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PROCESSO
REsp 1054443 UF: MT REGISTRO: 2008/0099141-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 09/05/2008
RECORRENTE ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO ANA JUREMA DE ALMEIDA MOREIRA
RELATOR(A) Min. CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 07/10/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

09/10/2009 - 12:09 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO - GUIA N° 31573

07/10/2009 - 13:43 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/10/2009 - 13:43 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

09/09/2009 - 16:53 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/09/2009 - 16:16 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

02/09/2009 - 13:55 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE ESTADO DE MATO GROSSO (REPRESENTANTE: HEITOR ROCHA DE ALMEIDA )

01/09/2009 - 18:24 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001538-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/09/2009 - 18:05 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001538-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

31/08/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

28/08/2009 - 19:19 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 28/08/2009

27/08/2009 - 13:48 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 31/08/2009

05/08/2009 - 12:43 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

04/08/2009 - 16:01 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

26/06/2009 - 07:11 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 26/06/2009

25/06/2009 - 20:11 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/06/2009

24/06/2009 - 11:29 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 04/08/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 26/06/2009

26/05/2009 - 15:56 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

26/05/2009 - 14:48 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

20/05/2008 - 15:52 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

15/05/2008 - 12:48 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

09/05/2008 - 19:10 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2007/0273777-1 EM 09/05/2008 - MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 13:46:20

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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