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Processos
PROCESSO
REsp 1021851 UF: SP REGISTRO: 2008/0009389-5
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 24 APENSOS: 3
AUTUAÇÃO 18/01/2008
RECORRENTE CBPO ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS em 01/09/2010
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
235786/2010 - EDv  - P/ CBPO ENGENHARIA LTDA (COM GUIA DE CUSTAS JUDICIAIS)  - 27/08/2010 - 30/08/2010
236865/2010 - PET  - (RETIFICANDO RE) P/ JOSE REIS DA SILVA E AFONSO CELSO TEIXEIRA DE MORAES  - 27/08/2010 - 30/08/2010
45914/2010 - IEDcl  - P/ MPF - 03/03/2010 - 05/03/2010
42223/2010 - Manif  - P/ JOSE REIS DA SILVA E OUTRO - 01/03/2010 - 02/03/2010
27943/2010 - EDcl  - P/ PAULO GOMES MACHADO - 12/02/2010 - 18/02/2010
17717/2010 - EDcl  - P/ PAULO GOMES MACHADO (FAX - 8FLS) - 08/02/2010 - 09/02/2010
16010/2010 - EDcl  - P/ CBPO ENGENHARIA LTDA  - 04/02/2010 - 09/02/2010
13774/2010 - PET  - P/ JOSE REIS DA SILVA - 02/02/2010 - 03/02/2010
2553/2010 - PET  - P/ AFONSO CELSO TEIXEIRA DE MORAES - 08/01/2010 - 11/01/2010
210613/2009 - RE  - P/ JOSE REIS DA SILVA (COM GUIA DE CUSTAS JUDICIAIS) - 09/09/2009 - 11/09/2009
210248/2009 - IMP  - P/ MPF - 08/09/2009 - 11/09/2009
189633/2009 - EDcl  - P/ PAULO GOMES MACHADO - 19/08/2009 - 20/08/2009
186599/2009 - EDcl  - P/ PAULO GOMES MACHADO (fax - 7 fls)  - 17/08/2009 - 18/08/2009
179939/2009 - EDcl  - P/ CBPO ENGENHARIA LTDA  - 12/08/2009 - 13/08/2009
139873/2009 - PROC  - DR AUGUSTO NEVES DAL POZZO P/ INTERES. - 15/06/2009 - 25/06/2009
110580/2009 - IMP  - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  - 13/05/2009 - 14/05/2009
314622/2008 - EDcl  - P/ PAULO GOMES MACHADO  - 15/12/2008 - 18/12/2008
311432/2008 - EDcl  - P/ PAULO GOMES MACHADO (fax - 7 fls)  - 10/12/2008 - 18/12/2008
305655/2008 - EDcl  - P/ JOSE REIS DA SILVA E OUTRO - 05/12/2008 - 18/12/2008
305327/2008 - EDcl  - P/ CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (CNO) - 04/12/2008 - 18/12/2008
305333/2008 - EDcl  - P/ CBPO ENGENHARIA LTDA  - 04/12/2008 - 18/12/2008
153498/2008 - VISTA  - DR GERSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E DRA MARIANA ARAUJO BECKER (P/ RECORRENTE) - 24/06/2008 - 25/06/2008
143375/2008 - PET  - P/ CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A - 16/06/2008 - 17/06/2008
137491/2008 - PROC  - DR ALEXANDRE PERALTA COLLARES (P/ RECORRENTE) - 10/06/2008 - 17/06/2008
130304/2008 - PROC  - DR ALEXANDRE PERALTA COLLARES - 04/06/2008 - 09/06/2008
119537/2008 - PROC  - DRA MARIANA ARAUJO BECCKER P/ - 26/05/2008 - 29/05/2008
85231/2008 - VISTA  - DR ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO E OUTRO - 17/04/2008 - 28/04/2008
76636/2008 - VISTA  - DR ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (P/ AGRAVANTE) (FAX) (1 FLS) - 09/04/2008 - 28/04/2008
32449/2008 - VISTA  - DR PAULO COSTA LEITE E OUTRO (P/ RECORRENTE) - 25/02/2008 - 03/03/2008
27921/2008 - PROC  - DR PAULO COSTA LEITE (P/ RECORRENTE) - 21/02/2008 - 03/03/2008

