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PROCESSO
REsp 1058114 UF: RS REGISTRO: 2008/0104144-5
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 4 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 21/05/2008
RECORRENTE BANCO VOLKSWAGEN S/A
RECORRIDO LUCIANE GONÇALVES DA COSTA
RELATOR(A) Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Alienação Fiduciária
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA em 15/10/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
133898/2009 - PET  - P/ SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO (MANIFESTACAO) - 08/06/2009 - 10/06/2009
49159/2009 - PROC  - DRA MARIA ELISA CESAR NOVAIS - 11/03/2009 - 17/03/2009
47218/2009 - PROC  - DRA MARIA ELISA CESAR NOVAIS (fax - 02 fls)  - 10/03/2009 - 17/03/2009
19768/2009 - PROC  - DR LUCIANO CORREA GOMES  - 10/02/2009 - 04/03/2009
308579/2008 - PROC  - P/ IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 09/12/2008 - 04/03/2009
299065/2008 - PET  - P/ MPF  - 28/11/2008 - 04/03/2009
295892/2008 - DESIS  - P/ BANCO VOLKSWAGEN S/A  - 25/11/2008 - 27/11/2008
294488/2008 - PAR  - P/ MPF - 24/11/2008 - 24/11/2008
291816/2008 - DESIS  - P/ BANCO VOLKSWAGEN S/A (fax - 02 fls)  - 21/11/2008 -  
292152/2008 - PET  - MANIFESTACAO P/ IDEC - 21/11/2008 - 24/11/2008
284219/2008 - PET  - P/ FEBRABAN (C/ DOCUMENTOS) - 14/11/2008 - 24/11/2008
280826/2008 - PET  - P/ DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 12/11/2008 - 13/11/2008
281895/2008 - IMP  - P/ FEBRABAN (fax - 60 fls)  - 12/11/2008 - 13/11/2008
280354/2008 - OF  - NR 17072/08 BANCO CENTRAL DO BRASIL (COM DOCUMENTOS) - 11/11/2008 - 13/11/2008
275378/2008 - OF  - NR 4216/08 DEFENSORIA PUBLICA-GERAL DA UNIAO (COMUNICANDO REMESSA DE OFICIO) - 05/11/2008 - 13/11/2008

FASES

15/10/2009 - 12:26 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

12/08/2009 - 18:30 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

12/08/2009 - 16:41 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O
VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA E OS VOTOS DOS SRS.
MINISTROS SIDNEI BENETI, LUIS FELIPE SALOMÃO, VASCO DELLA GIUSTINA, FERNANDO GONÇALVES E ALDIR PASSARINHO JUNIOR, A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-LHE PROVIMENTO, EM EXTENSÃO MAIOR DO QUE O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA. O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO, PARA INCLUSÃO DE OBSERVAÇÕES PESSOAIS. PARA OS EFEITOS DO ART. 543-C DO CPC, A CLÁUSULA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA FOI CONSIDERADA VÁLIDA, VENCIDA A SRA. MINISTRA RELATORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.


07/08/2009 - 18:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000268-2009-CORD2S (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/08/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 05/08/2009

04/08/2009 - 19:01 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04/08/2009

03/08/2009 - 17:04 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 12/08/2009 DA SEGUNDA SEÇÃO NO DJE EM 05/08/2009

15/07/2009 - 16:47 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 12/08/2009 14:00:00

14/07/2009 - 19:21 - PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 12/08/2009 ÀS 14:00

10/06/2009 - 09:41 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

10/06/2009 - 09:40 - PETIÇÃO Nº 133898/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

10/06/2009 - 09:25 - OFÍCIO Nº 006455/2008-CD2S COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO)

10/06/2009 - 08:53 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OCTÁVIO DE NORONHA

09/06/2009 - 17:09 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 133898/2009 (PETIÇÃO)

09/06/2009 - 16:04 - PETIÇÃO 133898/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

08/06/2009 - 09:16 - PETIÇÃO Nº 133898/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 08/06/2009.

23/04/2009 - 16:17 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA APÓS PEDIDO DE VISTA

22/04/2009 - 19:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

22/04/2009 - 15:44 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA, DECLARANDO NULA A CLÁUSULA QUE PREVÊ A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, CONHECENDO PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA PARTE, DANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, COM A ASSERTIVA DE QUE OS DEVOLVERÁ NA SESSÃO DO DIA 27 DE MAIO DE 2009.

