| 07/12/2009 | - | 11:01 | - | PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 41597
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| 26/11/2009 | - | 13:35 | - | PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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| 26/11/2009 | - | 13:35 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO
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| 10/11/2009 | - | 14:26 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002352-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 06/11/2009 | - | 06:59 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
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| 05/11/2009 | - | 18:55 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 05/11/2009
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| 05/11/2009 | - | 16:19 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 06/11/2009
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| 23/10/2009 | - | 14:48 | - | PETIÇÃO Nº 256550/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA
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| 21/10/2009 | - | 13:35 | - | PETIÇÃO Nº 256550/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 21/10/2009.
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| 20/10/2009 | - | 17:50 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
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| 19/10/2009 | - | 08:45 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002094-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 15/10/2009 | - | 07:01 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 15/10/2009
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| 14/10/2009 | - | 19:17 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 14/10/2009
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| 14/10/2009 | - | 14:58 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 20/10/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 15/10/2009
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| 13/02/2009 | - | 14:39 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
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| 03/12/2008 | - | 18:36 | - | PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA ANÁLISE DE EVENTUAL PREVENÇÃO
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| 03/12/2008 | - | 18:36 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS: "TENDO EM VISTA TER SIDO JULGADO O RESP 610.923/RS PELO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, DJ 30/08/2004 QUE VERSAVA ACERCA DA MESMA TESE QUE ORA A RECORRENTE PRETENDE RESCINDIR, BEM COMO ANTE A POSSIBILIDADE DE POSSUÍREM OS AUTOS IDENTIDADE DE PARTES E OBJETO COM RELAÇÃO AO PRESENTE FEITO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À SUBSECRETARIA DE AUTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - SACE, PARA ANÁLISE DE EVENTUAL PREVENÇÃO DAQUELE I. MINISTRO NO PRESENTE FEITO."
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| 05/06/2008 | - | 15:05 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."
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| 03/06/2008 | - | 18:44 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."
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| 21/05/2008 | - | 16:12 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001295-2008-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 20/05/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 20/05/2008 | - | 19:19 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/05/2008
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| 19/05/2008 | - | 17:34 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 27/05/2008 DA PRIMEIRA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 21/05/2008
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| 26/02/2008 | - | 17:57 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
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| 25/02/2008 | - | 18:32 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2007/0189618-4 EM 25/02/2008 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
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