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PROCESSO
SS 1878 UF: RN REGISTRO: 2008/0165263-9
NÚMERO ÚNICO : 0165263-20-2008.3.00.0000
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 23/07/2008
REQUERENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A) Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações da Lei 8.112/1990
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 22/04/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

20080026912
3619

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
275028/2008 - PETREQ - IMPROVIMENTO DO AGRG P/ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  - 05/11/2008 - 07/11/2008
237755/2008 - AgRg  - P/ LUCIANO ALFREDO DA CRUZ - 26/09/2008 - 30/09/2008
232233/2008 - AgRg  - P/ LUCIANO ALFREDO DA CRUZ E OUTROS (fax - 22 fls)  - 22/09/2008 - 24/09/2008
194818/2008 - OF  - NR 2312/08 STF (ENCAMINHANDO PETICOES) - 18/08/2008 - 22/08/2008

FASES

04/03/2009 - 09:36 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 26520

03/03/2009 - 14:20 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

03/03/2009 - 14:20 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

10/02/2009 - 14:21 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000025-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/02/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 237755/2008 - AGRG NA SS 1878/RN

04/02/2009 - 19:47 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 04/02/2009

04/02/2009 - 09:19 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 237755/2008 - AGRG NA SS 1878/RN - PREVISTA PARA O DIA: 05/02/2009

03/12/2008 - 18:10 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

03/12/2008 - 17:42 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTOS DE 3.12.2008

03/12/2008 - 12:56 - EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 03/12/2008 14:00:00

07/11/2008 - 17:26 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (COM FL. 279)

07/11/2008 - 17:19 - PETIÇÃO Nº 275028/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

06/11/2008 - 10:53 - PETIÇÃO Nº 275028/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 05/11/2008.

05/11/2008 - 16:02 - PROCESSO DEVOLVIDO

29/10/2008 - 14:06 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000955-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/10/2008 - 16:53 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (REPRESENTANTE: JOSINEI CAMPELO MONTEIRO)

24/10/2008 - 07:11 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADO NO DJE EM 24/10/2008

23/10/2008 - 19:01 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23/10/2008

22/10/2008 - 17:03 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 24/10/2008) - PETIÇÃO Nº 237755/2008 (AGRAVO REGIMENTAL)

22/10/2008 - 17:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

06/10/2008 - 10:55 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

30/09/2008 - 17:56 - PETIÇÃO Nº 237755/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

29/09/2008 - 13:34 - PETIÇÃO Nº 237755/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 26/09/2008.

24/09/2008 - 17:21 - PETIÇÃO Nº 232233/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

22/09/2008 - 18:25 - PETIÇÃO Nº 232233/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 22/09/2008.

19/09/2008 - 07:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000783-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/09/2008 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PUBLICADA NO DJE EM 17/09/2008

16/09/2008 - 19:13 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/09/2008

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-438 EXPEDIDO AO (À) PROCURADOR DO ESTADO DO RIO G. DO NORTE

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-439 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-446 EXPEDIDO AO (À) ILMO. SR. ADVOGADO

12/09/2008 - 16:44 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEFERINDO LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/09/2008)

12/09/2008 - 16:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

22/08/2008 - 18:38 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE FLS. 205 E 207/215

22/08/2008 - 18:36 - PETIÇÃO Nº 194818/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

22/08/2008 - 17:08 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 194818/2008 (OFÍCIO)

21/08/2008 - 15:40 - PETIÇÃO Nº 194818/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 18/08/2008.

24/07/2008 - 17:35 - PROCESSO REGISTRADO EM 24/07/2008

24/07/2008 - 11:55 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


Data de Impressão: 9/2/2010 18:48:30

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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