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PROCESSO
REsp 1034192 UF: MS REGISTRO: 2008/0039900-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 25/02/2008
RECORRENTE EURIDES MACIEL DE QUEIROZ
RECORRIDO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA
RELATOR(A) Min. FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE OUTROS RECURSOS em 30/06/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

20070213103000102

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
136042/2009 - EDv  - P/ EURIDES MACIEL DE QUEIROZ  - 09/06/2009 - 12/06/2009
132680/2009 - EDv  - P/ EURIDES MACIEL DE QUEIROZ (FALTA CUSTAS) (fax - 32 fls)  - 05/06/2009 - 12/06/2009
29634/2009 - VISTA  - P/ MARCELLO MEDEIROS DE CASTRO  - 18/02/2009 - 20/02/2009
289806/2008 - EDcl  - P/ EURIDES MACIEL DE QUEIROZ  - 19/11/2008 - 24/11/2008
284999/2008 - EDcl  - P/ EURIDES MACIEL DE QUEIROZ (fax - 1 fls) (INCOMPLETO)  - 14/11/2008 - 24/11/2008

FASES

30/06/2009 - 18:17 - PROCESSO AUTUADO COMO ERESP 1034192(2009/0127403-2)

25/06/2009 - 14:23 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE OUTROS RECURSOS PARA AUTUAR EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

12/06/2009 - 09:23 - PETIÇÃO Nº 136042/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) JUNTADA

12/06/2009 - 09:23 - PETIÇÃO Nº 132680/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - FAX) JUNTADA

09/06/2009 - 15:00 - PETIÇÃO Nº 136042/2009 EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROTOCOLADA EM 09/06/2009.

05/06/2009 - 14:16 - PETIÇÃO Nº 132680/2009 EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROTOCOLADA EM 05/06/2009.

25/05/2009 - 10:36 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000917-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

21/05/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 289806/2008 - EDCL NO RESP 1034192/MS

20/05/2009 - 19:13 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 20/05/2009

20/05/2009 - 13:40 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 289806/2008 - EDCL NO RESP 1034192/MS - PREVISTA PARA O DIA: 21/05/2009

16/04/2009 - 15:23 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO O SR. MINISTRO RELATOR, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO LUIZ FUX, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.

14/04/2009 - 17:49 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 16/04/2009 14:00:00

04/03/2009 - 17:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) LUIZ FUX - PEDIDO DE VISTA -

03/03/2009 - 15:56 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO LUIZ FUX. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS TEORI ALBINO ZAVASCKI, DENISE ARRUDA E BENEDITO GONÇALVES.

02/03/2009 - 15:22 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 03/03/2009 14:00:00

20/02/2009 - 13:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (V. FLS. 171/181)

20/02/2009 - 13:17 - PETIÇÃO Nº 29634/2009 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

19/02/2009 - 17:06 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/02/2009 - 16:36 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 29634/2009 (PEDIDO DE VISTA)

18/02/2009 - 16:08 - PETIÇÃO Nº 29634/2009 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 18/02/2009.

16/02/2009 - 10:08 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/02/2009 - 09:56 - DECURSO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO CERTIFICADO FLS. 169

17/12/2008 - 08:00 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003265-2008-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/12/2008 - 07:02 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 15/12/2008

12/12/2008 - 19:16 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 12/12/2008

10/12/2008 - 17:12 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO VISTA AOS EMBARGADOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 15/12/2008) - PETIÇÃO Nº 289806/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

26/11/2008 - 15:40 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/11/2008 - 16:14 - PETIÇÃO Nº 289806/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

24/11/2008 - 16:07 - PETIÇÃO Nº 284999/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA (FAX)

20/11/2008 - 09:36 - PETIÇÃO Nº 289806/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 19/11/2008.

14/11/2008 - 19:29 - PETIÇÃO Nº 284999/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 14/11/2008.

12/11/2008 - 08:44 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002929-2008-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 11/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/11/2008 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

07/11/2008 - 19:53 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 07/11/2008

06/11/2008 - 18:07 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 10/11/2008

21/10/2008 - 16:41 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

15/10/2008 - 12:15 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002669-2008-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/10/2008 - 07:02 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 13/10/2008

10/10/2008 - 18:58 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/10/2008

09/10/2008 - 18:29 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 16/10/2008 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 13/10/2008

02/07/2008 - 15:02 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

02/07/2008 - 14:57 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

26/03/2008 - 18:01 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

28/02/2008 - 15:49 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

27/02/2008 - 10:46 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 27/02/2008 - MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 18:31:09

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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