FASES

01/09/2010 - 18:12 - PROCESSO AUTUADO COMO ERESP 1021851(2010/0143372-2)

01/09/2010 - 16:18 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROC. RECURSAIS P/ AUTUAR EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

31/08/2010 - 17:05 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

30/08/2010 - 17:03 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO BRUNA SILVEIRA

30/08/2010 - 16:51 - PETIÇÃO Nº 236865/2010 (PETIÇÃO) JUNTADA

30/08/2010 - 14:41 - PETIÇÃO Nº 235786/2010 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) JUNTADA

30/08/2010 - 10:16 - PETIÇÃO 236865/2010 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

27/08/2010 - 18:25 - PETIÇÃO Nº 236865/2010 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/08/2010.

27/08/2010 - 16:46 - PETIÇÃO 235786/2010 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

27/08/2010 - 14:51 - PETIÇÃO Nº 235786/2010 EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROTOCOLADA EM 27/08/2010.

16/08/2010 - 11:07 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001353-2010-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/08/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

12/08/2010 - 18:24 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

12/08/2010 - 15:35 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA

12/08/2010 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 27943/2010 - EDCL NOS EDCL NOS EDCL NO RESP 1021851/SP

10/08/2010 - 18:40 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 10/08/2010

10/08/2010 - 13:42 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 27943/2010 - EDCL NOS EDCL NOS EDCL NO RESP 1021851/SP - PREVISTA PARA O DIA: 12/08/2010

09/08/2010 - 16:09 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

09/08/2010 - 16:09 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

04/08/2010 - 17:08 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

03/08/2010 - 17:20 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)." - PETIÇÃO: EDCL NOS EDCL NOS EDCL NO RESP 1021851/SP (2008/0009389-5)

28/06/2010 - 07:05 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 28/06/2010

25/06/2010 - 19:10 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/06/2010

24/06/2010 - 11:57 - PETIÇÃO Nº 27943/2010 - EDCL NOS EDCL NOS EDCL NO RESP 1021851/SP - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 03/08/2010 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 28/06/2010

23/03/2010 - 15:45 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

17/03/2010 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 17/03/2010

16/03/2010 - 18:57 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/03/2010

16/03/2010 - 08:43 - PETIÇÃO Nº 27943/2010 - EDCL NOS EDCL NOS EDCL NO RESP 1021851/SP - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/03/2010 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 17/03/2010

05/03/2010 - 11:49 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/03/2010 - 11:48 - PETIÇÃO Nº 45914/2010 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

04/03/2010 - 16:49 - PETIÇÃO 45914/2010 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/03/2010 - 09:08 - PETIÇÃO Nº 45914/2010 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 03/03/2010.

02/03/2010 - 15:42 - PETIÇÃO Nº 42223/2010 (MANIFESTAÇÃO) JUNTADA

02/03/2010 - 10:36 - PETIÇÃO 42223/2010 (MANIFESTAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

01/03/2010 - 17:29 - PETIÇÃO Nº 42223/2010 MANIF - MANIFESTAÇÃO PROTOCOLADA EM 01/03/2010.

25/02/2010 - 18:01 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

25/02/2010 - 17:32 - PROCESSO REMETIDO

24/02/2010 - 18:23 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000143-2010-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 24/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

23/02/2010 - 07:00 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 23/02/2010

22/02/2010 - 19:15 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 22/02/2010

22/02/2010 - 13:32 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 23/02/2010)

18/02/2010 - 16:29 - PETIÇÃO Nº 27943/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

17/02/2010 - 18:25 - PETIÇÃO 27943/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

17/02/2010 - 09:18 - PETIÇÃO Nº 27943/2010 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 12/02/2010.