25/03/2009 - 14:31 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: ADIADO POR INDICAÇÃO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

17/03/2009 - 18:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) , COM PETIÇÕES DE FLS. 599, 600/623, 641/658 (FAX), 735/752 (ORIGINAL), 701/708, 792/816, 837/838, 840/842, 845/846, 847/849, PARECERES DE FLS. 711/714, 831/836 E PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 828

17/03/2009 - 18:50 - PETIÇÃO Nº 49159/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

17/03/2009 - 18:50 - PETIÇÃO Nº 47218/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO - FAX) JUNTADA

17/03/2009 - 18:25 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/03/2009 - 17:47 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 49159/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

17/03/2009 - 17:47 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 47218/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO - FAX)

13/03/2009 - 11:03 - PETIÇÃO 49159/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

12/03/2009 - 08:52 - PETIÇÃO Nº 49159/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 11/03/2009.

10/03/2009 - 14:59 - PETIÇÃO Nº 47218/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 10/03/2009.

06/03/2009 - 14:12 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000052-2009-CORD2S (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/03/2009 - 17:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÕES DE FLS. 599, 600/623, 641/658 (FAX), 735/752 (ORIGINAL), 701/708, 792/816, 837/838, 840/842, PARECERES DE FLS. 711/714, 831/836 E PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE DE FLS. 828.

04/03/2009 - 17:16 - PETIÇÃO Nº 19768/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

04/03/2009 - 17:16 - PETIÇÃO 19768/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/03/2009 - 16:28 - PETIÇÃO Nº 308579/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

04/03/2009 - 16:28 - PETIÇÃO Nº 299065/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

04/03/2009 - 15:55 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

04/03/2009 - 15:37 - PETIÇÃO 19768/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA À COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO - A/C: DIMAS

04/03/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 04/03/2009

03/03/2009 - 19:17 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 03/03/2009

02/03/2009 - 12:01 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 11/03/2009 DA SEGUNDA SEÇÃO NO DJE EM 04/03/2009

11/02/2009 - 17:32 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 19768/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

11/02/2009 - 12:32 - PETIÇÃO 19768/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

10/02/2009 - 17:48 - PETIÇÃO Nº 19768/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 10/02/2009.

21/01/2009 - 17:09 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

12/12/2008 - 15:44 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 308579/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

10/12/2008 - 12:53 - PETIÇÃO 308579/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/12/2008 - 18:38 - PETIÇÃO Nº 308579/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 09/12/2008.

02/12/2008 - 13:56 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 299065/2008 (PETIÇÃO)

02/12/2008 - 11:47 - PETIÇÃO 299065/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

01/12/2008 - 15:33 - PETIÇÃO Nº 299065/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28/11/2008.

27/11/2008 - 15:03 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÕES DE FLS. 599, 600/623, 641/658 - FAX E 735/752 - ORIGINAL, 701/708 E 792/816, PARECER DE FLS. 711/714 E PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 828

27/11/2008 - 15:02 - PETIÇÃO Nº 295892/2008 (DESISTÊNCIA) JUNTADA

27/11/2008 - 14:46 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/11/2008 - 12:56 - PETIÇÃO 295892/2008 (DESISTÊNCIA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

26/11/2008 - 17:05 - PETIÇÃO Nº 295892/2008 DESIS - DESISTÊNCIA PROTOCOLADA EM 25/11/2008.

26/11/2008 - 15:30 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: A SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU REMETER À CORTE ESPECIAL QUESTÃO DE ORDEM REFERENTE A PEDIDOS DE DESISTÊNCIA EM PROCESSOS AFETADOS PELA LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS FERNANDO GONÇALVES, ALDIR PASSARINHO JUNIOR E JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.

24/11/2008 - 19:11 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÕES DE FLS. 599, 600/623, 641/658 - FAX E 735/752 - ORIGINAL, 701/708 E 792/816 E PARECER DE FLS. 711/714, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 546

24/11/2008 - 18:59 - PETIÇÃO Nº 292152/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

24/11/2008 - 18:59 - PETIÇÃO Nº 284219/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

24/11/2008 - 18:57 - PETIÇÃO Nº 294488/2008 (PARECER) JUNTADA

24/11/2008 - 18:45 - PETIÇÃO 292152/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

24/11/2008 - 18:45 - PETIÇÃO 294488/2008 (PARECER) RECEBIDA NA COORDENADORIA

24/11/2008 - 18:25 - PETIÇÃO Nº 294488/2008 PAR - PARECER PROTOCOLADA EM 24/11/2008.

24/11/2008 - 18:11 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2008 - 14:31 - PETIÇÃO Nº 292152/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/11/2008.

