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PROCESSO
CC 96497 UF: SP REGISTRO: 2008/0128764-8
NÚMERO ÚNICO : -
CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 11/06/2008
AUTOR JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU NC COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA
RELATOR(A) Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - TERCEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO PROCESSUAL PENAL
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 16/11/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

17/11/2009 - 06:25 - PROCESSO BAIXADO AO(À) JUÍZO DE DIREITO DA V. CRM. INQUERITOS POLICIAIS BELO HORIZONTE/MG - GUIA N° 38744

16/11/2009 - 10:00 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE - MG,

16/11/2009 - 10:00 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2009

14/10/2009 - 08:52 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001072-2009-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/10/2009 - 09:35 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001075-2009-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM 08/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/10/2009 - 18:16 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9354 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE

08/10/2009 - 18:16 - TELEGRAMA Nº MCD3S-9353 EXPEDIDO AO (À) COMARCA DE TAQUARITUBA

08/10/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

07/10/2009 - 19:03 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 07/10/2009

07/10/2009 - 10:15 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 08/10/2009

24/09/2009 - 18:01 - TELEGRAMA Nº JCD3S-8522 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE

24/09/2009 - 18:01 - TELEGRAMA Nº JCD3S-8521 EXPEDIDO AO (À) COMARCA DE TAQUARITUBA

23/09/2009 - 18:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

23/09/2009 - 18:09 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O SUSCITADO, JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE - MG, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

20/02/2009 - 15:42 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

20/02/2009 - 14:28 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

02/07/2008 - 15:31 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

01/07/2008 - 18:24 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

23/06/2008 - 12:01 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

20/06/2008 - 18:35 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 20/06/2008 - MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - TERCEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 18:19:10

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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