11/02/2010 - 08:00 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

09/02/2010 - 17:16 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (REPRESENTANTE: KAMILLA FERNANDES CAMILO)

09/02/2010 - 16:59 - PETIÇÃO Nº 17717/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

09/02/2010 - 16:59 - PETIÇÃO Nº 16010/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

09/02/2010 - 11:10 - PETIÇÃO 17717/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

08/02/2010 - 11:12 - PETIÇÃO Nº 17717/2010 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 08/02/2010.

05/02/2010 - 11:11 - PETIÇÃO 16010/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/02/2010 - 19:05 - PETIÇÃO Nº 16010/2010 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 04/02/2010.

03/02/2010 - 12:45 - PETIÇÃO Nº 13774/2010 (PETIÇÃO) JUNTADA

03/02/2010 - 11:16 - PETIÇÃO 13774/2010 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

02/02/2010 - 17:30 - PETIÇÃO Nº 13774/2010 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02/02/2010.

11/01/2010 - 16:32 - PETIÇÃO Nº 2553/2010 (PETIÇÃO) JUNTADA

11/01/2010 - 13:50 - PETIÇÃO 2553/2010 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

08/01/2010 - 15:44 - PETIÇÃO Nº 2553/2010 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 08/01/2010.

04/01/2010 - 13:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002472-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/12/2009 - 07:04 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 189633/2009 - EDCL NOS EDCL NO RESP 1021851/SP

17/12/2009 - 20:11 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/12/2009

17/12/2009 - 17:00 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 189633/2009 - EDCL NOS EDCL NO RESP 1021851/SP - PREVISTA PARA O DIA: 18/12/2009

17/12/2009 - 14:01 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

17/12/2009 - 14:01 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

16/12/2009 - 11:26 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

15/12/2009 - 18:06 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

09/12/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 09/12/2009

07/12/2009 - 20:58 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 07/12/2009

07/12/2009 - 12:19 - PETIÇÃO Nº 189633/2009 - EDCL NOS EDCL NO RESP 1021851/SP - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 15/12/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 09/12/2009

11/09/2009 - 12:35 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

11/09/2009 - 12:34 - PETIÇÃO Nº 210613/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

11/09/2009 - 12:34 - PETIÇÃO Nº 210248/2009 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

10/09/2009 - 12:20 - PETIÇÃO 210613/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/09/2009 - 15:32 - PETIÇÃO Nº 210613/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 09/09/2009.

09/09/2009 - 10:53 - PETIÇÃO 210248/2009 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

08/09/2009 - 19:40 - PETIÇÃO Nº 210248/2009 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 08/09/2009.

03/09/2009 - 18:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001569-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

02/09/2009 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 02/09/2009

01/09/2009 - 18:57 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 01/09/2009

31/08/2009 - 19:41 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 02/09/2009)

20/08/2009 - 14:46 - PETIÇÃO Nº 189633/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

20/08/2009 - 13:50 - PETIÇÃO 189633/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

19/08/2009 - 16:11 - PETIÇÃO Nº 189633/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 19/08/2009.

19/08/2009 - 12:44 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

18/08/2009 - 16:32 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO RONEI RIBEIRO DOS SANTOS (REPRESENTANTE: PRISCILA PAULO MUNIZ)

18/08/2009 - 15:53 - PETIÇÃO Nº 186599/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

18/08/2009 - 10:59 - PETIÇÃO 186599/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

17/08/2009 - 17:20 - PETIÇÃO Nº 186599/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 17/08/2009.

13/08/2009 - 13:46 - PETIÇÃO Nº 179939/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

13/08/2009 - 11:52 - PETIÇÃO 179939/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

12/08/2009 - 15:28 - PETIÇÃO Nº 179939/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 12/08/2009.

