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PROCESSO
SS 1882 UF: RN REGISTRO: 2008/0173409-2
NÚMERO ÚNICO : 0173409-50-2008.3.00.0000
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA VOLUMES: 5 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 01/08/2008
REQUERENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A) Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações da Lei 8.112/1990
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 14/04/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

20080030069

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
13100/2009 - PET  - ADITANDO PEDIDO DE SS P/ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  - 03/02/2009 - 05/02/2009
312741/2008 - RCDESP - P/ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  - 11/12/2008 - 16/12/2008
239233/2008 - AgRg  - P/ ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS E OUTROS  - 29/09/2008 - 06/10/2008
236415/2008 - AgRg  - P/ ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS E OUTROS (fax - 45 fls) (INCOMPLETO)  - 25/09/2008 - 03/10/2008
218810/2008 - PETREQ - JUNTADA DE ACORDAO P/ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  - 09/09/2008 - 15/09/2008
205837/2008 - PETREQ - JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (fax - 12 fls)  - 28/08/2008 - 15/09/2008

FASES

14/04/2009 - 09:01 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 27314 - 05 VOLS.

07/04/2009 - 15:49 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

07/04/2009 - 15:49 - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

27/03/2009 - 15:12 - PROCESSO DEVOLVIDO

10/03/2009 - 15:34 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ANA CAROLINA MONTE PROCÓPIO DE ARAÚJO (REPRESENTANTE: JOSINEI CAMPELO MONTEIRO)

06/03/2009 - 13:41 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000137-2009-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/03/2009 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 04/03/2009

03/03/2009 - 19:17 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 03/03/2009

02/03/2009 - 13:53 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE INDEFERINDO O PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/03/2009)

02/03/2009 - 12:36 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

17/02/2009 - 18:51 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (FLS. 1060/1085)

05/02/2009 - 07:42 - PETIÇÃO Nº 13100/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

04/02/2009 - 13:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000003-2009-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/02/2009 - 14:57 - PETIÇÃO Nº 13100/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/02/2009.

02/02/2009 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 02/02/2009

30/01/2009 - 18:59 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 30/01/2009

19/12/2008 - 17:12 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE INDEFERINDO O PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 02/02/2009) - PETIÇÃO Nº 312741/2008 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO)

19/12/2008 - 16:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

18/12/2008 - 14:29 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

16/12/2008 - 18:50 - PETIÇÃO Nº 312741/2008 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) JUNTADA

12/12/2008 - 15:43 - PETIÇÃO Nº 312741/2008 RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PROTOCOLADA EM 11/12/2008.

27/11/2008 - 11:55 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001095-2008-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/11/2008 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 239233/2008 - AGRG NA SS 1882/RN

21/11/2008 - 19:15 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21/11/2008

21/11/2008 - 09:12 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 239233/2008 - AGRG NA SS 1882/RN - PREVISTA PARA O DIA: 24/11/2008

05/11/2008 - 17:57 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 05.11.2008

05/11/2008 - 16:02 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

05/11/2008 - 11:15 - EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 05/11/2008 14:00:00

06/10/2008 - 10:55 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

06/10/2008 - 10:02 - PETIÇÃO Nº 239233/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

03/10/2008 - 16:18 - PETIÇÃO Nº 236415/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

02/10/2008 - 08:57 - PROCESSO DEVOLVIDO

30/09/2008 - 15:16 - PETIÇÃO Nº 239233/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 29/09/2008.

25/09/2008 - 19:09 - PETIÇÃO Nº 236415/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 25/09/2008.

23/09/2008 - 13:11 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (REPRESENTANTE: JOSINEI CAMPELO MONTEIRO)

19/09/2008 - 07:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000783-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/09/2008 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PUBLICADA NO DJE EM 17/09/2008

16/09/2008 - 19:13 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/09/2008

15/09/2008 - 11:08 - PETIÇÃO Nº 218810/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

15/09/2008 - 11:08 - PETIÇÃO Nº 205837/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

15/09/2008 - 11:00 - TELEGRAMA Nº JCESP-434 EXPEDIDO AO (À) ILMO. SR. JUNTADO

15/09/2008 - 11:00 - TELEGRAMA Nº JCESP-435 EXPEDIDO AO (À) PROCURADOR DO ESTADO DO RIO G. DO NORTE JUNTADO

15/09/2008 - 11:00 - TELEGRAMA Nº JCESP-436 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE JUNTADO

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-434 EXPEDIDO AO (À) ILMO. SR.

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-435 EXPEDIDO AO (À) PROCURADOR DO ESTADO DO RIO G. DO NORTE

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-436 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/09/2008 - 16:39 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEFERINDO LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/09/2008)

12/09/2008 - 16:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

09/09/2008 - 17:13 - PETIÇÃO Nº 218810/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 09/09/2008.

29/08/2008 - 12:42 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 205837/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO)

28/08/2008 - 17:55 - PETIÇÃO Nº 205837/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 28/08/2008.

04/08/2008 - 11:30 - PROCESSO REGISTRADO EM 04/08/2008

01/08/2008 - 17:58 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


Data de Impressão: 9/2/2010 16:10:55

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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