
RMS 27495 UF: AP REGISTRO: 2008/0174662-9
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 06/08/2008
RECORRENTE KELLY CRISTINA PEREIRA PACHECO
RECORRIDO ESTADO DO AMAPÁ
RELATOR(A) Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DA QUINTA TURMA em 03/02/2010
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

117242008

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
14562/2010 - Cienc  - P/ ESTADO DO AMAPÁ  - 03/02/2010 - 05/02/2010
236271/2009 - AgRg  - P/ ESTADO DO AMAPÁ  - 02/10/2009 - 20/11/2009
83378/2009 - PETREQ - AUTORIZACAO P/ ANDRE MEDEIROS MACEDO  - 14/04/2009 - 17/04/2009
82186/2009 - EDcl  - P/ ESTADO DO AMAPA - 13/04/2009 - 17/04/2009

FASES

05/02/2010 - 17:42 - PETIÇÃO Nº 14562/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) JUNTADA

04/02/2010 - 11:52 - PETIÇÃO 14562/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

03/02/2010 - 16:57 - PETIÇÃO Nº 14562/2010 CIENC - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO PROTOCOLADA EM 03/02/2010.

03/02/2010 - 16:56 - PROCESSO DEVOLVIDO

18/01/2010 - 16:18 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO

04/01/2010 - 15:22 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002469-2009-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/12/2009 - 07:08 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 18/12/2009

17/12/2009 - 20:13 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/12/2009

14/12/2009 - 17:12 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NÃO CONHECENDO DO AGRAVO REGIMENTAL. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 18/12/2009) - PETIÇÃO Nº 236271/2009 (AGRAVO REGIMENTAL)

14/12/2009 - 16:01 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

09/12/2009 - 14:26 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DA MINISTRO RELATOR.

09/12/2009 - 10:31 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

20/11/2009 - 13:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

20/11/2009 - 10:19 - PETIÇÃO Nº 236271/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

05/10/2009 - 11:09 - PETIÇÃO 236271/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

02/10/2009 - 15:02 - PETIÇÃO Nº 236271/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 02/10/2009.

30/09/2009 - 07:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001661-2009-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/09/2009 - 17:43 - PROCESSO DEVOLVIDO

29/09/2009 - 15:58 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GUILHERME CARVALHO E SOUSA

28/09/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 82186/2009 - EDCL NO RMS 27495/AP

25/09/2009 - 18:55 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 25/09/2009

21/09/2009 - 13:58 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 82186/2009 - EDCL NO RMS 27495/AP - PREVISTA PARA O DIA: 28/09/2009

20/08/2009 - 15:04 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

19/08/2009 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS."

14/07/2009 - 17:04 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR

14/07/2009 - 17:00 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

14/07/2009 - 14:37 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO ANDRE MEDEIROS MACEDO

14/07/2009 - 14:36 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

08/06/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FL. 158)

20/05/2009 - 14:27 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000778-2009-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/05/2009 - 16:51 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

19/05/2009 - 12:59 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO (REPRESENTANTE: THALITA MORAES LIMA)

19/05/2009 - 07:01 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 19/05/2009

18/05/2009 - 18:57 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 18/05/2009

13/05/2009 - 13:50 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 19/05/2009) - PETIÇÃO Nº 83378/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO)

08/05/2009 - 18:09 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

07/05/2009 - 18:48 - PROCESSO REQUISITADO PELO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.

24/04/2009 - 14:31 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA C/ DESPACHO "ATENDA-SE O PEDIDO DE FL. 170"

17/04/2009 - 13:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PETIÇÃO 83378/2009 JUNTADOS

17/04/2009 - 10:39 - PETIÇÃO Nº 82186/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

17/04/2009 - 08:43 - PETIÇÃO Nº 83378/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

15/04/2009 - 11:53 - PETIÇÃO 83378/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

14/04/2009 - 17:55 - PETIÇÃO 82186/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

14/04/2009 - 15:13 - PETIÇÃO Nº 83378/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 14/04/2009.

14/04/2009 - 11:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

14/04/2009 - 08:43 - PETIÇÃO Nº 82186/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 13/04/2009.

13/04/2009 - 17:36 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

13/04/2009 - 16:30 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

01/04/2009 - 13:35 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000429-2009-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/03/2009 - 17:04 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO

30/03/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

27/03/2009 - 19:00 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 27/03/2009

23/03/2009 - 16:53 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 30/03/2009

04/03/2009 - 17:26 - TELEGRAMA Nº JCD5T-3490 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ JUNTADO

04/03/2009 - 14:31 - TELEGRAMA Nº JCD5T-3490 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

04/03/2009 - 13:48 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

03/03/2009 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

27/02/2009 - 09:06 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000174-2009-CORD5T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/02/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 20/02/2009

19/02/2009 - 19:03 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 19/02/2009

17/02/2009 - 15:04 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 03/03/2009 DA QUINTA TURMA NO DJE EM 20/02/2009

01/10/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

29/09/2008 - 14:12 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

13/08/2008 - 10:59 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/08/2008 - 16:06 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 12/08/2008 - MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:24:30

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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