21/11/2008 - 18:46 - PETIÇÃO 291816/2008 (DESISTÊNCIA) RECEBIDA NO GABINETE

21/11/2008 - 18:37 - PETIÇÃO 291816/2008 (DESISTÊNCIA) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

21/11/2008 - 18:01 - PETIÇÃO 291816/2008 (DESISTÊNCIA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

21/11/2008 - 16:17 - PETIÇÃO Nº 291816/2008 DESIS - DESISTÊNCIA PROTOCOLADA EM 21/11/2008.

21/11/2008 - 14:06 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000397-2008-CORD2S (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/11/2008 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 19/11/2008

18/11/2008 - 19:22 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/11/2008

18/11/2008 - 12:16 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 26/11/2008 DA SEGUNDA SEÇÃO NO DJE EM 19/11/2008

17/11/2008 - 12:19 - PETIÇÃO 284219/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

14/11/2008 - 16:17 - PETIÇÃO Nº 284219/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 14/11/2008.

14/11/2008 - 12:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER (DESPACHO DE FLS. 546)

13/11/2008 - 15:23 - PETIÇÃO Nº 280826/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

13/11/2008 - 15:11 - PETIÇÃO 280826/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

13/11/2008 - 14:17 - PETIÇÃO Nº 281895/2008 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

13/11/2008 - 14:17 - PETIÇÃO Nº 280354/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

13/11/2008 - 14:17 - PETIÇÃO Nº 275378/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

13/11/2008 - 12:05 - PETIÇÃO 281895/2008 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

12/11/2008 - 17:46 - PETIÇÃO 280354/2008 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

12/11/2008 - 17:28 - PETIÇÃO Nº 281895/2008 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 12/11/2008.

12/11/2008 - 11:31 - PETIÇÃO Nº 280826/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/11/2008.

12/11/2008 - 09:46 - PETIÇÃO Nº 280354/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 11/11/2008.

11/11/2008 - 14:50 - OFÍCIO Nº 006462/2008-CD2S COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) DENFESOR PÚBLICO -GERAL DA UNIÃO (AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO)

11/11/2008 - 14:50 - OFÍCIO Nº 006461/2008-CD2S COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) COORDENADORA EXCECUTIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC (AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO)

11/11/2008 - 14:50 - OFÍCIO Nº 006460/2008-CD2S COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCO - FEBRABAN (AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO)

06/11/2008 - 16:25 - PETIÇÃO 275378/2008 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

05/11/2008 - 18:09 - PETIÇÃO Nº 275378/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 05/11/2008.

04/11/2008 - 18:25 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

04/11/2008 - 16:27 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO

03/11/2008 - 14:27 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

03/11/2008 - 13:18 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO MARCELO TESHEINR CAVASSANI

29/10/2008 - 10:47 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000352-2008-CORD2S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/10/2008 - 18:45 - OFÍCIO Nº 6445/2008-CD2S A 6449/2008-CD2S EXPEDIDO AO (À) S DESEMBARGADORES PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

28/10/2008 - 18:43 - OFÍCIO Nº 6422/2008-CD2S AO 6450/2008-CD2S EXPEDIDO AO (À) S DESEMBARGADORES PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS

28/10/2008 - 18:34 - OFÍCIO Nº 6414/2008-CD2S A 6421/2008-CD2S EXPEDIDO AO (À) S MINISTROS COMPONENTES DA SEGUNDA SEÇÃO E AO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/10/2008 - 18:27 - OFÍCIO Nº 006462/2008-CD2S COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) DENFESOR PÚBLICO -GERAL DA UNIÃO (CÓPIA JUNTADA)

28/10/2008 - 18:26 - OFÍCIO Nº 006461/2008-CD2S COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) COORDENADORA EXCECUTIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC (CÓPIA JUNTADA)

28/10/2008 - 18:26 - OFÍCIO Nº 006460/2008-CD2S COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCO - FEBRABAN (CÓPIA JUNTADA)

28/10/2008 - 18:26 - OFÍCIO Nº 006455/2008-CD2S COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (CÓPIA JUNTADA)

24/10/2008 - 07:12 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADO NO DJE EM 24/10/2008

23/10/2008 - 19:01 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23/10/2008

22/10/2008 - 19:14 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA AFETANDO O PROCESSO À SEÇÃO - LEI 11.672/2008 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 24/10/2008)

22/10/2008 - 18:13 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

13/08/2008 - 11:53 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

24/07/2008 - 16:11 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

22/07/2008 - 17:33 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 22/07/2008 - MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

22/07/2008 - 08:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS

03/06/2008 - 16:19 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

03/06/2008 - 14:02 - PROCESSO REGISTRADO EM 03/06/2008

20/05/2008 - 11:19 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA


Data de Impressão: 9/2/2010 18:19:25

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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