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PROCESSO
SS 1871 UF: RN REGISTRO: 2008/0165239-7
NÚMERO ÚNICO : 0165239-89-2008.3.00.0000
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 23/07/2008
REQUERENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A) Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações da Lei 8.112/1990
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 12/02/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

20080025295
3614
97877

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
265938/2008 - ATDESP - P/ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 24/10/2008 - 04/11/2008
238742/2008 - AgRg  - P/ DISIANE DE FATIMA ARAUJO DA COSTA - 29/09/2008 - 06/10/2008
198305/2008 - OF  - NR 2312/08 STF (COM DOCUMENTOS) - 21/08/2008 - 25/08/2008
198306/2008 - OF  - NR2312/08 STF (COM DOCUMENTOS) - 21/08/2008 - 29/08/2008

FASES

11/02/2009 - 15:32 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

11/02/2009 - 15:32 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

15/12/2008 - 15:20 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001171-2008-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

11/12/2008 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 238742/2008 - AGRG NA SS 1871/RN

10/12/2008 - 19:23 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 10/12/2008

10/12/2008 - 09:32 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 238742/2008 - AGRG NA SS 1871/RN - PREVISTA PARA O DIA: 11/12/2008

19/11/2008 - 16:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19.11.2008

19/11/2008 - 16:10 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

19/11/2008 - 11:04 - EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 19/11/2008 14:00:00

04/11/2008 - 12:28 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE COM PETIÇÃO DE FLS. 118/119

04/11/2008 - 12:28 - PETIÇÃO Nº 265938/2008 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) JUNTADA

31/10/2008 - 15:25 - PROCESSO DEVOLVIDO

28/10/2008 - 08:15 - PETIÇÃO Nº 265938/2008 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO PROTOCOLADA EM 24/10/2008.

21/10/2008 - 13:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000916-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 20/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/10/2008 - 15:43 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (REPRESENTANTE: DANIELA BASTOS E SILVA)

17/10/2008 - 07:01 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADO NO DJE EM 17/10/2008

16/10/2008 - 18:59 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADO NO DJE EM 16/10/2008

15/10/2008 - 17:19 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/10/2008) - PETIÇÃO Nº 238742/2008 (AGRAVO REGIMENTAL)

15/10/2008 - 17:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

06/10/2008 - 10:55 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

06/10/2008 - 09:08 - PETIÇÃO Nº 238742/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

06/10/2008 - 08:35 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

30/09/2008 - 14:48 - PETIÇÃO Nº 238742/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 29/09/2008.

29/09/2008 - 10:50 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 24426

25/09/2008 - 17:49 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

25/09/2008 - 17:49 - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

25/09/2008 - 12:52 - TELEGRAMA JCESP 452/2008-SOJ ENVIADO AO PROCURADOR LUÍS MARCELO, COMUNICANDO DEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TJRN.

25/09/2008 - 12:47 - TELEGRAMA JCESP 451/2008-SOJ ENVIADO AO DESEMBARGADOR PRES. TRIB. JUSTIÇA RN, COMUNICANDO DEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TJRN.

19/09/2008 - 07:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000783-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/09/2008 - 16:23 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

17/09/2008 - 15:58 - PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

17/09/2008 - 12:54 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE EDITORIA E IMPRENSA

17/09/2008 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PUBLICADA NO DJE EM 17/09/2008

16/09/2008 - 19:13 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/09/2008

12/09/2008 - 17:58 - TELEGRAMA Nº JCESP-451 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

12/09/2008 - 17:57 - TELEGRAMA Nº JCESP-452 EXPEDIDO AO (À) PROCURADORIA DO RIO GRANDE DO NORTE COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

12/09/2008 - 16:49 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEFERINDO LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/09/2008)

12/09/2008 - 16:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

29/08/2008 - 16:17 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (FLS. 53/56)

29/08/2008 - 16:08 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

29/08/2008 - 16:07 - PETIÇÃO Nº 198306/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

26/08/2008 - 16:28 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 198306/2008 (OFÍCIO)

26/08/2008 - 11:17 - PETIÇÃO Nº 198306/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 21/08/2008.

25/08/2008 - 18:15 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

25/08/2008 - 18:14 - PETIÇÃO Nº 198305/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

25/08/2008 - 18:06 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

25/08/2008 - 13:47 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 198305/2008 (OFÍCIO)

22/08/2008 - 11:47 - PETIÇÃO Nº 198305/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 21/08/2008.

24/07/2008 - 17:35 - PROCESSO REGISTRADO EM 24/07/2008

24/07/2008 - 11:55 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


Data de Impressão: 9/2/2010 18:50:03

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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