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PROCESSO
REsp 1060529 UF: MG REGISTRO: 2008/0112461-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 30/05/2008
RECORRENTE UNIÃO
RECORRIDO MICHEL FRANCISCO MELIN JÚNIOR
RELATOR(A) Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES em 16/10/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200138000064063

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
248159/2009 - IEDcl  - P/ UNIÃO  - 13/10/2009 - 14/10/2009
231107/2009 - EDcl  - P/ MICHEL FRANCISCO MELIN JÚNIOR  - 28/09/2009 - 05/10/2009
227125/2009 - EDcl  - P/ MICHEL FRANCISCO MELIN JÚNIOR (fax - 5 fls)  - 25/09/2009 - 05/10/2009
276872/2008 - PROC  - DR LUIS FERNANDO BELEM PERES (P/ RECORRIDO) - 07/11/2008 - 11/11/2008

FASES

14/10/2009 - 18:30 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/10/2009 - 18:30 - PETIÇÃO Nº 248159/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

14/10/2009 - 15:44 - PROCESSO DEVOLVIDO

14/10/2009 - 11:44 - PETIÇÃO 248159/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

13/10/2009 - 18:20 - PETIÇÃO Nº 248159/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 13/10/2009.

13/10/2009 - 09:15 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: DAVID FELIX XAVIER SILVA)

09/10/2009 - 18:30 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001888-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/10/2009 - 13:37 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001890-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 08/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/10/2009 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 08/10/2009

07/10/2009 - 19:03 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 07/10/2009

07/10/2009 - 10:03 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 08/10/2009)

05/10/2009 - 09:20 - PETIÇÃO Nº 231107/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

05/10/2009 - 09:20 - PETIÇÃO Nº 227125/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

29/09/2009 - 18:41 - PETIÇÃO 231107/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

29/09/2009 - 09:48 - PETIÇÃO Nº 231107/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 28/09/2009.

28/09/2009 - 11:28 - PETIÇÃO 227125/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

25/09/2009 - 12:04 - PETIÇÃO Nº 227125/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 25/09/2009.

24/09/2009 - 12:37 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/09/2009 - 18:37 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001704-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM 21/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/09/2009 - 18:52 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001705-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 18/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/09/2009 - 15:08 - PROCESSO RECEBIDO COORDENADORIA DE EDITORIA E IMPRENSA

18/09/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

17/09/2009 - 19:04 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/09/2009

15/09/2009 - 15:41 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 18/09/2009

09/09/2009 - 14:50 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

08/09/2009 - 15:29 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

02/09/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 02/09/2009

01/09/2009 - 18:57 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 01/09/2009

31/08/2009 - 18:42 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 08/09/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 02/09/2009

12/11/2008 - 18:20 - PROCESSO RECEBIDO

11/11/2008 - 17:58 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

11/11/2008 - 17:55 - PETIÇÃO Nº 276872/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

11/11/2008 - 16:39 - PETIÇÃO 276872/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/11/2008 - 18:39 - PETIÇÃO 276872/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NO GABINETE

10/11/2008 - 17:46 - PETIÇÃO 276872/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

10/11/2008 - 16:49 - PETIÇÃO 276872/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/11/2008 - 10:18 - PETIÇÃO Nº 276872/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 07/11/2008.

06/08/2008 - 15:11 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

06/08/2008 - 14:56 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

08/07/2008 - 13:41 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

27/06/2008 - 15:19 - PROCESSO RECEBIDO

26/06/2008 - 12:29 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

25/06/2008 - 14:00 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 25/06/2008 - MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

29/05/2008 - 09:21 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:16:19

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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