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PROCESSO
REsp 1074284 UF: MG REGISTRO: 2008/0155481-7
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 25/07/2008
RECORRENTE FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO INSTITUTO DE FISIOTERAPIA CLÍNICA E REABILITAÇÃO LTDA
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - CND/Certidão Negativa de Débito
LOCALIZAÇÃO Saída para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO em 06/05/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

06/05/2009 - 14:13 - PROCESSO REMETIDO AO TRF DA 1ª REGIÃO

06/05/2009 - 14:13 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

20/04/2009 - 14:22 - PROCESSO DEVOLVIDO

01/04/2009 - 14:02 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000518-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 31/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

31/03/2009 - 16:00 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000519-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 30/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

31/03/2009 - 12:55 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: ENNIO LAMARK PEREIRA DE MAGALHÃES)

30/03/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

27/03/2009 - 19:00 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 27/03/2009

27/03/2009 - 13:32 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 30/03/2009

17/03/2009 - 14:57 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

13/03/2009 - 10:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000365-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 11/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

12/03/2009 - 12:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000364-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 11/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

12/03/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 12/03/2009

11/03/2009 - 19:01 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/03/2009

10/03/2009 - 15:23 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 17/03/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 12/03/2009

05/09/2008 - 10:47 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

04/09/2008 - 10:53 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2007/0104727-4 EM 04/09/2008 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA

24/07/2008 - 08:29 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA


Data de Impressão: 9/2/2010 19:08:30

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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