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PROCESSO
REsp 1024128 UF: PR REGISTRO: 2008/0015146-7
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 4
AUTUAÇÃO 25/01/2008
RECORRENTE TANYTEX CONFECÇÕES LTDA
RECORRIDO FAZENDA NACIONAL
RELATOR(A) Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 02/07/2010
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
159235/2009 - PETDOC - P/ TANYTEX CONFECÇÕES LTDA  - 07/07/2009 - 13/08/2009
157206/2009 - AgRE  - P/ TANYTEX CONFECÇÕES LTDA - 03/07/2009 - 13/08/2009
154427/2009 - PROC  - DRA RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA (FAX) - 30/06/2009 - 10/07/2009
131803/2009 - CR  - P/ FAZENDA NACIONAL - 04/06/2009 - 10/06/2009
103494/2009 - RE  - P/ TANYTEX CONFECÇÕES LTDA (COM GUIA DE CUSTAS) - 06/05/2009 - 14/05/2009
39565/2009 - IMP  - AOS EMBDEC P/ FAZENDA NACIONAL  - 03/03/2009 - 05/03/2009
16894/2009 - EDcl  - P/ TANYTEX CONFECÇÕES LTDA  - 06/02/2009 - 13/02/2009
15011/2009 - EDcl  - P/ TANYTEX CONFECÇÕES LTDA (fax - 4 fls)  - 05/02/2009 - 13/02/2009

FASES

02/07/2010 - 18:05 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 23112

01/07/2010 - 13:56 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA AO TRF DA 4ª REGIÃO

01/07/2010 - 13:53 - PROCESSO APENSADO A ESTES OS DO AG/RE 31666/PR

02/06/2010 - 15:45 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2009 - 15:52 - PROCESSO AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

13/08/2009 - 14:51 - PETIÇÃO Nº 159235/2009 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) JUNTADA AO AG/RE 31666 (2009/0157668-2).

13/08/2009 - 14:48 - PETIÇÃO Nº157206/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) AUTUADA COMO AG/RE 31666(2009/0157668-2)

07/08/2009 - 12:42 - PETIÇÃO 157206/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS.

07/08/2009 - 12:42 - PETIÇÃO 159235/2009 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS.

06/08/2009 - 16:00 - PETIÇÃO 159235/2009 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) REMETIDA À COORDENADORIA

06/08/2009 - 16:00 - PETIÇÃO 157206/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) REMETIDA À COORDENADORIA

14/07/2009 - 08:25 - PETIÇÃO 159235/2009 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) RECEBIDA NO GABINETE

13/07/2009 - 10:13 - PETIÇÃO 159235/2009 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) ENCAMINHADA VICE - PRESIDÊNCIA

10/07/2009 - 11:31 - PETIÇÃO Nº 159235/2009 ALTERADA DE PET - PETIÇÃO PARA PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS.

10/07/2009 - 11:26 - PETIÇÃO Nº 154427/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO - FAX) JUNTADA

07/07/2009 - 16:47 - PETIÇÃO 157206/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA.

07/07/2009 - 16:20 - PETIÇÃO 159235/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

07/07/2009 - 13:12 - PETIÇÃO Nº 159235/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 07/07/2009.

03/07/2009 - 17:54 - PETIÇÃO Nº 157206/2009 AGRE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 03/07/2009.

01/07/2009 - 13:40 - PETIÇÃO 154427/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

30/06/2009 - 17:39 - PROCESSO DEVOLVIDO

30/06/2009 - 16:25 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (REPRESENTANTE: RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA)

30/06/2009 - 16:15 - PETIÇÃO Nº 154427/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 30/06/2009.

29/06/2009 - 11:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000300-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/06/2009 - 14:58 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000303-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/06/2009 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 25/06/2009

24/06/2009 - 19:27 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 24/06/2009

22/06/2009 - 14:04 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE INADMITINDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 25/06/2009) - PETIÇÃO Nº 103494/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

22/06/2009 - 11:14 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/06/2009 - 12:43 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

10/06/2009 - 12:39 - PETIÇÃO Nº 131803/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

09/06/2009 - 13:55 - PROCESSO DEVOLVIDO

05/06/2009 - 11:17 - PETIÇÃO 131803/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2009 - 13:57 - PETIÇÃO Nº 131803/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 04/06/2009.

25/05/2009 - 13:13 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000229-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/05/2009 - 13:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000232-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 21/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/05/2009 - 13:18 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: LUIZ HENRIQUE BARROS DE GÓIS)

21/05/2009 - 07:00 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 21/05/2009

20/05/2009 - 19:13 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/05/2009

15/05/2009 - 16:34 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2009 - 18:33 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

14/05/2009 - 16:42 - PETIÇÃO Nº 103494/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

08/05/2009 - 10:58 - PETIÇÃO 103494/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

06/05/2009 - 16:38 - PETIÇÃO Nº 103494/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 06/05/2009.

22/04/2009 - 18:17 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000678-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/04/2009 - 18:55 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000681-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 20/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/04/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 16894/2009 - EDCL NO RESP 1024128/PR

17/04/2009 - 19:10 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/04/2009

14/04/2009 - 13:14 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 16894/2009 - EDCL NO RESP 1024128/PR - PREVISTA PARA O DIA: 20/04/2009

26/03/2009 - 09:51 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

24/03/2009 - 16:26 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

19/03/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 19/03/2009

18/03/2009 - 19:15 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/03/2009

17/03/2009 - 10:44 - PETIÇÃO Nº 16894/2009 - EDCL NO RESP 1024128/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 24/03/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 19/03/2009

09/03/2009 - 10:52 - PROCESSO RECEBIDO

09/03/2009 - 09:33 - PROCESSO REMETIDO

05/03/2009 - 12:14 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/03/2009 - 11:58 - PETIÇÃO Nº 39565/2009 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

04/03/2009 - 16:37 - PROCESSO DEVOLVIDO

04/03/2009 - 15:04 - PETIÇÃO 39565/2009 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

03/03/2009 - 14:15 - PETIÇÃO Nº 39565/2009 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 03/03/2009.

27/02/2009 - 18:23 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000235-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 27/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/02/2009 - 10:52 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: ENNIO LAMARK PEREIRA DE MAGALHÃES)

26/02/2009 - 18:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000238-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 26/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/02/2009 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 26/02/2009

25/02/2009 - 18:50 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/02/2009

18/02/2009 - 17:50 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 26/02/2009)

13/02/2009 - 09:20 - PETIÇÃO Nº 16894/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

13/02/2009 - 09:20 - PETIÇÃO Nº 15011/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

09/02/2009 - 15:04 - PETIÇÃO 16894/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/02/2009 - 09:15 - PETIÇÃO Nº 16894/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 06/02/2009.

06/02/2009 - 12:18 - PETIÇÃO 15011/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

05/02/2009 - 14:29 - PETIÇÃO Nº 15011/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 05/02/2009.

22/12/2008 - 18:43 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003469-2008-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/12/2008 - 18:25 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003472-2008-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 19/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/12/2008 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

18/12/2008 - 19:51 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 18/12/2008

17/12/2008 - 11:27 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 19/12/2008

15/05/2008 - 12:41 - PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/05/2008 - 18:41 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE EDITORIA E IMPRENSA

14/05/2008 - 16:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

13/05/2008 - 16:47 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

06/05/2008 - 19:43 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 06/05/2008

06/05/2008 - 10:23 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 13/05/2008 DA SEGUNDA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 07/05/2008

08/02/2008 - 18:40 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

07/02/2008 - 14:23 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 07/02/2008 - MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 2/9/2010 22:11:18

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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