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PROCESSO
SS 1874 UF: RN REGISTRO: 2008/0165251-4
NÚMERO ÚNICO : 0165251-06-2008.3.00.0000
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 23/07/2008
REQUERENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A) Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações da Lei 8.112/1990
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 10/11/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

20080015342
3615

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
34679/2009 - AgRg  - P/ ALEXANDRE HENRIQUE MEIRA LIMA DE MEDEIROS E OUTROS - 25/02/2009 - 03/03/2009
32045/2009 - AgRg  - P/ ALEXANDRE HENRIQUE MEIRA LIMA DE MEDEIROS - 20/02/2009 - 03/03/2009
323460/2008 - PET  - P/ ALEXANDRE HENRIQUE MEIRA LIMA DE MEDEIROS E OUTROS - 30/12/2008 - 05/01/2009
321116/2008 - PET  - P/ ALEXANDRE HENRIQUE MEIRA LIMA DE MEDEIROS E OUTROS (fax - 37 fls)  - 19/12/2008 - 05/01/2009
265939/2008 - ATDESP - P/ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 24/10/2008 - 04/11/2008
241932/2008 - AgRg  - P/ ALEXANDRE HENRIQUE MEIRA LIMA DE MEDEIROS E OUTROS - 01/10/2008 - 07/10/2008
238251/2008 - AgRg  - P/ ALEXANDRE HENRIQUE MEIRA LIMA DE MEDEIRAS E OUTROS (fax - 50 fls)  - 26/09/2008 - 07/10/2008
198304/2008 - OF  - NR 2312/08 STF (COM DOCUMENTOS) - 21/08/2008 - 25/08/2008

FASES

06/11/2009 - 17:09 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS.

06/11/2009 - 17:09 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

30/09/2009 - 11:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000912-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 29/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/09/2009 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 34679/2009 - AGRG NA PET NA SS 1874/RN

25/09/2009 - 18:55 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 25/09/2009

25/09/2009 - 09:22 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 34679/2009 - AGRG NA PET NA SS 1874/RN - PREVISTA PARA O DIA: 28/09/2009

02/09/2009 - 18:13 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 02.09.2009

02/09/2009 - 17:55 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

02/09/2009 - 11:48 - EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 02/09/2009 14:00:00

03/03/2009 - 12:38 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

03/03/2009 - 11:13 - PETIÇÃO Nº 34679/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

03/03/2009 - 11:13 - PETIÇÃO Nº 32045/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

27/02/2009 - 17:00 - PROCESSO DEVOLVIDO

26/02/2009 - 12:54 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000080-2009-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/02/2009 - 18:37 - PETIÇÃO Nº 34679/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 25/02/2009.

20/02/2009 - 13:49 - PETIÇÃO Nº 32045/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 20/02/2009.

18/02/2009 - 16:53 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (REPRESENTANTE: DANIELA BASTOS E SILVA)

17/02/2009 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 17/02/2009

16/02/2009 - 19:31 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/02/2009

13/02/2009 - 14:29 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE INDEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 226 - 231 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/02/2009) - PETIÇÃO Nº 323460/2008 (PETIÇÃO)

13/02/2009 - 09:39 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

05/01/2009 - 14:56 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (FLS. 188/224 E 226/262)

05/01/2009 - 14:56 - PETIÇÃO Nº 323460/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

05/01/2009 - 14:39 - PETIÇÃO Nº 321116/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

02/01/2009 - 13:17 - PETIÇÃO Nº 323460/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/12/2008.

19/12/2008 - 18:59 - PETIÇÃO Nº 321116/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 19/12/2008.

15/12/2008 - 15:20 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001171-2008-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

11/12/2008 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 241932/2008 - AGRG NA SS 1874/RN

10/12/2008 - 19:23 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 10/12/2008

10/12/2008 - 09:32 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 241932/2008 - AGRG NA SS 1874/RN - PREVISTA PARA O DIA: 11/12/2008

19/11/2008 - 16:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19.11.2008

19/11/2008 - 16:10 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

19/11/2008 - 11:04 - EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 19/11/2008 14:00:00

04/11/2008 - 15:40 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (FL. 178)

04/11/2008 - 15:40 - PETIÇÃO Nº 265939/2008 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) JUNTADA

31/10/2008 - 15:25 - PROCESSO DEVOLVIDO

28/10/2008 - 08:16 - PETIÇÃO Nº 265939/2008 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO PROTOCOLADA EM 24/10/2008.

21/10/2008 - 13:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000916-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 20/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/10/2008 - 15:43 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (REPRESENTANTE: DANIELA BASTOS E SILVA)

17/10/2008 - 07:01 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADO NO DJE EM 17/10/2008

16/10/2008 - 18:59 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADO NO DJE EM 16/10/2008

15/10/2008 - 18:41 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/10/2008) - PETIÇÃO Nº 241932/2008 (AGRAVO REGIMENTAL)

15/10/2008 - 18:04 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

08/10/2008 - 15:34 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

07/10/2008 - 16:37 - PETIÇÃO Nº 241932/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

07/10/2008 - 16:35 - PETIÇÃO Nº 238251/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

06/10/2008 - 08:35 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

01/10/2008 - 16:03 - PETIÇÃO Nº 241932/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 01/10/2008.

26/09/2008 - 18:39 - PETIÇÃO Nº 238251/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 26/09/2008.

25/09/2008 - 10:35 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 24359

24/09/2008 - 14:15 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

24/09/2008 - 14:15 - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

24/09/2008 - 14:03 - TELEGRAMA Nº JCESP-459 EXPEDIDO AO (À) PROCURADOR DO ESTADO JUNTADO

24/09/2008 - 14:03 - TELEGRAMA Nº JCESP-457 EXPEDIDO AO (À) ILMO. SR. JUNTADO

24/09/2008 - 14:02 - TELEGRAMA Nº JCESP-453 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE JUNTADO

19/09/2008 - 07:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000783-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/09/2008 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PUBLICADA NO DJE EM 17/09/2008

16/09/2008 - 19:13 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/09/2008

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-453 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-457 EXPEDIDO AO (À) ILMO. SR.

12/09/2008 - 18:17 - TELEGRAMA Nº JCESP-459 EXPEDIDO AO (À) PROCURADOR DO ESTADO

12/09/2008 - 16:45 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEFERINDO LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/09/2008)

12/09/2008 - 16:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

25/08/2008 - 18:33 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

25/08/2008 - 18:29 - PETIÇÃO Nº 198304/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

25/08/2008 - 18:06 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

25/08/2008 - 13:47 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 198304/2008 (OFÍCIO)

22/08/2008 - 11:46 - PETIÇÃO Nº 198304/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 21/08/2008.

24/07/2008 - 17:35 - PROCESSO REGISTRADO EM 24/07/2008

24/07/2008 - 11:55 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


Data de Impressão: 9/2/2010 18:20:23

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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