07/08/2009 - 18:08 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001328-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

06/08/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 314622/2008 - EDCL NO RESP 1021851/SP

05/08/2009 - 19:09 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 05/08/2009

04/08/2009 - 17:23 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 314622/2008 - EDCL NO RESP 1021851/SP - PREVISTA PARA O DIA: 06/08/2009

14/07/2009 - 12:59 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

14/07/2009 - 10:49 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO RONEI RIBEIRO DOS SANTOS (REPRESENTANTE: PRISCILA PAULO MUNIZ)

07/07/2009 - 18:12 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

07/07/2009 - 16:46 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES (REPRESENTANTE: RONALDO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA JÚNIOR)

26/06/2009 - 16:19 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

25/06/2009 - 15:24 - PETIÇÃO Nº 139873/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

24/06/2009 - 15:33 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

23/06/2009 - 20:10 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS EMPRESAS NORBERTO ODEBRECHT E CBPO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JOSÉ REIS SILVA, AFONSO CELSO TEIXEIRA DE MORAES E PAULO GOMES MACHADO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, FICANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS NOS AUTOS DA MC 10.517/SP, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

17/06/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 17/06/2009

16/06/2009 - 19:01 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/06/2009

16/06/2009 - 12:07 - PETIÇÃO Nº 305327/2008 - EDCL NO RESP 1021851/SP - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/06/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 17/06/2009

15/06/2009 - 12:01 - PETIÇÃO 139873/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

15/06/2009 - 10:29 - PETIÇÃO Nº 139873/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 15/06/2009.

02/06/2009 - 11:09 - PROCESSO REMETIDO

01/06/2009 - 17:52 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/05/2009 - 18:24 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000890-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/05/2009 - 07:02 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJE EM 18/05/2009

15/05/2009 - 19:22 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/05/2009

14/05/2009 - 17:49 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DETERMINANDO INTIMAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: "PELA POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES, COMO PEDIDO PELOS EMBARGANTES, OUÇAM-SE, SUCESSIVAMENTE, OS RECORRIDOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM 10 (DEZ) DIAS". AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 18/05/2009) - PETIÇÃO Nº 314622/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

14/05/2009 - 17:42 - PETIÇÃO Nº 110580/2009 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

14/05/2009 - 15:34 - PROCESSO RECEBIDO

14/05/2009 - 11:08 - PETIÇÃO 110580/2009 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

13/05/2009 - 18:59 - PETIÇÃO Nº 110580/2009 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 13/05/2009.

07/05/2009 - 09:24 - PROCESSO REMETIDO

06/05/2009 - 16:32 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2009 - 16:26 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS: "PELA POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES, COMO PEDIDO PELOS EMBARGANTES, OUÇAM-SE, SUCESSIVAMENTE, OS RECORRIDOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM 10 (DEZ) DIAS."

06/05/2009 - 13:04 - PROCESSO REMETIDO

06/03/2009 - 11:13 - PROCESSO APENSADO À MC 10517/SP (2005/0135939-4)

13/02/2009 - 14:34 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) SEM MANIFESTAÇÃO

22/12/2008 - 18:50 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003460-2008-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/12/2008 - 07:04 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 19/12/2008

18/12/2008 - 19:53 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/12/2008

18/12/2008 - 15:06 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 19/12/2008)

18/12/2008 - 09:20 - PETIÇÃO Nº 314622/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

18/12/2008 - 09:20 - PETIÇÃO Nº 311432/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

18/12/2008 - 09:19 - PETIÇÃO Nº 305655/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

18/12/2008 - 09:19 - PETIÇÃO Nº 305333/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

18/12/2008 - 09:19 - PETIÇÃO Nº 305327/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

17/12/2008 - 13:15 - PETIÇÃO 314622/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

16/12/2008 - 09:37 - PETIÇÃO Nº 314622/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 15/12/2008.

11/12/2008 - 12:05 - PETIÇÃO 311432/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/12/2008 - 18:17 - PETIÇÃO Nº 311432/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 10/12/2008.

10/12/2008 - 16:15 - PETIÇÃO 305655/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/12/2008 - 14:35 - PETIÇÃO Nº 305655/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 05/12/2008.

