| 23/11/2009 | - | 18:19 | - | PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
|
| 23/11/2009 | - | 18:19 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2009
|
| 15/10/2009 | - | 12:51 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000944-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 14/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002998/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CERTIDÃO NOS AUTOS.
|
| 14/10/2009 | - | 13:44 | - | OFÍCIO Nº 002963/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
|
| 14/10/2009 | - | 13:43 | - | OFÍCIO Nº 002962/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
|
| 14/10/2009 | - | 13:43 | - | OFÍCIO Nº 002961/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
|
| 14/10/2009 | - | 13:43 | - | OFÍCIO Nº 002960/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO CERTIDÃO NOS AUTOS.
|
| 14/10/2009 | - | 13:43 | - | OFÍCIO Nº 002959/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS.
|
| 14/10/2009 | - | 10:47 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000945-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 13/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 13/10/2009 | - | 07:04 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
|
| 09/10/2009 | - | 19:11 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 09/10/2009
|
| 09/10/2009 | - | 15:07 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 13/10/2009
|
| 25/09/2009 | - | 11:38 | - | PETIÇÃO Nº 224882/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
|
| 25/09/2009 | - | 11:38 | - | PETIÇÃO Nº 224562/2009 (PARECER - FAX) JUNTADA
|
| 24/09/2009 | - | 17:02 | - | PETIÇÃO 224882/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.
|
| 24/09/2009 | - | 09:32 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO, PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
|
| 23/09/2009 | - | 17:55 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."
|
| 23/09/2009 | - | 14:37 | - | PETIÇÃO Nº 224882/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 23/09/2009.
|
| 23/09/2009 | - | 12:54 | - | PETIÇÃO 224562/2009 (PARECER) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 22/09/2009 | - | 18:59 | - | PETIÇÃO Nº 224562/2009 PAR - PARECER PROTOCOLADA EM 22/09/2009.
|
| 22/09/2009 | - | 16:14 | - | PROCESSO DEVOLVIDO AO GAB. DO MIN. RELATOR
|
| 22/09/2009 | - | 16:11 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
|
| 22/09/2009 | - | 14:27 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO WALTER HENRIQUE DOS SANTOS
|
| 22/09/2009 | - | 13:26 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 21/09/2009 | - | 18:57 | - | PROCESSO REQUISITADO PELA 1A SEÇÃO PARA CÓPIA (REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL, OAB DF20090).
|
| 17/09/2009 | - | 07:00 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 17/09/2009
|
| 16/09/2009 | - | 19:01 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/09/2009
|
| 16/09/2009 | - | 16:43 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/09/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 17/09/2009
|
| 01/07/2009 | - | 15:32 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER
|
| 29/06/2009 | - | 15:46 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.
|
| 03/06/2009 | - | 10:27 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000487-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 01/06/2009 | - | 09:26 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000486-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 29/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 29/05/2009 | - | 07:20 | - | VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
|
| 29/05/2009 | - | 07:01 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 29/05/2009
|
| 28/05/2009 | - | 19:19 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 28/05/2009
|
| 28/05/2009 | - | 18:55 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 28/05/2009
|
| 28/05/2009 | - | 14:12 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR AFETANDO O PROCESSO À SEÇÃO - LEI 11.672/2008 E DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA, A ELE(A) DISTRIBUÍDOS. DETERMINANDO, AINDA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER E COMUNICAÇÃO, COM CÓPIA DA DECISÃO, AOS MINISTROS DA 1ª SEÇÃO E AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, NOS TERMOS E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2º, Ó 2º, DA RESOLUÇÃO N. 08/2008. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 29/05/2009)
|
| 27/05/2009 | - | 18:08 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-3964, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 27/05/2009 | - | 18:08 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-3965, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 27/05/2009 | - | 18:08 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-3966, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 27/05/2009 | - | 18:08 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-3967, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 27/05/2009 | - | 18:08 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-3968, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 21/05/2009 | - | 18:19 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.
|
| 10/09/2008 | - | 16:33 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
|
| 10/09/2008 | - | 10:01 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 10/09/2008 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
|
| 31/07/2008 | - | 11:32 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA
|
