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PROCESSO
RMS 27469 UF: SP REGISTRO: 2008/0170077-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 05/08/2008
RECORRENTE JAGUARÉ PATRIMONIAL LTDA
RECORRIDO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 11/09/2009
TIPO Processo Eletrônico

NÚMEROS DE ORIGEM

1226260
1519750
76189

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
207356/2009 - CR  - P/ MUNICÍPIO DE SÃO PAULO  - 04/09/2009 - 08/09/2009
182504/2009 - RE  - P/ JAGUARÉ PATRIMONIAL LTDA  - 12/08/2009 - 17/08/2009
177684/2009 - RE  - P/ JAGUARÉ PATRIMONIAL LTDA (fax - 14 fls) ( COM GUIA DE CUSTAS E PORTE) - 10/08/2009 - 17/08/2009
113626/2009 - EDcl  - P/ JAGUARÉ PATRIMONIAL LTDA  - 18/05/2009 - 19/05/2009
91011/2009 - PETREQ - ADIAMENTO DO JULGAMENTO P/ JAGUARÉ PATRIMONIAL LTDA (fax - 1 fls)  - 22/04/2009 - 27/04/2009

FASES

22/09/2009 - 12:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000426-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/09/2009 - 07:01 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADO NO DJE EM 17/09/2009

16/09/2009 - 19:02 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADO NO DJE EM 16/09/2009

11/09/2009 - 13:22 - PROCESSO SOBRESTADO EM ATENDIMENTO AO ART. 543-B, Ó 1º DO CPC (PROCESSO COM A MESMA CONTROVÉRSIA: RE 590751)

11/09/2009 - 13:19 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/09/2009) - PETIÇÃO Nº 182504/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

11/09/2009 - 09:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2009 - 14:23 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

08/09/2009 - 14:18 - PETIÇÃO Nº 207356/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

08/09/2009 - 11:33 - PETIÇÃO 207356/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2009 - 17:34 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2009 - 15:39 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2009 - 15:37 - PETIÇÃO Nº 207356/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 04/09/2009.

04/09/2009 - 15:35 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

31/08/2009 - 11:37 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000379-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/08/2009 - 16:12 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REPRESENTANTE: ANDRE VITALINO DA SILVA)

27/08/2009 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 27/08/2009

26/08/2009 - 19:25 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/08/2009

17/08/2009 - 12:31 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

17/08/2009 - 12:29 - PETIÇÃO Nº 182504/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

17/08/2009 - 12:29 - PETIÇÃO Nº 177684/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FAX) JUNTADA

13/08/2009 - 16:28 - PETIÇÃO Nº 182504/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 12/08/2009.

10/08/2009 - 16:08 - PETIÇÃO Nº 177684/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 10/08/2009.

24/06/2009 - 07:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001174-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 23/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/06/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 113626/2009 - EDCL NO RMS 27469/SP

19/06/2009 - 19:03 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 19/06/2009

18/06/2009 - 17:47 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 113626/2009 - EDCL NO RMS 27469/SP - PREVISTA PARA O DIA: 22/06/2009

09/06/2009 - 14:45 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

09/06/2009 - 10:03 - PROCESSO REMETIDO

04/06/2009 - 15:47 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 09/06/2009 14:00:00

29/05/2009 - 16:24 - PROCESSO RECEBIDO

27/05/2009 - 11:56 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/05/2009 - 17:33 - PETIÇÃO Nº 113626/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

18/05/2009 - 12:30 - PETIÇÃO Nº 113626/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 18/05/2009.

15/05/2009 - 08:08 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000835-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 14/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/05/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

12/05/2009 - 18:57 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 12/05/2009

12/05/2009 - 13:24 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 13/05/2009

28/04/2009 - 14:58 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

27/04/2009 - 17:07 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/04/2009 - 17:00 - PETIÇÃO Nº 91011/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO - FAX) JUNTADA

23/04/2009 - 14:55 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

23/04/2009 - 12:20 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 91011/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO - FAX)

22/04/2009 - 16:31 - PETIÇÃO Nº 91011/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 22/04/2009.

22/04/2009 - 05:28 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000625-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/04/2009 - 06:59 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 17/04/2009

16/04/2009 - 18:53 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/04/2009

15/04/2009 - 15:43 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/04/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 17/04/2009

03/02/2009 - 14:48 - PROCESSO REMETIDO

12/11/2008 - 16:16 - PROCESSO RECEBIDO

04/11/2008 - 17:49 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

04/11/2008 - 17:47 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

15/08/2008 - 12:53 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2008 - 10:15 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DA PRIMEIRA TURMA EM 14/08/2008 - MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI


Data de Impressão: 9/2/2010 14:21:02

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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