09/12/2008 - 12:17 - PETIÇÃO 305333/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/12/2008 - 12:17 - PETIÇÃO 305327/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

05/12/2008 - 10:02 - PETIÇÃO Nº 305327/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 04/12/2008.

05/12/2008 - 09:58 - PETIÇÃO Nº 305333/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 04/12/2008.

03/12/2008 - 18:22 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

03/12/2008 - 17:35 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO RONEI RIBEIRO DOS SANTOS

01/12/2008 - 18:26 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003228-2008-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/11/2008 - 07:11 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

27/11/2008 - 19:16 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 27/11/2008

27/11/2008 - 17:01 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 28/11/2008

14/08/2008 - 17:55 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

14/08/2008 - 14:47 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (REPRESENTANTE: RAFAEL CÂNDIDO LUSTOSA BARREIRA)

13/08/2008 - 14:55 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

12/08/2008 - 15:34 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU EM PARTE DOS RECURSOS E, NESSA PARTE, NEGOU-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

06/08/2008 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 06/08/2008

05/08/2008 - 19:40 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 05/08/2008

05/08/2008 - 14:03 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 12/08/2008 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 06/08/2008

05/08/2008 - 13:51 - PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 12/08/08.

29/07/2008 - 17:42 - PROCESSO DEVOLVIDO

02/07/2008 - 18:59 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001802-2008-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/07/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/07/2008 - 17:19 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIANA ARAUJO BECKER (REPRESENTANTE: RICARDO VIEIRA MOURÃO)

01/07/2008 - 07:00 - VISTA REPUBLICADA NO DJE EM 01/07/2008

30/06/2008 - 21:22 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 30/06/2008

26/06/2008 - 17:58 - VISTA AO(S) RECORRENTE(S) PELO PRAZO LEGAL AO RECORRENTE CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/07/2008)

25/06/2008 - 15:42 - PETIÇÃO Nº 153498/2008 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

24/06/2008 - 17:53 - PETIÇÃO 153498/2008 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

24/06/2008 - 17:28 - PETIÇÃO Nº 153498/2008 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 24/06/2008.

24/06/2008 - 15:28 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/2008, POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

18/06/2008 - 06:59 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 18/06/2008

17/06/2008 - 19:42 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/06/2008

17/06/2008 - 15:35 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/06/2008 - 15:34 - PETIÇÃO Nº 143375/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

17/06/2008 - 15:33 - PETIÇÃO Nº 137491/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

17/06/2008 - 12:56 - PETIÇÃO 143375/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

16/06/2008 - 17:25 - PETIÇÃO Nº 143375/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 16/06/2008.

16/06/2008 - 16:42 - PROCESSO DEVOLVIDO

16/06/2008 - 14:47 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 24/06/2008 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 18/06/2008

11/06/2008 - 16:31 - PETIÇÃO 137491/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

11/06/2008 - 10:31 - PETIÇÃO Nº 137491/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 10/06/2008.

09/06/2008 - 16:45 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIANA ARAUJO BECKER (REPRESENTANTE: RICARDO VIEIRA MOURÃO)

09/06/2008 - 15:59 - PETIÇÃO Nº 130304/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

06/06/2008 - 16:38 - PETIÇÃO 130304/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

06/06/2008 - 16:35 - PROCESSO DEVOLVIDO

05/06/2008 - 17:50 - PETIÇÃO Nº 130304/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 04/06/2008.

