| 08/05/2009 | - | 16:36 | - | PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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| 08/05/2009 | - | 16:36 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2009
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| 01/04/2009 | - | 10:46 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000249-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 31/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 31/03/2009 | - | 10:44 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000251-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 30/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 30/03/2009 | - | 18:07 | - | OFÍCIO Nº 000574/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
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| 30/03/2009 | - | 18:07 | - | OFÍCIO Nº 000573/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
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| 30/03/2009 | - | 18:07 | - | OFÍCIO Nº 000572/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
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| 30/03/2009 | - | 18:06 | - | OFÍCIO Nº 000571/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
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| 30/03/2009 | - | 18:06 | - | OFÍCIO Nº 000570/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. (CÓPIA JUNTADA)
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| 30/03/2009 | - | 18:06 | - | OFÍCIO Nº 000569/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) SECRETÁRIO-GERAL PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA. (CÓPIA JUNTADA)
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| 30/03/2009 | - | 07:01 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
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| 27/03/2009 | - | 19:00 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 27/03/2009
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| 26/03/2009 | - | 15:53 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 30/03/2009
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| 12/03/2009 | - | 12:57 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO PROCEDENTE DA SEÇÃO DE JULGAMENTO
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| 11/03/2009 | - | 19:47 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."
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| 05/03/2009 | - | 17:32 | - | PROCESSO DEVOLVIDO AO GAB. DO MIN. RELATOR
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| 05/03/2009 | - | 14:38 | - | PROCESSO REQUISITADO PARA ANÁLISE
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| 05/03/2009 | - | 07:01 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 05/03/2009
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| 04/03/2009 | - | 18:57 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04/03/2009
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| 04/03/2009 | - | 14:13 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 11/03/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 05/03/2009
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| 06/10/2008 | - | 13:09 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER
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| 03/10/2008 | - | 15:33 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
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| 17/09/2008 | - | 18:40 | - | VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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| 17/09/2008 | - | 10:42 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000957-2008-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 16/09/2008 | - | 10:30 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000953-2008-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTADO POR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM 15/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 15/09/2008 | - | 07:04 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 15/09/2008
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| 12/09/2008 | - | 19:22 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 12/09/2008
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| 12/09/2008 | - | 17:56 | - | PROCESSO REMETIDO À XEROX MIN. II, 3º ANDAR.
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| 12/09/2008 | - | 09:06 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4908, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 12/09/2008 | - | 09:06 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4909, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 12/09/2008 | - | 09:06 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4910, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 12/09/2008 | - | 09:06 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4911, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 12/09/2008 | - | 09:06 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4912, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
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| 11/09/2008 | - | 16:39 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR AFETANDO O PROCESSO À SEÇÃO E DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA, A ELE DISTRIBUÍDOS. DETERMINANDO, AINDA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER E COMUNICAÇÃO, COM CÓPIA DA DECISÃO, AOS MINISTROS DA 1ª SEÇÃO E AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, NOS TERMOS E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2º, Ó 2º, DA RESOLUÇÃO N. 08/2008. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 15/09/2008)
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| 11/09/2008 | - | 14:42 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
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| 04/03/2008 | - | 12:59 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
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| 03/03/2008 | - | 18:33 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 03/03/2008 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
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