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PROCESSO
REsp 1046296 UF: MG REGISTRO: 2008/0073558-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 3 APENSOS: 3
AUTUAÇÃO 08/04/2008
RECORRENTE M F A
RECORRIDO J N
RELATOR(A) Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO CIVIL - Família - Alimentos - Revisão
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA em 16/12/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
199168/2009 - IEDcl  - P/ M F A  - 27/08/2009 - 01/09/2009
199169/2009 - PROC  - DR CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA (PELO RECORRENTE) - 27/08/2009 - 01/09/2009
197894/2009 - IEDcl  - P/ J N  - 26/08/2009 - 01/09/2009
196332/2009 - IEDcl  - P/ M F A (fax - 6 fls)  - 25/08/2009 - 01/09/2009
196556/2009 - IEDcl  - P/ J N (fax - 3 fls)  - 25/08/2009 - 01/09/2009
192775/2009 - PROC  - DR RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (PELO RECORRIDO) - 21/08/2009 - 01/09/2009
191386/2009 - PROC  - DRCARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA (fax - 2 fls)  - 20/08/2009 - 01/09/2009
142243/2009 - EDcl  - P/ M F A  - 16/06/2009 - 17/06/2009
139848/2009 - EDcl  - P/ M F A (fax - 3 fls)  - 15/06/2009 - 17/06/2009
138764/2009 - EDcl  - P/ J N  - 12/06/2009 - 17/06/2009
138111/2009 - EDcl  - P/ J N (fax - 3 fls)  - 10/06/2009 - 17/06/2009

FASES

03/02/2010 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 142243/2009 - EDCL NO RESP 1046296/MG

03/02/2010 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 138764/2009 - EDCL NO RESP 1046296/MG

02/02/2010 - 19:01 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 02/02/2010

02/02/2010 - 19:01 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 02/02/2010

02/02/2010 - 13:28 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 142243/2009 - EDCL NO RESP 1046296/MG - PREVISTA PARA O DIA: 03/02/2010

02/02/2010 - 13:28 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 138764/2009 - EDCL NO RESP 1046296/MG - PREVISTA PARA O DIA: 03/02/2010

16/12/2009 - 11:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

15/12/2009 - 10:46 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE M F A E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE J N, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

15/12/2009 - 10:45 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE M F A E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE J N, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

11/12/2009 - 13:55 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 15/12/2009 09:00:00

11/12/2009 - 13:55 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 15/12/2009 09:00:00

02/09/2009 - 17:33 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/09/2009 - 17:02 - PETIÇÃO Nº 199169/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

01/09/2009 - 17:02 - PETIÇÃO Nº 199168/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

01/09/2009 - 17:02 - PETIÇÃO Nº 197894/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

01/09/2009 - 17:02 - PETIÇÃO Nº 196556/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

01/09/2009 - 17:02 - PETIÇÃO Nº 196332/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

01/09/2009 - 17:02 - PETIÇÃO Nº 192775/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

01/09/2009 - 17:02 - PETIÇÃO Nº 191386/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO - FAX) JUNTADA

31/08/2009 - 11:18 - PETIÇÃO 199169/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

31/08/2009 - 11:18 - PETIÇÃO 199168/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

28/08/2009 - 12:36 - PETIÇÃO Nº 199168/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 27/08/2009.

28/08/2009 - 12:36 - PETIÇÃO Nº 199169/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 27/08/2009.

27/08/2009 - 11:38 - PETIÇÃO 197894/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

26/08/2009 - 17:34 - PETIÇÃO Nº 197894/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 26/08/2009.

26/08/2009 - 12:19 - PETIÇÃO 196332/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

26/08/2009 - 12:19 - PETIÇÃO 196556/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

25/08/2009 - 17:27 - PETIÇÃO Nº 196556/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 25/08/2009.

25/08/2009 - 15:55 - PETIÇÃO Nº 196332/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 25/08/2009.

24/08/2009 - 18:01 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000729-2009-CORD3T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 21/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/08/2009 - 16:45 - PETIÇÃO 192775/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

24/08/2009 - 13:25 - PETIÇÃO Nº 192775/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 21/08/2009.

21/08/2009 - 11:10 - PETIÇÃO 191386/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

21/08/2009 - 09:44 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

20/08/2009 - 17:26 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO DIRLEY LEOCÁDIO BAHLS JÚNIOR

20/08/2009 - 15:59 - PETIÇÃO Nº 191386/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 20/08/2009.

20/08/2009 - 07:02 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADO NO DJE EM 20/08/2009

19/08/2009 - 18:54 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DISPONIBILIZADO NO DJE EM 19/08/2009

18/08/2009 - 18:13 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/08/2009) - PETIÇÃO Nº 142243/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

17/08/2009 - 16:48 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

18/06/2009 - 18:31 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/06/2009 - 18:17 - PETIÇÃO Nº 142243/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

17/06/2009 - 18:16 - PETIÇÃO Nº 139848/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

17/06/2009 - 18:16 - PETIÇÃO Nº 138764/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

17/06/2009 - 18:16 - PETIÇÃO Nº 138111/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

17/06/2009 - 12:05 - PETIÇÃO 142243/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

16/06/2009 - 19:01 - PETIÇÃO Nº 142243/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 16/06/2009.

16/06/2009 - 11:37 - PETIÇÃO 139848/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

15/06/2009 - 10:25 - PETIÇÃO 138764/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

15/06/2009 - 09:50 - PETIÇÃO Nº 139848/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 15/06/2009.

12/06/2009 - 11:17 - PETIÇÃO 138111/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

12/06/2009 - 11:09 - PETIÇÃO Nº 138764/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 12/06/2009.

10/06/2009 - 16:56 - PETIÇÃO Nº 138111/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 10/06/2009.

10/06/2009 - 15:37 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000546-2009-CORD3T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/06/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

05/06/2009 - 18:38 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 05/06/2009

05/06/2009 - 15:36 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 08/06/2009

19/03/2009 - 09:13 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

17/03/2009 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA. OS SRS. MINISTROS MASSAMI UYEDA, SIDNEI BENETI, VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) E PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) VOTARAM COM A SRA. MINISTRA RELATORA.

12/03/2009 - 15:22 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000157-2009-CORD3T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/03/2009 - 06:59 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 10/03/2009

09/03/2009 - 19:11 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 09/03/2009

09/03/2009 - 15:18 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 17/03/2009 DA TERCEIRA TURMA NO DJE EM 10/03/2009

28/05/2008 - 15:10 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

26/05/2008 - 14:22 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

14/04/2008 - 08:38 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

11/04/2008 - 15:18 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA,PARA O MPF200800735588 200800691493 DA TERCEIRA TURMA, PARA O MPF

10/04/2008 - 17:09 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

10/04/2008 - 11:46 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 10/04/2008 - MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 13:48:35

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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