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PROCESSO
REsp 1032732 UF: CE REGISTRO: 2008/0035941-6
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 9 APENSOS: 3
AUTUAÇÃO 21/02/2008
RECORRENTE R S E OUTROS
RECORRIDO M P F
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES em 01/09/2010
TIPO Processo Físico

PARTES E ADVOGADOS

RECORRENTE :R S E OUTROS
ADVOGADO :LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA E OUTRO(S) - DF015229
RECORRIDO  :M P F

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
181420/2010 - OFINFO - 2A TURMA TRF 5A REGIAO  - 02/07/2010 - 12/08/2010
181422/2010 - OFINFO - P/ 2A TURMA DO TRF 5A REGIAO - 02/07/2010 - 12/08/2010
181421/2010 - OFINFO - 2A TURMA TRF 5A REGIAO - 02/07/2010 - 12/08/2010
169000/2010 - PET  - P/ J N G - 22/06/2010 - 12/08/2010
308457/2009 - EDcl  - P/ R S E OUTROS  - 09/12/2009 - 18/12/2009

FASES

31/08/2010 - 13:35 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/08/2010 - 14:53 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) BENEDITO GONÇALVES APÓS PEDIDO DE VISTA

19/08/2010 - 18:30 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

19/08/2010 - 16:32 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA (REPRESENTANTE: THIAGO PELEJA VIZEU LIMA)

18/08/2010 - 16:52 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

12/08/2010 - 15:40 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) BENEDITO GONÇALVES APÓS PEDIDO DE VISTA

12/08/2010 - 15:39 - PETIÇÃO Nº 181422/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

12/08/2010 - 15:39 - PETIÇÃO Nº 181421/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

12/08/2010 - 15:39 - PETIÇÃO Nº 181420/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

12/08/2010 - 15:39 - PETIÇÃO Nº 169000/2010 (PETIÇÃO) JUNTADA

22/07/2010 - 13:01 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/07/2010 - 12:45 - PETIÇÃO Nº 169000/2010 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 22/06/2010.

09/07/2010 - 19:59 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

07/07/2010 - 16:23 - PETIÇÃO Nº 181420/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 02/07/2010.

07/07/2010 - 16:23 - PETIÇÃO Nº 181421/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 02/07/2010.

07/07/2010 - 16:16 - PETIÇÃO Nº 181422/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 02/07/2010.

10/05/2010 - 14:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) BENEDITO GONÇALVES APÓS PEDIDO DE VISTA

20/04/2010 - 15:15 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES. AGUARDA O SR. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO. IMPEDIDO O SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI.

19/04/2010 - 13:58 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/04/2010 - 14:31 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 20/04/2010 14:00:00

23/03/2010 - 15:25 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, ANULOU O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OCORRIDO NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010, EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DO SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, NOS TERMOS DA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SR. MINISTRO RELATOR. DISPENSADA A LAVRATURA DE ACÓRDÃO.

18/03/2010 - 16:30 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 23/03/2010 14:00:00

12/03/2010 - 12:46 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

12/03/2010 - 12:43 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA (REPRESENTANTE: JULIANA RODRIGUES MALAFAIA)

05/03/2010 - 13:30 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM INFORMAÇÃO

02/03/2010 - 14:42 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

24/02/2010 - 16:50 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 02/03/2010 14:00:00

18/12/2009 - 15:41 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/12/2009 - 13:59 - PETIÇÃO Nº 308457/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

09/12/2009 - 14:46 - PETIÇÃO Nº 308457/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 09/12/2009.

07/12/2009 - 07:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002614-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/12/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

02/12/2009 - 19:17 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 02/12/2009

02/12/2009 - 16:44 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 03/12/2009

19/11/2009 - 15:13 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA PARTE, NEGOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

18/11/2009 - 10:26 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002436-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/11/2009 - 07:02 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 16/11/2009

13/11/2009 - 19:06 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/11/2009

13/11/2009 - 16:52 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 19/11/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 16/11/2009

23/10/2009 - 12:24 - PROCESSO APENSADO A ESTES OS DO(A) RESP 970393/CE, AG 1130804/CE, MC 16174/CE, CONSOANTE DESPACHO PROFERIDO NA MC 16174/CE

19/03/2009 - 17:48 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

19/03/2009 - 17:44 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

09/02/2009 - 14:17 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

26/02/2008 - 18:14 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

26/02/2008 - 15:01 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2007/0158591-4 EM 26/02/2008 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 2/9/2010 22:10:12

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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