04/06/2008 - 14:39 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ALEXANDRE PERALTA COLLARES

03/06/2008 - 14:57 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

02/06/2008 - 18:17 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001406-2008-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/06/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/05/2008 - 07:53 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 30/05/2008

29/05/2008 - 19:16 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 29/05/2008

29/05/2008 - 10:58 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA DETERMINANDO A RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA DO DIA 03/06/2008 E DETERMINANDO A ABERTURA DE VISTA SUCESSIVA, PELO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 05 ( CINCO) DIAS AOS RECORRENTES PAULO GOMES MACHADO E CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A, NA PESSOA DA DRA. MARIANA ARAÚJO BECKER. ADVERTE, NO ENTANTO, QUE O PROCESSO IRÁ A JULGAMENTO NA DATA DE 24 DE JUNHO PRÓXIMO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INTIMADAS PREVIAMENTE AS PARTES, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 30/05/2008)

29/05/2008 - 10:43 - PETIÇÃO Nº 119537/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

29/05/2008 - 10:00 - PETIÇÃO 119537/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

27/05/2008 - 19:05 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 27/05/2008

27/05/2008 - 17:31 - PETIÇÃO 119537/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/05/2008 - 16:16 - PETIÇÃO 119537/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

27/05/2008 - 08:46 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 03/06/2008 DA SEGUNDA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28/05/2008

27/05/2008 - 08:32 - PETIÇÃO Nº 119537/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 26/05/2008.

15/05/2008 - 16:39 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

15/05/2008 - 16:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS ; RETIFICADA A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR PAULO GOMES MACHADO, TAMBÉM, COMO RECORRENTE, EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO AG 929893/SP.

05/05/2008 - 18:19 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

05/05/2008 - 15:06 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

28/04/2008 - 11:47 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

28/04/2008 - 11:45 - PETIÇÃO Nº 85231/2008 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

28/04/2008 - 11:41 - PETIÇÃO Nº 76636/2008 (PEDIDO DE VISTA) ARQUIVADA (FAX)

28/04/2008 - 10:57 - PETIÇÃO 76636/2008 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

28/04/2008 - 10:57 - PETIÇÃO 85231/2008 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

24/04/2008 - 17:26 - PETIÇÃO 85231/2008 (PEDIDO DE VISTA) ENCAMINHADA AO GABINETE DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

24/04/2008 - 15:38 - PETIÇÃO Nº 85231/2008 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 17/04/2008.

24/04/2008 - 15:37 - PETIÇÃO 85231/2008 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

11/04/2008 - 17:32 - PETIÇÃO 76636/2008 (PEDIDO DE VISTA) ENCAMINHADA AO GABINETE DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

10/04/2008 - 17:57 - PETIÇÃO 76636/2008 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/04/2008 - 17:56 - PETIÇÃO Nº 76636/2008 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 09/04/2008.

02/04/2008 - 14:36 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

31/03/2008 - 17:28 - PROCESSO DEVOLVIDO

06/03/2008 - 19:58 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000345-2008-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/03/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

06/03/2008 - 15:12 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RONEI RIBEIRO DOS SANTOS

05/03/2008 - 07:18 - VISTA PUBLICADA EM 5/3/2008

04/03/2008 - 19:01 - VISTA DISPONIBILIZADA EM 04/03/2008

04/03/2008 - 18:47 - VISTA DISPONIBILIZADA EM 04/03/2008

03/03/2008 - 15:06 - VISTA AO(S) RECORRENTE(S) PELO PRAZO LEGAL (AO RECORRENTE CBPO ENGENHARIA LTDA) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/03/2008)

03/03/2008 - 14:43 - PETIÇÃO Nº 32449/2008 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

03/03/2008 - 14:41 - PETIÇÃO Nº 27921/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

03/03/2008 - 13:48 - PETIÇÃO 27921/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

27/02/2008 - 11:31 - PETIÇÃO 32449/2008 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

26/02/2008 - 12:48 - PETIÇÃO Nº 32449/2008 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 25/02/2008.

22/02/2008 - 17:36 - PETIÇÃO 27921/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/02/2008 - 16:18 - PETIÇÃO 27921/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

22/02/2008 - 09:24 - PETIÇÃO Nº 27921/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 21/02/2008.

14/02/2008 - 16:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

13/02/2008 - 18:30 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2007/0093328-8 EM 13/02/2008 - MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 5/9/2010 23:22:16

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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