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PROCESSO
SS 1876 UF: RN REGISTRO: 2008/0165258-7
NÚMERO ÚNICO : 0165258-95-2008.3.00.0000
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 23/07/2008
REQUERENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A) Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 04/09/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

20080024688
3616
97879

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
305292/2008 - PETREQ - JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ SILVANA ROCHA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS  - 04/12/2008 - 06/02/2009
297494/2008 - PETREQ - JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ SILVANNA ROCHA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS (fax - 25 fls)  - 27/11/2008 - 01/12/2008
267819/2008 - AgRg  - P/ SILVANA ROCHA DE OLIVEIRA ALMEIDA - 28/10/2008 - 29/10/2008
263672/2008 - AgRg  - P/ SILVANA ROCHA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS (fax - 4 fls)  - 23/10/2008 - 24/10/2008
239028/2008 - AgRgRD - P/ SILVANA ROCHA DE OLIVEIRA ALMEIDA - 29/09/2008 - 06/10/2008
237125/2008 - RCDESP - P/ SILVANA ROCHA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS (fax - 13 fls)  - 26/09/2008 - 06/10/2008
198303/2008 - OF  - NR 2312/08 STF (COM DOCUMENTOS) - 21/08/2008 - 25/08/2008

FASES

04/09/2009 - 14:55 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS.

04/09/2009 - 14:55 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

14/08/2009 - 14:21 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000683-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/08/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 267819/2008 - AGRG NA SS 1876/RN

07/08/2009 - 18:51 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 07/08/2009

07/08/2009 - 09:00 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 267819/2008 - AGRG NA SS 1876/RN - PREVISTA PARA O DIA: 10/08/2009

28/05/2009 - 16:26 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 28.05.2009

28/05/2009 - 16:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

14/04/2009 - 19:15 - EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 15/04/2009 14:00:00

06/02/2009 - 15:56 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 107/111, PETIÇÃO DE FLS. 114/138 E 141/165)

06/02/2009 - 15:45 - PETIÇÃO Nº 305292/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

06/02/2009 - 15:42 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

05/12/2008 - 16:47 - PETIÇÃO 305292/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NO GABINETE

05/12/2008 - 15:14 - PETIÇÃO 305292/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA PRESIDÊNCIA

04/12/2008 - 17:38 - PETIÇÃO Nº 305292/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 04/12/2008.

01/12/2008 - 16:08 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 107/111 E PETIÇÃO DE FLS. 114/138)

01/12/2008 - 16:08 - PETIÇÃO Nº 297494/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

01/12/2008 - 16:06 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

28/11/2008 - 14:57 - PETIÇÃO 297494/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA PRESIDÊNCIA

27/11/2008 - 18:43 - PETIÇÃO Nº 297494/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 27/11/2008.

30/10/2008 - 12:04 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

29/10/2008 - 17:57 - PETIÇÃO Nº 267819/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

29/10/2008 - 14:33 - PETIÇÃO Nº 267819/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 28/10/2008.

24/10/2008 - 14:52 - PETIÇÃO Nº 263672/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

23/10/2008 - 11:17 - PETIÇÃO Nº 263672/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 23/10/2008.

21/10/2008 - 13:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000916-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 20/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/10/2008 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 17/10/2008

16/10/2008 - 18:59 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/10/2008

15/10/2008 - 18:39 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE INDEFERINDO O PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/10/2008)

15/10/2008 - 18:04 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

06/10/2008 - 16:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

06/10/2008 - 16:42 - PETIÇÃO Nº 239028/2008 ALTERADA DE RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA AGRGRD - AGRAVO REGIMENTAL / RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO.

06/10/2008 - 13:46 - PETIÇÃO Nº 239028/2008 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) JUNTADA

06/10/2008 - 13:45 - PETIÇÃO Nº 237125/2008 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) JUNTADA

06/10/2008 - 08:35 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

30/09/2008 - 15:40 - PETIÇÃO Nº 239028/2008 RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PROTOCOLADA EM 29/09/2008.

26/09/2008 - 11:35 - PETIÇÃO Nº 237125/2008 RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PROTOCOLADA EM 26/09/2008.

25/09/2008 - 10:35 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 24359

24/09/2008 - 16:50 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

24/09/2008 - 16:50 - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

24/09/2008 - 13:37 - TELEGRAMA DEFERINDO PEDIDO DE SUSPENÇÃO DE SEGURANÇA

19/09/2008 - 07:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000783-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/09/2008 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PUBLICADA NO DJE EM 17/09/2008

16/09/2008 - 19:13 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/09/2008

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-440 EXPEDIDO AO (À) ADVOGADO

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-441 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-443 EXPEDIDO AO (À) PROCURADOR DO ESTADO DO RIO G. DO NORTE

12/09/2008 - 16:47 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEFERINDO LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/09/2008)

12/09/2008 - 16:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

25/08/2008 - 18:37 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

25/08/2008 - 18:34 - PETIÇÃO Nº 198303/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

25/08/2008 - 18:06 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

25/08/2008 - 13:47 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 198303/2008 (OFÍCIO)

22/08/2008 - 11:44 - PETIÇÃO Nº 198303/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 21/08/2008.

24/07/2008 - 17:35 - PROCESSO REGISTRADO EM 24/07/2008

24/07/2008 - 11:55 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


Data de Impressão: 9/2/2010 18:36:33

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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