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PROCESSO
RMS 27311 UF: AM REGISTRO: 2008/0151964-2
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 17/07/2008
RECORRENTE RENATA MONTEIRO FAÇANHA E OUTROS
RECORRIDO ESTADO DO AMAZONAS
RELATOR(A) Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI em 30/11/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

1073106063
20070004092

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
284406/2009 - PET  - P/ RENATA MONTEIRO FAÇANHA E OUTROS  - 17/11/2009 - 23/11/2009
276900/2009 - PETREQ - EXTRACAO DE COPIAS P/ LUCAS AIRES BENTO GRAF - 10/11/2009 - 12/11/2009
227814/2009 - PETREQ - COPIA DOS AUTOS P/ ANGELICA VON BOROWSKY  - 25/09/2009 - 07/10/2009
220702/2009 - EDcl  - P/ ESTADO DO AMAZONAS  - 18/09/2009 - 23/09/2009
186795/2009 - PETREQ - COPIA DO ACORDAO P/ JD - JEEC JUAAEIRO DO NORTE (E-MAIL)  - 17/08/2009 - 21/08/2009
310026/2008 - VISTA  - P/ FABIO LIMA QUINTAS  - 09/12/2008 - 18/12/2008
253674/2008 - VIS/PR - DR GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO (P/ RECORRENTE)  - 13/10/2008 - 21/10/2008

FASES

25/11/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO JUNTADA

23/11/2009 - 14:50 - PETIÇÃO Nº 284406/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

20/11/2009 - 14:35 - PROCESSO DEVOLVIDO

20/11/2009 - 12:35 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUCAS AIRES BENTO GRAF

19/11/2009 - 13:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA COM R. DECISÃO DEFERINDO O PEDIDO DO ADVOGADO LUCAS AIRES BENTO GRAF (OAB/DF 13246), PARA QUE POSSA EXTRAIR FOTOCÓPIAS DOS AUTOS. ENC. À PUBLICAÇÃO.

18/11/2009 - 14:04 - PETIÇÃO 284406/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

17/11/2009 - 18:38 - PETIÇÃO Nº 284406/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/11/2009.

13/11/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO JUNTADA

12/11/2009 - 14:46 - PETIÇÃO Nº 276900/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

11/11/2009 - 11:55 - PETIÇÃO 276900/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

10/11/2009 - 15:57 - PETIÇÃO Nº 276900/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 10/11/2009.

29/10/2009 - 11:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001939-2009-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/10/2009 - 07:02 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 27/10/2009

26/10/2009 - 19:27 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 26/10/2009

21/10/2009 - 14:21 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO , SEM RETIRADA DOS AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 27/10/2009)

21/10/2009 - 13:53 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

09/10/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) C/ PET. JUNTADA

07/10/2009 - 16:47 - PETIÇÃO Nº 227814/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

05/10/2009 - 16:42 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

30/09/2009 - 15:07 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 227814/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO)

28/09/2009 - 17:06 - PETIÇÃO 227814/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

28/09/2009 - 12:06 - PETIÇÃO Nº 227814/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 25/09/2009.

25/09/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/09/2009 - 13:14 - PETIÇÃO Nº 220702/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

21/09/2009 - 10:33 - PETIÇÃO 220702/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

21/09/2009 - 10:19 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

18/09/2009 - 17:02 - PETIÇÃO Nº 220702/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 18/09/2009.

18/09/2009 - 17:01 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

18/09/2009 - 16:55 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

11/09/2009 - 15:10 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001467-2009-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/09/2009 - 17:42 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA (REPRESENTANTE: JOAO AUGUSTO BRUCE LOUREIRO)

08/09/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

04/09/2009 - 18:57 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 04/09/2009

31/08/2009 - 13:31 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 08/09/2009

27/08/2009 - 14:16 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

21/08/2009 - 16:08 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

21/08/2009 - 16:04 - PETIÇÃO Nº 186795/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

21/08/2009 - 15:47 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

19/08/2009 - 17:07 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 186795/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO)

18/08/2009 - 10:59 - PETIÇÃO 186795/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

18/08/2009 - 07:37 - PETIÇÃO Nº 186795/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 17/08/2009.

07/08/2009 - 16:38 - TELEGRAMA Nº JCD5T-14287 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS JUNTADO

07/08/2009 - 15:33 - TELEGRAMA Nº JCD5T-14287 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

07/08/2009 - 08:51 - PROCESSO REQUISITADO PELO GABINETE DO MINISTRO RELATOR

05/08/2009 - 14:59 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

04/08/2009 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

29/06/2009 - 14:05 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001074-2009-CORD5T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/06/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 25/06/2009

24/06/2009 - 19:26 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 24/06/2009

22/06/2009 - 16:12 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 04/08/2009 DA QUINTA TURMA NO DJE EM 25/06/2009

18/03/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/02/2009 - 17:14 - PROCESSO DEVOLVIDO

10/02/2009 - 15:16 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000018-2009-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/02/2009 - 15:12 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO

06/02/2009 - 07:00 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 06/02/2009

05/02/2009 - 19:01 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 05/02/2009

22/12/2008 - 15:14 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO VISTA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 06/02/2009)

19/12/2008 - 21:53 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

19/12/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/12/2008 - 18:31 - PETIÇÃO Nº 310026/2008 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

17/12/2008 - 17:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

12/12/2008 - 14:03 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 310026/2008 (PEDIDO DE VISTA)

11/12/2008 - 13:31 - PETIÇÃO 310026/2008 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

10/12/2008 - 11:17 - PETIÇÃO Nº 310026/2008 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 09/12/2008.

24/11/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

21/11/2008 - 10:53 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

20/11/2008 - 16:11 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

20/11/2008 - 15:33 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

17/11/2008 - 15:10 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001948-2008-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/11/2008 - 07:00 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 14/11/2008

13/11/2008 - 19:16 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 13/11/2008

12/11/2008 - 10:11 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO

10/11/2008 - 16:55 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO VISTA AOS RECORRENTES. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/11/2008)

10/11/2008 - 16:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

22/10/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

21/10/2008 - 15:21 - PETIÇÃO Nº 253674/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA

20/10/2008 - 17:04 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

20/10/2008 - 16:22 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

17/10/2008 - 14:20 - PROCESSO REQUISITADO DO GAB. DO RELATOR

15/10/2008 - 11:56 - PETIÇÃO 253674/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

14/10/2008 - 12:23 - PETIÇÃO Nº 253674/2008 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 13/10/2008.

12/09/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

11/09/2008 - 14:43 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

29/07/2008 - 12:08 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/07/2008 - 07:48 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 29/07/2008 - MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 16:39:34

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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